DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037 |  Caderno Único |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
RESOLVE NOMEAR ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, 
integrante da estrutura organizacional da Fundação de Teleducação do Ceará, a partir de 20 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº027/2019 -  SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servidora 
JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, desta Casa Civil, no período de 28 a 30 
de janeiro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo - SP, sendo: R$ 737,80 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), 
referente as diárias do hotel, R$ 222,49 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), relativo a taxa de administração e R$ 0,01 (um centavo) 
correspondente a taxa de serviço, perfazendo um valor total de R$ 960,30 (novecentos e sessenta reais e trinta centavos), de acordo com o que dispõem 
os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, que alteramo Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 
30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°45/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, da Lei Complementar n°58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto n°29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, 
bem como CESSAR OS EFEITOS das Portarias, publicadas no DOE, que autorizou as concessões das bolsas de estágios e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
ZARELLI SAMPAIO CARDOSO
29/03/2019
MARIA LUIZA SILVA SOARES DE LIMA
09/02/2019
JOGEANNE SOUZA DOS SANTOS
25/01/2019
SAMYA COELHO MARINHO ALMEIDA
06/02/2019
ANDERSON RAMON MESQUITA DE ALMEIDA
06/02/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
João Régis Nogueira Matias 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO 
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº CPI 20180005
IG Nº994071000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO até data posterior da Concorrência Pública Internacional Nº 20180005 de interesse 
da Secretaria do Turismo, cujo objeto a contratação de serviços de produção e operacionalização de feiras, seminários, workshops, roadshows, famtour, 
fampress, eventos de captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral, apoio logístico, ações de merchandising e outros eventos de promoção 
do destino turístico Ceará - litoral oeste com prestação de serviços de atendimento nesses eventos de turismo e de negócios, no Ceará e nos demais Estados 
do Brasil e no mercado internacional, com fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, de acordo com o 
mercado em que a SETUR venha a participar. A produção e operacionalização se refere aos eventos que a SETUR realiza, co-realiza, participa e co-participa, 
para promoção do litoral oeste, devidamente especificado nos Anexos A (Termo de Referência) e B (Calendário de Eventos) deste Edital. JUSTIFICATIVA: 
Necessidade de ajustes no Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase 
de Habilitação e Abertura das Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20180003, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, 
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O GEREN-
CIAMENTO, SUPERVISÃO, APOIO TÉCNICO DAS OBRAS CIVIS E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS, SISTEMAS AUXILIARES, MATE-
RIAL RODANTE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA EXECUÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos consórcios CONCREMAT / HIDROCONSULT / SETEC 
/ TEKHNITES (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, SETEC 
HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA e TEKHNITES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA), FORT LESTE (DUCTOR IMPLANTAÇÃO 
DE PROJETOS LTDA, PLANAL ENGENHARIA LTDA, AUDAX ENGENHARIA LTDA e ILF BERATENDE INGENIEURE AG), GERENCIADOR 
ALDEOTA (SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, SYSTRA S.A. e FOCCO TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA), GERENCIADOR 
ENGEVIX / GEODATA / COPEM (ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A., GEODATA ENGINEERING SPA e COPEM ENGENHARIA LTDA), 
GERIBELLO / SGS ENGER / PÓLUX / ENGECORPS / TYPSA (GERIBELLO ENGENHARIA LTDA, SGS ENGER ENGENHARIA LTDA, PÓLUX 
ENGENHARIA LTDA, ENGECORPS ENGENHARIA S.A. e TÉCNICA Y PROYECTOS S.A.), LINHA LESTE-CE (ARCADIS LOGOS S.A., EGIS – 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e EGIS RAIL S.A.), MAIA–LBR–CEMOSA–CEMOSA BR-SMZ (MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, LBR 
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y CONTROL DE OBRA, S.A., CENTRO DE ESTUDIOS DE 
MATERIALES Y CONTROL DE OBRA, S.A. (CEMOSA) e SMZ CONSULTORIA EM AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA) e TPF / TPF GETINSA