DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 8.341, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS, CPF ***.432.474-
**, e RICARDO MESQUITA MUNIZ, CPF
***.529.041-**, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Radiodifusão Pública,
Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social e Eletrônica deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER
nº 53115.002373/2023-99).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 8.342, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar EDER EUSTAQUIO ALVES, CPF ***.913.186-**, e WHENDELL PEREIRA
DE SOUZA, CPF ***.714.391-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social e Eletrônica
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.002373/2023-99).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.341194/2022-40;,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora JISLENE MARIA SILVA,
SIAPE nº 6455410, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do
Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente Administrativo, redistribuída
para a Anatel, lotada na Unidade Operacional no Estado do Piauí (UO092), com fulcro no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o artigo 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.338258/2022-25,
resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES para o
cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessor no Gabinete do
Conselheiro Alexandre Freire/AF, por meio da Portaria de Pessoal nº 1739, de 14 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro de 2022,
seção 2, página 20.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.004398/2023-83;,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ROSANGELA SOUZA
SOARES DE QUEIROZ, SIAPE nº 6778654, pertencente ao Quadro Específico desta Agência,
proveniente
do
Ministério das
Comunicações
onde
ocupava
o cargo
de
Agente
Administrativo, redistribuída para a Anatel, lotada na Gerência de Administração e
Desenvolvimento de Pessoas - AFPE (Transição), com fulcro no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 88, de 27 de janeiro de 2023, publicada no DOU de
31 de janeiro de 2023, Seção 2, Página 9, retifica-se:
Onde se lê:
"Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores (...) LUCIANA RABELO
NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para a CPM23-2, em Genebra, Suíça, no período de 25 de março a 8 de abril de 2023,
trânsito incluído, com ônus."
Leia-se:
"Art. 2º Autorizar o afastamento do País dos servidores (...) LUCIANA RABELO
NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para a CPM-23 MT - Management Team e para a CPM23-2, em Genebra, Suíça, no período
de 24 de março a 8 de abril de 2023, trânsito incluído, com ônus."
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 127, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar OSÍRIS VARGAS PELLANDA para exercer a função de Chefe de
Divisão, UORG 311547, código FCE 1.07, da Consultoria Jurídica deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 130 - Designar EDUARDO GOMES DA SILVA, Matrícula Siape nº 2904823, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Gestão de Prestação e
Tomada de Contas, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
a contar de 24 de janeiro de 2023, com convalidação dos atos praticados a partir dessa
data até a presente publicação;
Nº 131 - Designar THIAGO RODRIGUES, Matrícula Siape nº 1768049, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Análise de Prestação de
Contas da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas, código FCE 1.13, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 24 de janeiro de 2023, com
convalidação dos atos praticados a partir dessa data até a presente publicação;
Nº 132 - Designar CHARLES PEREIRA PASSOS, Matrícula Siape nº 0745457, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador da Coordenador-Geral de
Conciliação Administrativa da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas,
código FCE 1.10, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 24
de janeiro de 2023, com convalidação dos atos praticados a partir dessa data até a
presente publicação;
Nº 133 - Designar PRISCILA PIMENTEL DE ABREU, Matrícula Siape nº 1552778, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Desburocratização da
Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas, código CCE 1.13, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 24 de janeiro de 2023, com
convalidação dos atos praticados a partir dessa data até a presente publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 134, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º da
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, e no Processo SEI nº 72031.000437/2021-20, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora VERENA SANTIAGO FERREIRA DE CASTRO,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1813532, licença
para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos, a partir de 1º de
fevereiro de 2023, sem remuneração, de acordo com o art. 91, Parágrafo Único, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001.
Art. 2º A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, poderá
ser interrompida
a qualquer
tempo, a
pedido do
servidor ou
no interesse
da
administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 135, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.233,
de 22 de dezembro de 2005, e demais informações que constam do processo nº
72031.000516/2023-01, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor João Balestra do Carmo Filho, Matrícula SIAPE nº
1092548, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício na
Câmara dos Deputados, para exercer o cargo CD-CC-SP-25.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA