DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
PORTARIA MAPA Nº 482, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO
E COOPERATIVISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30 do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o Art. 3°, Parágrafo Único, da
Portaria Ministerial nº 607, de 08 de outubro de 1996, o Art. 67, da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, resolve:
Art. 1º. Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e seus
respectivos substitutos eventuais, para realizar os atos necessários à execução dos
recursos alocados e para autuar na Unidade Gestora nº 130010/00001 como:
I. Ordenador de Despesa: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES, CPF n.º
244.283.531-20
II. Ordenador de Despesa Substituto: IGOR HUDSON FERREIRA GOMES DA
SILVA, CPF n.º 035.479.471-03
III. Gestor Financeiro: FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, CPF n.º
983.896.617-72
IV. Gestor Financeiro Substituto: DIEGO PIRES DE SOUZA, CPF n.º 001.021.081-45
V. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: BERNADETE
CARDOSO PESSOA, CPF n.º 244.617.761-15.
VI. Responsável
pela Conformidade
de Registro
de Gestão
Substituto:
HAMILTON QUINTINO FERREIRA JÚNIOR, CPF n.º 029.359.921-13.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CGAF/MAPA nº 365, de 23 de agosto de
2022, publicada dia 24, de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA BUENO MIRANDA