DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 625, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.003991/2023-57, resolve:
Designar GUTEMBERGUE SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 31857, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do
Serviço de Administração da Bahia, da Superintendência Regional de Desenvolvimento da
Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da Coordenação-Geral das
Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 626, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.003649/2023-57, resolve:
Designar ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 28849, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.01, da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados
da Bahia e Espírito Santo, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos
Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza
a Meteorologista
MARCIA DOS
SANTOS
SEABRA, do
Quadro
Permanente deste Ministério, lotada na CGMADP/INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Sessão-Conjunta
entre a UNDRR e a OMM sobre Sistemas de Alerta Antecipado (SAT) para ameaças
múltiplas, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 26.02 a
01.03.2023, com ônus para OMM. (Processo SEI n° 21160.000192/2023-96)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária MARINA VERAS DOURADO
PIRES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CGAA/DSV, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participação na Reunião Regional Preparatória do Grupo da América
Latina e Caribe (GRULAC) para a Conferência Conjunta das Partes (2023) das Convenção de
Roterdã, Convenção de Estocolmo e Convenção da Basiléia, em Cidade do Panamá,
República de Panamá, no período de 27.03 a 01.04.2023, com ônus para GERENDSV.
(Processo SEI n° 21000.010261/2023-11)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIZ CLÁUDIO AUGUSTO DE
OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na SNPC/DSV, da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da 54ª Sessão do Grupo Técnico da UPOV de Espécies
Frutíferas, em Paris, República Francesa, no período de 01.07 a 09.07.2023, com ônus para
CULTIVARES. (Processo SEI n° 21000.006045/2023-62)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de
2018 e na Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão à JANAÍNA ESTEVES PINHEIRO, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor MANOEL RAMIRO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 26279, aposentado
no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal deste Ministério da Agricultura, falecido em 01/07/2022, com
fundamento no inciso VI, alínea 'd', do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
21044.004600/2022-24)
Art. 2º - Alterar a cota parte da Srª VIRGINIA CLARA ESTEVES PINHEIRO, para ½
(50%).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER