DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média
aritmética com base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº
25004.001606/2022-77).
Nº 7- Conceder aposentadoria voluntária à servidora INACIA GARCIA MATHEUS, matrícula
SIAPE nº 0602225, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário,
classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo
3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com artigo 3º, parágrafo 1º da EC nº
103/2019, com proventos integrais. (Processo nº 25004.002014/2022-72).
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de
20/01/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de
24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25004.001528/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LEONOR MARTIN DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor HENRIQUE CIRINO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matricula SIAPE nº 591726, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em
25/06/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/01/2023.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins, nomeada pela Portaria
SAA nº 87, de 23/01/2023, publicada no DOU-2 nº 17 de 24/01/2023 pg:52, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho
de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Nº 1 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a WANTEILDO ANTUNES AYRES DE
LIMA, Matrícula SIAPE: 0546250, Cargo: Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do
Tocantins (SEMS/TO), com fundamento no Art.20º §2° inciso II da EC 103/2019. (Processo:
25026.000429/2022-53).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
Nº 2 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a MARIO LAERT DA MOTA MELO,
Matrícula SIAPE: 0495775, Cargo: Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art.20º §2, inciso
I da EC 103/2019. (Processo: 25026.000021/2023-62).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
Nº 3 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA MILHOMEM,
Matrícula SIAPE: 0495651, Cargo: Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde, cedido ao SUS, com fundamento no Art.20º §2° inciso
I da EC 103/2019. (Processo: 25026.000344/2022-75).
Nº 4 - Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária a MANOEL DA SILVA BRITO, Matrícula
SIAPE: 6468047, Cargo: Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual em Tocantins
(SEMS/TO), com fundamento no Art.2º, Incisos I, II e III, § 1°, Inciso II da EC 41/03.
(Processo: 25026.000527/2022-91).
Art. 2º - Declarar vago o cargo.
EDNA DA COSTA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Nº 5, I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor CELSO MOURA NEVES,
matrícula SIAPE 0486199, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº
25022.002024/2022-90)
Nº 6, I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor DILSON SILVA DE SANTANA ,
matrícula SIAPE 0537308, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26,
§ 2º,
inciso I,
média aritmética,
da EC
103/2019. (Processo
nº
25022.000081/2023-15)
Nº 7, I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DO CARMO NUNES SILVA,
matrícula SIAPE 0536986, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da EC
103/2019. (Processo nº 25022.000014/2023-09)
Nº 8, I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOAOMENILDO SANTANA LELES,
matrícula SIAPE 0487723, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26,
§ 2º,
inciso I,
média aritmética,
da EC
103/2019. (Processo
nº
25022.001951/2021-10)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da
competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2492/GM/MS, de 28/09/2017
publicada no D.O.U. nº 205, de 25/10/2017, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no
D.O.U nº
169, de 02/09/2013 e
a competência subdelegada pela
Portaria nº
1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA ELIZABETE
MAROJA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível:
NI, Classe: S, Padrão: III, matrícula SIAPE nº 565129, do Quadro Permanente do Ministério
da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
processo SEI 25018.000012/2023-71.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE
GESTÃO LOGÍSTICA E ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da
competência que lhe foi atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022
publicada no D.O.U. nº 130, de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no
D.O.U nº
169, de 02/09/2013 e
a competência subdelegada pela
Portaria nº
1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA DE
LOURDES SERAFIM DA COSTA, portadora do CPF: 112.156.074-15, Data nascimento:
06/11/1953 (69 anos de idade) ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL SERV I ÇO S
DIVERSOS, Matr. SIAPE 0565858, Matr. SIAPECAD 01040762, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III,
RJU EM 11/12/1990: CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, do Quadro Permanente do
Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso
II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, processo SEI
25018.002564/2022-32, por preencher os
requisitos em
14/11/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 47, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MARIA CRISTINA
ALVES MOREIRA DA SILVA, portador do CPF: 131.918.104-04, Data nascimento: 17JUL1958
ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, Matr. SIAPE 0564658, NIVEL:NI CLASSE:S
PADRAO:III, RJU EM 11/12/1990: CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO, Admitida no
Serviço Público em 12/02/1980, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba,
com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados
com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, processo SEI
25018.002287/2022-68, por preencher os requisitos em 14/11/2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAPÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/AP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA nº 50 de 23/01/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, Seção 2, página 50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
EDNA SOCORRO NERY JUCÁ, matrícula SIAPE nº 0657402, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério
da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I
a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e
II - 13% (treze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril
de 1998;
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo nº 25013.000014/2023-18)
JORGE ERICK RAMOS MONTEIRO
PORTARIAS SEMS/AP DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/SAA nº 50 de 23/01/2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, Seção 2, página 50, resolve:
Nº 2 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0478330, ocupante do cargo
de Atendente, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S,
padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação GDPST, recebida nos
últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III;
e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e

                            

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