DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 23
Brasília - DF, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 70
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 70
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 80
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 89
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 93
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 98
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 99
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 110
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 120
Ministério dos Transportes................................................................................................... 145
Ministério do Turismo........................................................................................................... 147
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 148
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 149
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 149
Ministério Público da União................................................................................................. 149
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 150
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 154
Poder Legislativo ................................................................................................................... 155
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 183
Ineditoriais ............................................................................................................................. 193
.................................. Esta edição é composta de 326 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00087.000807/2022-53.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 02.744.332/0001-06 - OPCAO COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA -
EPP. Objeto: Fornecimento, sob demanda, de placas de veículos comuns e de
representação.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 30/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$
13.867,00. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 243001
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 00100.001115/2020-45.
Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado:
09.216.620/0001-37
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
O
presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de 5,90% referente
ao índice de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado no período de
dezembro de 2021 a novembro de 2022 em todos os itens que compõem a
tabela de itens a prateleira do avn - contrato n. 18/2021.. Vigência: 10/12/2021
a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.722,00. Data de
Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110062
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 00404.003914/2020-31.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE
PESS. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato, por mais 6 (seis) meses. Fundamento legal: Art. 57, § 1º, da
Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/12/2022 a 23/06/2023. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 00589.000301/2021-11.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO DA 3ª REGI ÃO.
Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 12/2022, referente aos serviços de copeiragem para a
AGU/SP (item 1) e AGU/MS (item 22), por 03 (três) meses ou até que encerre o processo
licitatório, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2023 a 01/05/2023, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993;
suprimir 18,28% do valor inicial atualizado do contrato, referente aos insumos (itens 2 a 21 e 23
a 40), a partir da prorrogação do contrato, nos moldes do art. 65, inciso II, §2º, da Lei
nº8.666/1993;
alterar a Cláusula terceira - preço, do contrato original, em função da supressão do posto
indicado no item 1.1.2, conforme definido na cláusula segunda - do preço, deste termo
aditivo.
formalizar a alteração do quadro societário da empresa, devido à retirada do sr. Willian Lopes
de Aguiar o qual transferiu por venda a totalidade das suas quotas para os sócios ingressantes,
sr. Francisco Lopes de Aguiar e sra. Gilvana Méri Belegante, continuando como representante
legal da empresa por procuração, sob protocolo nº65234, em 28/07/2022, no registro civil -
serviço notarial no município e comarca de São José/SC e conforme 16ª alteração e
consolidação do contrato social da empresa, registro 20224328930, na junta comercial do
paraná-JUCEPAR em 05/07/2022. Vigência: 02/02/2023 a 01/05/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 31.561,80. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 00676.001416/2022-16.
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 publicado no D.O de 27/01/2023, Seção 3. Onde se lê:
Objeto: Prestação, sob demanda, dos serviços de lavagem completa, manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, nos veículos que compõem a frota da
Advocacia-Geral da União, no Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Leia-se: Objeto: Prestação, sob
demanda, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e
acessórios, nos veículos que compõem a frota da Advocacia-Geral da União, no Distrito Federal,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do
edital.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 00588.000707/2018-08.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 83.719.963/0001-77 - CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência:
11/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.147,04. Data de
Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00400.002011/2022-35.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de serviços especializados e contínuos de tecnologia da
informação e comunicação prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados -
SERPRO, compreendendo o provimento do serviço b-Cadastros. Fundamento Legal: Inciso XVI,
do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 . Vigência: 27/01/2023 a 27/01/2024. Valor Total: R$
79.640,00. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21012.007030/2022-00
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento BIOSOLO TRANSPORTE C
COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EIRELI, CNPJ 11.540.605/0001-91, que se encontra em
local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro,
Salvador/BA, CEP 40.020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira
Instância e da Notificação de Julgamento em Primeira Instância referente ao Auto de Infração
n.º 023/3417/BA/2022 do Processo n.º 21012.007030/2022-00. Fica a empresa notificada de
que o não comparecimento de seu representante à SFA-BA, no prazo de 15 (quinze) dias,
implicará no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
do débito em dívida ativa da União e cobrança judicial.
SUELENE SANTOS DA SILVA
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21012.007066/2022-85
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento PATAMAR MÁRMORE
LTDA, CNPJ 08.219.207/0001-63, que se encontra em local incerto e não sabido, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia,
localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40.020-
850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância e da
Notificação de Julgamento em Primeira Instância referente ao Auto de Infração n.º
004/0214/BA/2022 do Processo n.º 21012.007066/2022-85. Fica a empresa notificada de
que o não comparecimento de seu representante à SFA-BA, no prazo de 15 (quinze) dias,
implicará no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição do débito em dívida ativa da União e cobrança judicial.
SUELENE SANTOS DA SILVA
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da
Bahia
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