DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.627 - Processo nº 53542.000726/2023-86.
Expede autorização a M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº
34.262.043/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.628 - Processo nº 53542.000730/2023-44.
Expede autorização a FRANK ROGIERI DE SOUZA ALMEIDA, CPF nº ***.713.731-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.669 - Processo nº 53542.000629/2023-93.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CARLOS ALBERTO
POLATO, CPF nº ***.116.001-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATO Nº 1.415, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53548.002349/2022-89.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, DURVAL
LORENTE JUNIOR, CPF nº ***.549.238-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.503 - Processo nº 53548.002057/2022-46.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ARILSON
MONGE DE LIMA, CPF nº ***.212.511-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.504 - Processo nº 53548.002164/2022-74.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CELSO
DANILO DO CARMO MARTINS, CPF nº ***.804.771-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.505 - Processo nº 53548.001905/2022-08.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ALDO
EURICO PEREIRA , CPF nº ***.595.528-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 1.506 - Processo nº 53548.002125/2022-77.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CAMILLO
JOSE AMBROSIO, CPF nº ***.037.671-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.540 - Processo nº 53548.000310/2023-16.
Outorga autorização para uso de radiofreqüências à ENERGETICA SANTA
HELENA S.A., CNPJ nº 37.216.363/0002-50, associada à autorização para exploração do
Serviço Limitado Privado.
Nº 1.564 - Processo nº 53548.000286/2023-15.
Outorga autorização para uso de radiofreqüências à AGROTERENAS S.A CANA,
CNPJ nº 49.894.132/0008-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 1.566 - Processo nº 53548.000076/2023-19.
Ddeclara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EVERSON
FABIANO KAMMER, CPF nº ***.421.201-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 1.567 - Processo nº 53548.000007/2023-13.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDUARDO
ALCAMIM MUNHOZ, CPF nº ***.486.811-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 1.607, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53548.002123/2022-88.
Expede autorização à CLAUSS FERRACINI MENDONCA, CPF nº ***.542.898-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO 1.604, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade COSME CÉSAR TORRES
TEODÓSIO, CPF: XXX.289.294-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO 1.615, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DANIEL FRANCISCO DE
PAULA, CPF: XXX.714.514-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO 1.619, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DAVID SOARES DA SILVA
JÚNIOR, CPF: XXX.824.604-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO 1.620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DÉNIS LEITE DA SILVA,
CPF: XXX.164.374-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO 1.621, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade DORGIVAL SANTOS DA
SILVA, CPF: XXX.773.014-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.547, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53115.018886/2022-31.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à GLOBO COMUNICAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 27.865.757/0001-02, associada à autorização para execução de
Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.629 - Processo nº 53500.011618/2023-25.
Expede autorização à TOPXNET TELECOMUNICACOES E TI LTDA, CNPJ/MF nº
32.079.240/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.662 - Processo nº 53500.006837/2023-92.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 26/01/2023, a autorização outorgada
à ESTRELLA E NOGUEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 08.434.215/0001-22, por intermédio do Ato nº
4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.715 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 17/02/2023 a 28/02/2023.
Nº 1.718 - Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Aracaju/SE, Duque de Ca x i a s / R J,
Ipojuca/PE, Rio de Janeiro/RJ, São José dos Campos/SP e São Mateus do Sul/PR, no período
de 19/02/2023 a 19/04/2023.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria 
da 
Estrutura
Regimental 
e 
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança deste Ministério, a permuta de uma Função Comissionada Executiva,
código FCE 1.15, de Diretor da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos
Comitês de Cultura, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.15, de Diretor da
Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2023.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria
nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.