DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA MAPA Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no disposto
no inciso IV e §1º, todos do artigo 32 da Instrução Normativa MAPA Nº 53, de 23/10/2013,
na Lei nº 6.894, de 16/12/1980, no Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, e o que consta do
Processo nº 21020.003307/2017-51, resolve:
Art. 1º Cancelar o credenciamento da Estação Experimental: FACULDADE
EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA, CNPJ nº 01.060.102/0006-70, situada na Avenida Brasil, nº
1000, Bairro Covoá, Município de Goianésia - GO, cujo credenciamento se deu pela portaria
Nº 233, de 27/09/2017, DOU de 02/10/2017, com validade de cinco anos, para, na
qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar trabalhos de experimentação
agronômica dos produtos novos abrangidos pelo art. 15 do Regulamento da Lei nº 6.894,
de 1980, visando comprovar a sua viabilidade e eficiência agronômica para fins de registro,
comercialização e uso no país.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANCA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 49, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE
AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria n° 2.194, de 21/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de
25/06/2019, combinada com a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial
da União de 16/04/2018, nos termos da Instrução Normativa nº 6, de 16/01/2018,
publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2018 e ainda o constante dos autos do
processo SEI 21000.003544/2021-36, resolve:
Art.1º Declarar a inidoneidade do médico(a) veterinário(a), Rafael Lauxen,
CRMV-SC nº 8800, para emissão de atestados zoossanitários, conforme disposto no art. 2º
do Decreto-Lei nº 818, de 05 de Setembro de 1969 e inciso X da Portaria nº 9, de 8 de
janeiro de 1970.
Art.2º Cancelar a habilitação do médico veterinário RAFAEL LAUXEN, CRMV-SC
nº 8800, para a colheita de amostras para os testes de mormo com finalidade de trânsito
de equídeos ou quaisquer outras diretrizes relativas, consoante disposto no § 3º do art. 4º
da IN nº 06, de 16 de janeiro de 2018.
Parágrafo único:
Revoga-se, unicamente,
a habilitação
do(a) médico(a)
veterinário(a) citado(a) na Portaria nº 084, de 25/03/2019 (6850757, 21050.002470/2019-19).
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TULIO TAVARES SANTOS
PORTARIA Nº 50, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE
AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria n° 2.194, de 21/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de
25/06/2019, combinada com a Portaria nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial
da União de 16/04/2018, nos termos da Instrução Normativa nº 6, de 16/01/2018,
publicada no Diário Oficial da União de 17/01/2018 e ainda o constante dos autos do
processo SEI 21000.011546/2022-80, resolve:
Art. 1º Desabilitar a Médica Veterinária LUANA FRANÇA DE SOUZA ALBERTON,
registrada no CRMV Primário nº 10902-SC, para colheita e envio de amostras para
diagnóstico do mormo no âmbito do estado de Santa Catarina
Art. 2º Revoga-se, unicamente, a habilitação da veterinária citada na Portaria nº
026, de 09/02/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TULIO TAVARES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SFA/MAP/RS Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere os artigos 262 e 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicada no
DOU de 13/04/2018, considerando o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e o constante dos autos do processo 21042.012898/2018-80, resolve:
Cancelar, a habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) no
Estado do Rio Grande do Sul, concedida através da Portaria nº 244/2018, de 07/12/2018,
ao(à) Médico(a) Veterinário(a) Luiz Gustavo D'Agostini, inscrito no CRMV-RS nº 15.371.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA PAN RUGERI
PORTARIA SFA/MAP/RS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere os artigos 262 e 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicada no
DOU de 13/04/2018, considerando o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e o constante dos autos do processo 21042.006428/2021-82, resolve:
Cancelar, a habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) no
Estado do Rio Grande do Sul, concedida através da Portaria nº 128/2021, de 08/06/2021,
ao(à) Médico(a) Veterinário(a) Sofia Lohmann, inscrito no CRMV-RS nº 17.456.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA PAN RUGERI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 807ª
RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Fundação Médica do Rio Grande do Sul
900.0703/1997
30/01/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Nº 705 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
BGS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 09.422.654/0001-88, tendo
em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 721 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
W R A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 01.701.949/0001-81, tendo
em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 722 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
BIOCONSULTORIA AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº 06.301.580/0001-33, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 746, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada
pela
entidade
Y&R
TRANSPORTES
DE DERIVADOS
DE
PETRÓLEO
LTDA,
CNPJ
nº
30.756.890/0001-27, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 133, I e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 852, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 53520.000054/2023-67.
Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Gralha Azul
Transmissão de Energia S.a., CNPJ nº 27093940000129, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Extingui, por
renúncia, a autorização
outorgada às
entidades abaixo
identificadas para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 931 - Processo nº 53516.000121/2023-11: SERGIO RICARDO DA COSTA, CPF nº
***.067.499-**.
Nº 933 - Processo nº 53516.000200/2023-13: ALENCAR DE MIRANDA, CPF nº ***.273.369-**.
Nº 938 - Processo nº 53516.000194/2023-02: MARCOS AURELIO VENANCIO, CPF nº
***.887.879-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Nº 486 - Expedir autorização a Wanderson Aparecido Gonzaga, CPF nº ***.085.656-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 488 Expedir autorização à NBC Participações e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº
34.032.289/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 510 - Expedir autorização à FM Costa Serviços Administrativos Ltda, CNPJ nº
25.307.974/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 513 - Expedir autorização a Daniel Borges de Figueiredo Santos, CPF nº ***.375.036-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.