DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV- Claudio Sousa da Silva - Membro Suplente;
§ 1° Cabem às referidas Comissões a elaboração dos editais de licitação,
contendo os catálogos de bens e seus respectivos lances mínimos.
§ 2º As Comissões também deverão informar a Divisão de Contabilidade -
DICONT as relações dos bens apreendidos que serão alienados para fins de incorporação
aos bens da Agência antes da data do leilão.
Art. 2º Fica designada a servidora Edna do Nascimento Seabra para representar
a Agência Nacional de Mineração - ANM na condição de leiloeira administrativa, ficando
responsável pelo cometimento dos Leilões, conforme disciplina o art. 53 da Lei nº 8.666,
de 1993.
Art. 3° Revoga-se a Portaria ANM n.º 1272, de 08 de fevereiro de 2023.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 10.113, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 119, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0010113, de 17 de fevereiro de 2023:
1.
Instaurar
o
processo
administrativo
de
responsabilização
PAR-
PB.002.03224/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da
primeira.
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CELIA HISSAE WATANABE para exercer o cargo de Coordenadora-Geral
da Coordenação-Geral de Articulação dos Organismos de Políticas para Mulheres e das
Entidades da Administração Federal, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Articulação
Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 25, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JOSEANES LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenadora-
Geral de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 26, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ATILIANA DA SILVA VICENTE BRUNETTO para exercer o cargo de Chefe
de Assessoria da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste
Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 27, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANDREZA SILVA XAVIER para exercer o cargo de Coordenadora-Geral da
Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder, código CCE
1.13, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação
Política deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315,
publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SIDRACH DANTAS DE
MORAIS, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação,
matrícula SIAPE nº XX603XX, com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência
a vacância do cargo (processo n.º 03001.000564/2023-25)
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Autorizo o afastamento do país do servidor CASSIO FREITAS PEREIRA DE
ALMEIDA, Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do
Planejamento e Orçamento, para participar do "Population Modelling Workshop",
promovido por Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Leverhulme Centre for
Demographic Science da Universidade de Oxford e Departamento Nacional de Estatística
da Colômbia (DANE), que será realizado em Bogotá, na Colômbia, no período de
05/03/2023 a 11/03/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. (Processo
nº 03602.000023/2023-28).
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
DESPACHO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Autorizo o afastamento do país do servidor OCTAVIO COSTA DE OLIVEIRA,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar da 31ª Sessão do Grupo de Trabalho FAO-OEA/CIE-IICA em
Estatísticas Agropecuárias da América Latina e Caribe e no Evento Paralelo de Treinamento
em Monitoramento de Indicadores ODS, promovidos pela Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura - FAO, que serão realizados em Santiago, no Chile, no
período de 26/03/2023 a 31/03/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
(Processo nº 03606.000037/2023-10).
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000029/2023-26, resolve:
Nomear FELIPE MEDEIROS LIMA, CPF nº 039.***.***-78, para exercer o cargo
de Coordenador do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.10.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL N° 29, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000029/2023-26, resolve:
Designar LEONARDO CAHUÊ MARTINS, CPF nº 051.***.***-90, para exercer o
cargo de Assessor da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério
de Portos e Aeroportos, código FCE 2.13.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL N° 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000029/2023-26, resolve:
Nomear ANGELI DE SOUSA GARCIA DA ROCHA, CPF nº 860.***.***-68, para
exercer o cargo de Coordenador da Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.10.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 172, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar JULIANO ALMEIDA DA SILVA, matrícula n° 1775322, para exercer o
encargo de substituto do Diretor, código CCE 1.13, do Museu do Índio-RJ, no período de 23
a 24 de fevereiro de 2023, em decorrência de vacância do titular e de férias da substituta
eventual.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 145, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.154729/2020-82 e tarefa GET 1643568903:,
resolve:
Art. 1º
Conceder Pensão à JOSÉ
GABRIEL CINTRA, na
qualidade de
companheiro, da ex-servidora aposentada EDITH DOMINGUES GUIMARÃES CINTRA,
matrícula SIAPE nº 0.547.431, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em
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