DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
09/04/2020, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Em cumprimento de
determinação judicial no processo nº 1041027-53.2020.4.01.3500, da Justiça Federal da 1ª
Região, 3ª Vara Federal Cível da SJGO.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2020, data
do óbito, por determinação judicial.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 146, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.057129/2022-39 e tarefa GET 167913720:,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ROSELINA FERNANDES DE ALCÂNTARA SOUZA, na
qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado FRANCISCO BORES DO CAR M O,
matrícula SIAPE nº 0.886. 336, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe
S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em
04/01/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/01/2023, data
de entrada do requerimento.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 372, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar VIVIANE FERREIRA LOPES DINIZ, conselheira da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2567906, para substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a
diretora do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 1.15.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 374, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria
SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EZEQUIEL GERD CHAMORRO PETERSEN, matrícula
SIAPE nº 2490420, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Esporte.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA
PORTARIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, EVARISTO NUNES DE ANDRADE
JUNIOR, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, Classe B, Padrão V, Siape nº
1506891, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA
EMBAIXADA DO BRASIL NA GUATEMALA
PORTARIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., NA GUATEMALA, no uso de suas
atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua
missão no posto, ZULEICA MARTINS
GUIMARÃES, assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, Siape nº 460439, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
ALEXANDRE CAMPELLO DE SIQUEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM KINGSTON
PORTARIA DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A
EMBAIXADORA
DO
BRASIL
EM KINGSTON,
no
uso
de
suas
atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JOSÉ ROBERTO
GIOIA ALFAIA JÚNIOR, conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de
Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) nesta missão diplomática, a
partir da data de publicação desta Portaria.
ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 375, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22
de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995,
e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, KEYLA DE ALMEIDA GOMES, oficial de chancelaria,
classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Havana para a Secretaria de Estado.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 373, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Dispensar EZEQUIEL GERD CHAMORRO PETERSEN, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2490420, da função
de assistente da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile, código FCE 2.07, bem como da
função de substituto do chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile, código FCE
1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI