DOE 13/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de setembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº172 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 1821254/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, CESARIO MELO NETO, CPF 52070441768, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência IV, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00639117, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/03/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XV Decreto nº 32.202/2017
5.845,02
Complemento Subsídio (Art. 5º, § 1º,, Lei nº 14.112/2008)
324,50
TOTAL
6.169,52
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2017.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
2314976/2017-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da 
Comarca de Fortaleza, nos autos do processo nº 0149101-76.2017.8.06.0001, e nos termos do art. 40, § 4º da Constituição Federal, combinado com o art. 
1º, inciso II, alínea a da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 
2014, ao servidor ALDENOR LEMOS SILVA, CPF nº 230.845.373-72, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE A, NÍVEL IV, 
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 093.162-1-3, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/04/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo descriminadas:
Subsídio (Lei nº 16.206/2017 c/c o Anexo XV do Decreto nº 32.202/2017)
R$ 5.845,02
Complemento Subsídio (art. 5º, § 1º, Lei nº 14.112/2008)
R$ 294,47
TOTAL
R$ 6.139,49
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 2465683/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor, FLAVIO ARTUR NOVAES, CPF 10366083449, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01467719, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2018, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.513/2018 c/c o anexo XI Decreto nº 32.551/2018
21.721,38
Vantagem Pessoal Lei nº 11.847/91
1.349,26
TOTAL
23.070,64
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com a Lei Nº 12.691/1997, 8º, tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 31.777 de 09 de Setembro de 2015, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 10 de Setembro de 2015, RESOLVE NOMEAR, ALEXANDRE BESERRA TORRES com cargo de CAPITAO, matricula 151331-12 
pertencente ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 com lotação no(a) CÉLULA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 04 de Julho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº319/2018 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 30 de agosto de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL