DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.420/DA/DGP/PP/DNOCS, DE 13 DE FEVEREIRO DE
2023
A Chefe Substituta da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas notifica a beneficiária MARIA IRACI MENDES DOS
SANTOS - MATRÍCULA 6273998, por estar em local incerto e não sabido, que foi gerado
no
âmbito desta
Autarquia o
processo
administrativo nº
43200.000352/1991-00,
instaurado para regularização de dados financeiros e cadastrais no Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos - SIAPE, verificados em contrariedade aos
dispositivos legais mencionados na Nota Técnica nº 10/2022/DA/DGP, de 20/05/2022.
Informa, por oportuno, que o prazo para apresentar defesa administrativa nos autos do
processo acima referenciado é de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta
notificação, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º e 9º da Orientação Normativa SEGEP nº
4, de 21/02/2013. Quaisquer dúvidas, contatar a Divisão de Gestão de Pessoas do
DNOCS, situado à Av. Duque de Caxias, 1700, Bairro Centro, Fortaleza-CE.
NAJLA REBOUÇAS GOMES
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela PORTARIA/INSS/CORREG/Nº 136, de 23/12/2022, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de mesma data, para apurar eventuais responsabilidades administrativas
descritas no Processo nº 35664.000203/2018-12, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112/1990 combinado com o
art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA PREVIAMENTE, pelo presente edital, por
se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor LIVAN PEREIRA DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 1.379.034 , de que se encontra na situação de ACUSADO para os
devidos efeitos legais, intimando-o a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede
desta comissão que se encontra instalada no Viaduto Santa Ifigênia, 266, 7º andar, sala
700, a fim de tomar ciência dos fatos em apuração. Em observância aos princípios
constitucionais da ampla defesa e do contraditório, faculta-se ao Senhor o prazo de 05
(cinco) dias, na forma do artigo 24 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e
paragrafo único, para: a) informar endereço eletrônico (e-mail) e, se for o caso, de
seu(s) procurador(es), pelo qual ocorrerão a comunicação e a transmissão de atos
deste processo, tendo em vista que esta Autarquia Previdenciária trabalha em processo
no Sistema Eletrônico de Processos (SEI-INSS), nos termos do "caput' do art. 193 e do
"caput" do art. 270 do Código de Processo Civil c/c o inciso III da alínea "b", art. 2º
do Decreto nº 8.539/2015 e com a parte final do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999; b) especificar as provas que pretende produzir, indicando a
pertinência com o assunto apurado no presente Processo, nos termos do art. 156 da
Lei nº 8.112/90. No caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja
apresentado rol de testemunhas no qual deve ser esclarecida a pertinência de cada
oitiva em breve arrazoado, sob pena de indeferimento, sendo necessário para a
qualificação a apresentação de endereço eletrônico (e-mail) válido e de endereço
residencial, bem como os telefones celular, comercial, se houver, e residencial de cada
uma das testemunhas. É possível o acompanhamento da íntegra do processo, bem
como o peticionamento eletrônico, sendo necessário, para tanto, o cadastro como
usuário externo do Sistema SEI, no site . Após o cadastro no SEI-Externo, os
documentos de identificação e comprovante de endereço originais deverão ser
apresentados à Comissão para autenticação e validação do cadastro ou, ainda, enviadas
cópias autenticadas para a CPAD por meio do endereço eletrônico . Igual procedimento
vale para o(a) procurador(a), devendo, também, ser apresentada a respectiva
procuração, se for o caso. Os autos eletrônicos do processo mencionado podem,
também, ser consultados, em horário comercial, na sede desta comissão.
RAFAELA STEPHÂNIA OKAMURA