DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192) do Estado de Minas Gerais e Municípios, vinculadas à Central de Regulação das Urgências Varginha (Macro Sul), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, de acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro
de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais, IBGE 310000, no montante anual de R$ 5.153.220,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e três mil e duzentos
e vinte reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
PROCESSO NUP-SEI
SAIPS
G ES T ÃO
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR DO CUSTEIO
A SER MANTIDO
(ANUAL R$)
.
MG
310120
AIURUOCA
7695497
USB
25000.066249/2020-61
155579
ES T A D U A L
N ÃO
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU
192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS
105.528,00
.
310160
ALFENAS
7695071
USA
116.652,00
.
310160
ALFENAS
7701179
USB
105.528,00
.
310260
A N D R A DA S
7708548
USB
105.528,00
.
310710
BOA ESPERANÇA
7705344
USB
105.528,00
.
311060
CAMBUÍ
7706863
USB
105.528,00
.
311160
CAMPOS GERAIS
7705395
USB
105.528,00
.
311440
CARMO DO RIO CLARO
7709234
USB
105.528,00
.
311510
CÁSSIA
7695276
USB
105.528,00
.
311550
CAXAMBU
7713398
USB
105.528,00
.
312120
D ES F I N Ó P O L I S
7703708
USB
105.528,00
.
312510
EXTREMA
7695047
USB
105.528,00
.
312810
GUAPÉ
7706790
USB
105.528,00
.
312870
GUAXUPÊ
7705352
USB
105.528,00
.
313240
ITA JUBÁ
7694830
USA
116.652,00
.
313240
ITA JUBÁ
7694857
USB
105.528,00
.
313780
L A M BA R I
7713401
USB
105.528,00
.
313820
L AV R A S
7697457
USB
105.528,00
.
313820
L AV R A S
7697465
USA
116.652,00
.
313870
LU M I N Á R I A S
7708726
USB
105.528,00
.
313900
M AC H A D O
7703902
USB
105.528,00
.
314460
NEPOMUCENO
7708742
USB
105.528,00
.
314510
NOVA RESENDE
7709145
USB
105.528,00
.
314600
OURO FINO
7711956
USA
116.652,00
.
314600
OURO FINO
7712014
USB
105.528,00
.
314730
PARAISÓPOLIS
7709773
USB
105.528,00
.
314790
PASSOS
7705220
USA
116.652,00
.
314790
PASSOS
7705212
USB
105.528,00
.
315150
PIUMHI
7706952
USA
116.652,00
.
315150
PIUMHI
7706944
USB
105.528,00
.
315250
POUSO ALEGRE
7716036
USB
105.528,00
.
315250
POUSO ALEGRE
7716044
USA
116.652,00
.
315920
SANTA RITA DE CALDAS
7711948
USB
105.528,00
.
315960
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
7699220
USB
105.528,00
.
316200
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
7705239
USB
105.528,00
.
316370
SÃO LOURENÇO
7700253
USA
116.652,00
.
316370
SÃO LOURENÇO
7700881
USB
105.528,00
.
316430
SÃO ROQUE DE MINAS
7706804
USB
105.528,00
.
316470
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
7706898
USB
105.528,00
.
316930
TRÊS CORAÇÕES
7706316
USB
105.528,00
.
316940
TRÊS PONTAS
7706774
USB
105.528,00
.
317070
VARGINHA
7659873
CRU
398.748,00
.
317070
VARGINHA
7704720
USB
105.528,00
.
317070
VARGINHA
7704712
USA
116.652,00
.
317070
VARGINHA
9774297
AERO
164813
116.652,00
. T OT A L
5.153.220,00
PORTARIA GM/MS Nº 148, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Renova a qualificação das Unidades de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite
financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de
28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de
urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.512, de 17 de dezembro de 2019, que qualifica Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de
Suporte Avançado (USA), Unidade de Suporte Avançado tipo Aeromédico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente às Centrais de Regulação das
Urgências e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - a ser incorporado
ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 588, de 27 de março de 2020, que qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Brasília (Distrito Federal) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal;
Considerando a Portaria GM/MS nº 4.325, de 6 de dezembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30 de junho de 2021, e dá outras providências; e
Considerando as Propostas SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 61/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI
25000.149311/2019-15, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação das Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Distrito Federal,
vinculadas à Central de Regulação das Urgências (CRU) do Distrito Federal, conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal, no montante anual de R$ 233.304,00 (duzentos e trinta e três mil e trezentos e quatro reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA