DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 22
Brasília - DF, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023013100001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 98
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 99
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 114
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 118
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 119
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 120
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 134
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 142
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 144
Ministério dos Transportes................................................................................................... 153
Ministério do Turismo........................................................................................................... 155
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 157
Ministério Público da União................................................................................................. 157
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 159
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 160
Poder Legislativo ................................................................................................................... 161
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 169
Ineditoriais ............................................................................................................................. 177
.................................. Esta edição é composta de 300 páginas .................................
Sumário
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 243001
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00100.003578/2021-22.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do referido contrato, a partir de
01/01/2023, perfazendo o montante de r$ 2.639.331,00 (dois milhões, seiscentos e trinta
e nove mil, trezentos e trinta e um reais). Vigência: 13/05/2021 a 13/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.639.331,00. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00587.001594/2020-84.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado: 00.126.621/0001-16 - TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência: 05/02/2023 a
04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.000,00. Data de Assinatura:
27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00587.001594/2020-84.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAM B U CO.
Contratado: 00.126.621/0001-16 - TRANS SERVI-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual. Vigência: 05/02/2023 a
04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 39/2009.
Nº Processo: 00407.004570/2009-42.
Dispensa. Nº 164/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 04.918.226/0001-27 - GENESIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.. Objeto:
Prorrogar vigência do contrato original por 12 meses. Vigência: 22/01/2023 a 21/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.317,64. Data de Assinatura: 19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00404000357202340 . Objeto: Contratação do treinamento "Os desafios da
gestão pública - estratégias sustentáveis e a inclusão da diversidade no ambiente
organizacional", na modalidade presencial e on-line, a serem ministrados por profissionais de
notória especialização, sendo 650 vagas na modalidade presencial e 900 à distância, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Inciso II, ÷ 1º do art. 25 combinado com o inciso VI do art. 13, ambos
da Lei nº 8.666, de 1993.. Justificativa: Notória especialização dos profissionais responsáveis
por ministrar o curso, conforme subitem 3.1 do Projeto Básico. Declaração de Inexigibilidade
em 27/01/2023. ANGELITA MARIA DA COSTA. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos
Nacionais e Internacionais. Ratificação em 27/01/2023. IEDA APARECIDA DE MOURA CAGNI.
Secretária-geral de Administração. Valor Global: R$ 2.758.250,00. CNPJ CONTRATADA :
05.025.586/0001-62 ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 30/01/2023) 110792-00001-2023NE000001
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00087.000703/2022-49.
Pregão Nº 88/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 00.568.594/0001-31 - PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de locação de veículos, com e sem motorista, para todos os estados da
região sudeste.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 27/01/2023 a 27/01/2024. Valor Total: R$
11.369.788,72. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 237/2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e
delegada pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa júridica mencionada: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA VITALFARMA LTDA, CNPJ/CPF:
01.207.884/0001-12, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal
constituído, ao Serviço de fiscalização de insumos e Saúde Animal/SISA/DDA/SFA-MG, sito
à Avenida Raja Gabáglia, nº 245 - Setor B - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da notificação de
interdição e requisção de documentos, constante no Ofício 1214 (SEI 25188541), Produto
Veterinário - Notificação SISA-MG (SEI 25175489) e Produto Veterinário - Termo de
Interdição SISA-MG (SEI 25174011), referente ao processo SEI nº 21028.013492/2022-89.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso), contados a partir do dia da publicação deste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
AVISO
Foi publicada em 30/1/2023 a
edição extra nº 21-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.