DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 23-A
Brasília - DF, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
DECRETO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
MAURO OLIVEIRA PIRES, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, sem prejuízo das atribuições do cargo que
atualmente ocupa.
Brasília, 1º de fevereiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.458, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição, e
nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e no art. 14º do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.399, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar a competência aos servidores abaixo relacionados para, na
Unidade Gestora - UG 110001 - Secretaria de Administração da Presidência da República,
atuarem como:
Ordenador de Despesa: Gilton Saback Maltez;
Ordenadora de Despesa Substituta: Dulce Patrícia Oga;
Gestora Financeira: Dulce Patrícia Oga;
Gestora Financeira Substituta: Ângela Maria Mascarenhas Melis;
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Vanessa Marques Queiroz; e
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituta: Vanessa
Magalhães Caetano de Almeida.
Art. 2º Delegar competência ao servidor Paulo Ricardo Simões Coelho, CPF
459.020.540-87, para atuar como representante junto ao CNPJ 00.394.411/0001-09 -
Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SG/PR nº 70, de 3 de setembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.459, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JOENIA BATISTA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Presidente da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
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