DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGP Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar RENATO JOSÉ DE SOUZA, CPF nº ***.797.381-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo de Coordenador de Orçamento e Finanças, código CCE 1.11, da Diretoria de
Planejamento,
Orçamento
e
Administração, desta
Agência,
sem
acumulação
de
vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº 674,
publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página 01,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria
Adelia Rocha Pitta, CPF nº ***.286.627-**, matrícula SIAPE nº 0667152, ocupante do cargo
permanente de Analista em CT Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417521,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103, de 13/11/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº
01341.011253/2021-43).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº 674,
publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página 01,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Julio
Ricardo Barreto Cruz, CPF nº ***.109-583-**, matrícula SIAPE nº 0669221, ocupante do
cargo permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº
0419216, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº
103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.
(Processo nº 01341.005758/2022-50).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº 674,
publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página 01,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Marcolino Duarte de Oliveira Netto, CPF nº ***.766.267-**, matrícula SIAPE nº 0667293,
ocupante do cargo permanente de Assistente em CT 3, Classe R, Padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0417615, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo
3º da EC nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. (Processo nº 01341.006045/2022-11).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº 674,
publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página 01,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Ivonilda Carneiro dos Santos, CPF nº ***.037.917-**, matrícula SIAPE nº 1215315, ocupante
do cargo permanente de Analista em CT Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº
0417541, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento
no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.003176/2022-39).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº 674,
publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página 01,
tendo em vista as disposições do art. 7°-A, § 5°, da Lei n° 11.357, de 19 de outubro de
2006, do inciso VII, art. 39, da Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012 e da Portaria CNEN-
PR nº 099, de 29 de dezembro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Wilson
Helio da Silva, CPF nº ***.690.367-**, matrícula SIAPE nº 0667841, ocupante do cargo
permanente de Assistente em CT 1, Classe T, Padrão 0VI, nível intermediário, vaga nº
0418006, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento
no artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da EC nº 103, de 13/11/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.002654/2023-74).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
PORTARIA Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº 674,
publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página 01,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria
Fatima Alves Xavier, CPF nº ***.328-747-**, matrícula SIAPE nº 1207039, ocupante do cargo
permanente de Analista em CT Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0420204,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
20, parágrafo 2º, inciso I, da EC nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.005697/2022-21).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Sra. Rita de Cássia Brasaventi, na qualidade de
esposa do ex-servidor aposentado, Oswaldo Ortolani de Aquino Júnior, ocupante do cargo
de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, matrícula Siape nº 0668817, do
quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 19/01/2023,
com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2023, data do
falecimento o ex-servidor.
ISOLDA COSTA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a LESLIE SILVA PEREIRA, CPF nº 915.945.617-53, matrícula SIAPE nº 0670019,
ocupante do cargo permanente de Técnico 3 Classe M, Padrão III, nível intermediário, vaga
nº 0419896, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD
nº 01343.000986/2022-13).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 116, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 20 de janeiro de 2023, ANA LUCIA DE FREITAS
ROSSI, CPF ***.308.891-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de
Atendimento e Estratégia, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria
Especial de Comunicação Social (Processo SUPER nº 53115.002014/2023-31).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 117, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO PEDREIRA DO ESPÍRITO SANTO, CPF ***.692.551-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.01, na Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.002356/2023-51).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 8.340, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021,
e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e
tendo em
vista
o que
consta
no
Processo nº
53115.000824/2023-53,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MIRACELI
DANTAS CRUZ, matrícula SIAPE nº 0455485, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível "NI", Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste
Ministério das Comunicações, com fundamento legal no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, acrescido da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, de que trata o art. 62-A da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES