DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º O registro da pessoa jurídica Connexion Export Ltda., CNPJ nº
05.427.915/0001-00, como pessoa jurídica preponderantemente exportadora - Regime de
Suspensão do IPI, de que tratam os artigos 12 a 20 da Instrução Normativa RFB nº 948, de
2009, observadas as condições previstas nessa Instrução.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
VALDIR PEDRO LAZZARI
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 792 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2023
I - Data, horário e local: 23 de janeiro de 2023, às 21h25 (vinte e uma horas e vinte
e cinco minutos), por votação eletrônica. (...) III - Composição: Senhores Conselheiros ROGERIO
RODRIGUES BIMBI, Presidente, MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS e RICARDO MAGALHÃ ES
GOMES; e Senhoras Conselheiras MARIA RITA SERRANO e PRICILLA MARIA SANTANA. (...) VII -
Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta,
conforme a seguir: (...)b) Nomeação de membro externo para compor o Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPIRE) da Caixa Econômica Federal (...) O Conselho
de Administração elegeu o Senhor Luis Antonio Tauffer Padilha, brasileiro, casado em regime
de comunhão universal de bens, economista, CPF 778.511.537-00, residente e domiciliado no
SQS Quadra 109, Bloco C, Apartamento 503, CEP 70.372-030, Brasília/DF, para exercer o cargo
de membro externo do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPIRE)
da Caixa Econômica Federal, a partir do dia 24/01/2023, em razão da vacância do cargo.
Aprovada, por unanimidade (...).VIII - Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Annelise
Ragone de Mattos, Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor
Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogerio Rodrigues Bimbi, Marcelo de
Siqueira Freitas, Maria Rita Serrano, Pricilla Maria Santana e Ricardo Magalhães Gomes. Este
documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito
Federal certificou o registro sob o nº 2023785 em 15/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.100, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por
meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto na alínea "a" do
artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do
artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do processo Susep
nº 15414.600313/2023-72, resolve:
Art. 1º Homologar a transferência do controle acionário indireto e da ingerência
efetiva nos negócios de RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 03.558.096/0001-04; SUL AMÉRICA
SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 01.704.513/0001-46; e de TRADITIO
COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, todos com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, para REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., CNPJ nº 06.047.087/0001-39, com sede na cidade
de São Paulo - SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
PORTARIA SUSEP Nº 8.101, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por
meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto na alínea "a" do
artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep
nº 15414.600466/2023-10, resolve:
Art. 1º Homologar as deliberações tomadas pelos acionistas de EQ SEGUROS S.A .,
CNPJ nº 21.242.451/0001-05, com sede na cidade de Goiânia - GO, na assembleia geral
extraordinária realizada em 6 de janeiro de 2023.
Art. 2º Autorizar EQ SEGUROS S.A. a operar na 6ª (sexta) região do território
nacional.
Art. 3º Ratificar que EQ SEGUROS S.A. encontra-se autorizada a operar seguros de
pessoas e planos de previdência complementar aberta na 1ª (primeira), 2ª (segunda), 3ª
(terceira), 4ª (quarta), 5ª (quinta), 6ª (sexta) e 8ª (oitava) regiões do território nacional.
-39, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
PORTARIA SUSEP Nº 8.107, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda,
por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto no art. 74
do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.635408/2022-26, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores e o estatuto social de SOMPO
CONSUMER SEGURADORA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado
na assembleia geral de constituição realizada em 18 de novembro de 2022.
Art. 2º Conceder a SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. autorização para
operar seguros de danos e pessoas, no segmento S2, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. é
de R$ 15.000.000,00, dividido em 300 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. são exercidos por SOMPO SEGUROS
S.A., CNPJ nº 61.383.493/0001-80, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.313, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021,
tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.638310/2022-21, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador de TRADITIO COMPANHIA DE
SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme
deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 29 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.314, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22
de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.602351/2023-60, resolve:
Art.1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO
SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 58.768.284/0001-40, com sede na cidade de São
Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2022:
I - aumento do capital social em R$ 19.000.000,00, elevando-o para R$
378.577.787,69, dividido em 15.155.812 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.315, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021,
tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro
de 1967, e o que consta do processo Susep nº 15414.629390/2022-23, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de administrador e de membros do comitê de auditoria
de ZURICH BRASIL CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 17.266.009/0001-41, com sede na cidade de
São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 1º
de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1.249, de 9 de janeiro de 2023,
publicada no DOU de 10 de janeiro de 2023, seção 1, página 30, onde se lê: "SCOR SE" leia-se:
"SCOR REINSURANCE COMPANY".
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/PTE/Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Realoca função comissionada executiva na estrutura
da Comissão de Valores Mobiliários
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
I - realocar uma Função Comissionada Executiva, FCE 4.01, de Assessor Técnico
Especializado, da unidade Gerência de Acompanhamento de Empresas 5 (GEA-5) para a
unidade Gerência de Acompanhamento de Empresas 3 (GEA-3);
II - que esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 20.602 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ROBERT DE SOUSA COSTA, CPF nº 097.049.914-01, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 20.603 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza RAFAEL LEITE LISBOA, CPF nº 233.665.468-75, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 136, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
junho de 2022, que estabelece as regras e os
procedimentos a serem observados pelos órgãos e
entidades da administração pública federal, direta
e
indireta, incluídas
as
empresas públicas
e
sociedades de economia mista, quando da cessão
ou requisição
de servidores
públicos efetivos,
empregados públicos de que trata a Lei nº 8.878,
de 11 de
maio de 1994, e
empregados de
empresas estatais.
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,
da Constituição, e o art. 1º, Inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.345, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art.1º A Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de junho de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art.3º
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