DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 18, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 59000.001878/2023-18, resolve:
DESIGNAR NINA AURELIANO APPARICIO DA SILVA para exercer a função
comissionada de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Produção
Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.05, deste
Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 41, DE 7 FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000134/2023-64, resolve:
DESIGNAR LUCIANA GILL BARBOSA, matrícula Siape n. 1799404, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento da
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, código CCE 1.13.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 53, DE 9 FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000045/2023-18, resolve:
DESIGNAR JULIA LINS BITTENCOURT, matrícula Siape nº 1518303, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de
Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios
Periféricos do Ministério das Cidades, código CCE 1.15, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 55, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, o
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II da
Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000051/2023-75, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n. 32, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 28, do dia 8 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 5.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 62, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000107/2023-91, resolve:
DESIGNAR DIEGO PINTO MACEDO para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Ações Multissetoriais
da Coordenação-Geral de Ações Multissetoriais do Departamento de Regularização,
Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de
Políticas para Territórios Periféricos, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA MCID N° 72, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI n. 59000.001949/2023-74, resolve:
DESIGNAR RAFAEL
HENRIQUE SERAFIM DIAS
para exercer
a função
comissionada
de
Coordenador
da Coordenação
de
Informações
Estratégicas
da
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas, Soluções Informacionais e Processos
Organizacionais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações Urbanas da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 84, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000264/2023-05, resolve:
DESIGNAR RAMSON ARAGAO GOIS, matrícula SIAPE nº 2800799, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Regulação do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito
Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.13, deste Ministério,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 85, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, considerando o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o
constante do Processo SEI nº 59000.003200/2023-61, resolve:
DESIGNAR MONIQUE TOLEDO SALGADO, matrícula Siape nº 2799482,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de
Diretor do
Departamento de
Habitação Rural
da Secretaria
Nacional de
Habitação, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA MCID N° 86, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.000030/2023-50, resolve:
DESIGNAR BRUNO TIBURCIO PEREIRA DA SILVA para exercer a função
comissionada de
Coordenador da
Coordenação de
Desenvolvimento de
Soluções
Informacionais da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas, Soluções Informacionais
e Processos Organizacionais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações
Urbanas da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA MCID N° 89, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 59000.001252/2023-01, resolve:
NOMEAR PAULA COELHO DA NOBREGA para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de Regulação
da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE
1.13, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 91, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000268/2023-85, resolve:
DISPENSAR TASSIANE CERQUEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1090332, do
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 92, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000268/2023-85, resolve:
DESIGNAR TATIANA DUMKE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1051119, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº 674,
publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página 01, e
Considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.003070/2023-16, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Nilcéia Regina Vieira Cordeiro, RG nº
02.428.973-8, CPF nº *.921.137-**, na cota parte 01/01, a partir de 29/01/2023, na
qualidade de cônjuge do servidor aposentado Thalmo de Paiva Coelho, matrícula SIAPE nº
0667836, CPF nº ***.546.528-**, Tecnologista Pleno, nível superior, classe I, padrão II, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento nos artigos
215, 217, inciso III, e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com
o artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.013808/2023-87, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTIANA CAMARATE
SILVEIRA MARTINS LEAO QUINALIA, Superintendente de Relações com os Consumidores,
para participar da Reunião Preparatória da Delegação Brasileira e 67º período de sessões
da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), em Nova Iorque, Estados Unidos, no
período de 3 a 11 de março de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI