DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 84/DGP/SPG/DG/ABIN/GSIPR, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
no exercício
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 33029, detentor do cargo de Arquivista-datilografo, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (00091.016002/2022-62)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 19, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 25 de janeiro
de 2023, Seção 2, pagina 2, Onde se lê: Coordenação-Geral,... Leia-se: Coordenação-Geral
de Apoio à Residência Oficial,...
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 30, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 25 de janeiro
de 2023, Seção 2, pagina 3, Onde se lê: José Maria de Freire Sá Sobrinho,... Leia-se: José
Maria de Sá Freire Sobrinho,...
GABINETE
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO V I C E - P R ES I D ENTE DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho
de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da
Vice-Presidência da República, resolve:
Nº 37 - DISPENSAR
o 1S FAB EVANDILSON COELHO COUTINHO da Gratificação de Representação de Supervisor,
Código GR-0005, na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, a contar
de 31 de janeiro de 2023.
Nº 38 - D ES I G N A R
a 2S FAB CYNDELL MAYRA OLIVEIRA KOPP PANZA para exercer a função de Assistente,
Código GR-0004, na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LUCIANE TISBIEREK DE CARVALHO, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 21, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JULIANA MASTRASCUSA ESPINDOLA, para exercer o cargo de Assessora da Secretaria de
Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 2.13.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
SAMUEL DE ALMEIDA FILHO, para exercer o cargo de Coordenador da Coordenação de
Credenciamento
da Coordenação-Geral
de
Atendimento
à Imprensa
Nacional
do
Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, código CCE 1.10.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 34, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21000.005585/2023-29, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
DOMINGOS JOSÉ MENDES, matrícula SIAPE nº 1604, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na
Unidade de Protocolo, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 36, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 DOU de 31 de janeiro 2023,
Edição 22, Seção 2, pág. 7
Onde se lê: JOSÉ PINTO DA ROCHA
Leia-se: PEDRITO FRANCISCO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do
artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva -
SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA COSTA, matrícula SIAPE 6007095, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código NS 409010, classe S, padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20 § 2º, inciso I da EC. 103/2019.
(Processo: 21028.014201/2022-70).
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, item III, da Portaria-
SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 163,
de 23 de agosto de 2018, e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº
715, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022.
E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21030.000907/2023-96,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a renúncia ao benefício de pensão temporária, tendo
como instituidor ONOFRE TEDIM DE MORAES, Matrícula SIAPE nº 985097, formalizada por
LEA DA SILVA MORAES, Matrícula SIAPE nº 00807907, com fundamento no art. 222, inciso
VI, da Lei nº 8112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos
cadastrais e financeiros a partir de 27 de janeiro de 2023, data da renúncia.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI 21036.002951/2022-08
Art.
1º 
CONCEDER
APOSENTADORIA 
voluntária
integral, 
ao
servidor
WASHINGTON PACHECO DE MEDEIROS FILHO, CPF nº 936.760.858-68, matrícula SIAPE
.21458, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária de Origem Animal, Classe S
padrão IV, com fundamento legal 049010 - EC-103/2019, ARTº 3 e EC-47/2005 - ART 3º, a
partir de 01/02/2023.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI 21036.002952/2022-44.
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária integral, ao servidor JAIRO
BEZERRA DA SILVA, CPF nº 249.972.344-00, matrícula SIAPE .21085, ocupante do cargo de
Agente de Atividades Agropecuária, Classe S padrão IV, com fundamento legal 049034 EC
- 103 20 §2º I - PEDAGIO, a partir de 01/02/2023.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR