DOU 23/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 37, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 8.015, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.035986/2022-21, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 19910/2022/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada Fundação Nossa Senhora Aparecida
(C.N.P.J. Nº 43.665.629/0001-63), executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 48 (quarenta e oito), analógico, em caráter primário, e do canal
44 (quarenta e quatro), digital, em caráter primário, ambos no município de Patrocínio, estado
de Minas Gerais, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda (C.N.P.J. Nº 05.004.523/0001-20),
concessionária
do
serviço de
radiodifusão
de
sons
e
imagens, no
município
de
Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 8.383, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.003561/2023-34, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 2031/2023/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão ltapoan S.A (C.N.P.J. Nº
15.122.492/0001-65), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
primário, no município de Aracaju, estado de Sergipe, utilizando o canal 17 (dezessete),
digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Rede Mulher de Televisão Ltda (C.N.P.J. Nº 02.344.518/0001-78), concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araraquara, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
PORTARIA MCOM Nº 8.384, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.003504/2023-55, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 1997/2023/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes S.A .
(C.N.P.J. Nº 60.509.239/0001-13), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Santos, estado de São Paulo, utilizando o canal 25 (vinte e
cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a Rede 21 Comunicações S.A (C.N.P.J. Nº 58.832.528/0001-07), concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
ATO Nº 1.724, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EVERTON CÉSAR
ASSUNÇÃO PASSOS, CPF: XXX.238.234-XX.
ATO Nº 1.729, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EVERALDO BEZ E R R A
XAVIER, CPF: XXX.311.994-XX.
ATO Nº 1.730, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EVÂNIO DUTRA, CPF:
XXX.655.044-XX.
ATO Nº 1.731, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ERIVELTON R ÉG I S
ROCHA DE SOUZA, CPF: XXX.759.038-XX.
ATO Nº 1.732, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EVERALDO GOMES DA
SILVA, CPF: XXX.518.384-XX.
ATO Nº 1.733, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EGILVAN SILVA DE LIMA,
CPF: XXX.412.903-XX.
ATO Nº 1.734, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDVALDO PEREIRA DA
SILVA, CPF: XXX.900.874-XX.
ATO Nº 1.735, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDVALDO MARTINS DOS
SANTOS, CPF: XXX.642.874-XX.
ATO Nº 1.736, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ERALDO RODR I G U ES
DOS SANTOS, CPF: XXX.781.684-XX.
ATO Nº 1.737, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDVALDO BRAZ DO
NASCIMENTO JÚNIOR, CPF: XXX.393.534-XX.
ATO Nº 1.738, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ESTHER LOPES DE LIMA
CERQUEIRA, CPF: XXX.653.864-XX.
ATO Nº 1.739, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EQUIPE PIONEIRA DE PX
DA ZONA SUL, CNPJ:10.732.626/0001-46.
ATO Nº 1.784, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Expedir autorização ao GILBERTO SCHINCARIOL JÚNIOR, CPF: XXX.445.068-XX,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ATO Nº 1.805, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Expedir autorização à RÁDIO CIDADE DE PIANCÓ, CNPJ: 08.606.071/0001-44,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 1.488, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Radioamador, titulada pela entidade
CARLOS JOSE PEREIRA AMORIM, CPF nº ***.127.565-**, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 1785 - Processo nº 53516.000164/2023-98: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., CNPJ nº
02.474.103/0006-23.
Nº 1786 - Processo nº 53516.000493/2023-39: VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, CNPJ nº 13.032.865/0001-81.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 935, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências à VALE S.A., CNPJ nº
33.592.510/0164-09, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.693, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000901/2023-91. Expede autorização ao LEANDRO DE
OLIVEIRA MURAKAMI, CPF nº ***.009.618-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.694, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53504.000902/2023-36. Expede autorização ao PAULO HENRIQUE
MANFREDINI, CPF nº ***.983.788-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente