DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 21 a 23/03/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
2
10120.724745/2019-73
3 e 4
.
19
10925.904185/2013-88
20 a 24
.
25
10280.900674/2013-93
26 a 29
.
34
16327.904270/2012-91
35 a 70
.
71
15578.000145/2010-23
72 a 74
.
75
10783.904393/2013-49
76 a 82
.
90
11080.730705/2012-71
91 a 97
.
98
11080.735732/2018-25
99 e 100
.
122
12585.720432/2011-57
123 a 125
.
126
10880.938864/2018-29
127 a 132
.
133
10880.935807/2014-64
134 e 135
.
139
10880.923997/2012-13
140 a 143
.
147
10983.906030/2012-19
148 a 150
.
158
10516.720020/2014-58
159 a 167
.
172
11011.720014/2017-97
173 a 183
.
187
10880.900050/2013-15
188 a 190
.
191
10923.000174/2010-02
192 e 193
.
194
10410.721226/2010-50
195 a 197
.
203
10865.912243/2009-12
204 e 205
.
206
10983.900627/2014-11
207 a 210
.
211
13971.901591/2012-41
212 a 216
.
217
10880.941597/2012-81
218 a 224
.
228
11070.721035/2014-82
229 a 272
.
273
11070.901485/2016-19
274 a 281
.
288
10980.925169/2012-83
289 e 290
.
303
10218.720083/2010-45
304 a 307
.
308
11020.901503/2013-13
309 e 310
.
311
13839.901935/2013-27
312 a 318
.
319
13502.900795/2017-03
320 a 323
.
324
11080.738972/2018-81
325 a 327
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2022, relativa aos processos 10983.907292/2012-92,
10983.907291/2012-48, 
10983.907294/2012-81, 
10983.907295/2012-26,
10983.907296/2012-71, 
10983.907297/2012-15, 
10983.907298/2012-60,
10983.907299/2012-12, 
10983.907300/2012-09, 
10983.907301/2012-45,
10983.907302/2012-90, 
10983.907303/2012-34, 
10983.907304/2012-89,
10983.908750/2012-19, 
10983.908752/2012-08, 
10983.908753/2012-44,
10983.908754/2012-99, 
10983.908755/2012-33, 
10983.908756/2012-88,
10983.908757/2012-22 
e 
de 
novembro 
de 
2022 
relativa 
aos 
processos 
nº
10640.904347/2016-17, 
10640.722148/2016-92, 
10640.722149/2016-37,
10640.722150/2016-61, 
10640.904348/2016-61, 
10640.904349/2016-14,
10640.904350/2016-31 e 10983.917659/2016-18.
DIA 21 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
1 - Processo nº: 11762.720013/2014-15 - Recorrente: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS
QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.724745/2019-73 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
3 - Processo nº: 10120.724747/2019-62 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.724748/2019-15 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
5 - Processo nº: 10120.724746/2019-18 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.727730/2020-09 - Recorrente: CJ SELECTA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS
7 - Processo nº: 10925.001786/2009-51 - Recorrente: UNIMED JOACABA COOPER TRAB
MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
8
-
Processo nº:
14766.000162/2009-47
-
Recorrente:
DIAGEO BRASIL
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo nº:
14766.000165/2009-81
-
Recorrente:
DIAGEO BRASIL
LTDA.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14766.000167/2009-70 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
11 - Processo nº: 10314.720096/2021-89 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
12 - Processo nº: 10880.732547/2016-39 - Recorrente: HYPERA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
13
-
Processo
nº:
13227.720870/2016-61 -
Recorrente:
CICLO
CAIRU
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
14 - Processo nº: 19515.722846/2013-55 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACO ES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
15 - Processo nº: 10840.910720/2009-93 - Recorrente: BATROL INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
16 - Processo nº: 11065.721411/2012-46 - Recorrente: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10283.003680/95-73 - Recorrente: VALMASTER BATCH INDUSTRIA E
COMERCIO DE POLIMEROS DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10320.724042/2016-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE
19 - Processo nº: 10925.904185/2013-88 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
20 - Processo nº: 10925.904181/2013-08 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10925.904182/2013-44 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.904183/2013-99 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.904186/2013-22 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.904188/2013-11 - Recorrente: COPERAGUAS COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
25 - Processo nº: 10280.900674/2013-93 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
26 - Processo nº: 10280.900670/2013-13 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10280.900671/2013-50 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10280.900676/2013-82 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10280.900677/2013-27 - Recorrente: PAMPA EXPORTACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
30 - Processo nº: 10675.902081/2010-85 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10675.902080/2010-31 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10675.902083/2010-74 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10675.902082/2010-20 - Recorrente: NIDERA SEMENTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
34 - Processo nº: 16327.904270/2012-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16327.904271/2012-35 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16327.904272/2012-80 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16327.904273/2012-24 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16327.904274/2012-79 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.907560/2012-96 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16327.907561/2012-31 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16327.907562/2012-85 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16327.907563/2012-20 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16327.907564/2012-74 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16327.907565/2012-19 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16327.907566/2012-63 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16327.907568/2012-52 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.907569/2012-05 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16327.907570/2012-21 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16327.907571/2012-76 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16327.907572/2012-11 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.907573/2012-65 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16327.907574/2012-18 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16327.907575/2012-54 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16327.907576/2012-07 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16327.907577/2012-43 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16327.907578/2012-98 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16327.907579/2012-32 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.907580/2012-67 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.909867/2011-41 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.909868/2011-95 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16327.909869/2011-30 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16327.909870/2011-64 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16327.909871/2011-17 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16327.910302/2011-14 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16327.910303/2011-51 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16327.910304/2011-03 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16327.910305/2011-40 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16327.910306/2011-94 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL

                            

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