DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO
GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Nº 712 - Processo nº 53548.000001/2023-38.
Outorga autorização para uso de radiofreqüências à AGROTERENAS S.A CANA,
CNPJ nº 49.894.132/0008-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 717 - Processo nº 53548.001558/2022-13.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ELETROLEVE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 04.677.766/0001-66, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Móvel Aeronáutico.
Nº 718 - Processo nº 53548.001943/2022-52.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ALTECIDE
LINO DE MORAES, CPF nº ***.557.441-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 719 - Processo nº 53548.002118/2022-75.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, WILMAR
RODRIGUES LEAL, CPF nº ***.095.321-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Nº 831 - Processo nº 53548.002046/2022-66.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, APARECIDO
VICENTE DA SILVA, CPF nº ***.346.668-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 833 - Processo nº 53548.001956/2022-21.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ANDERSON
DA SILVA SANTOS, CPF nº ***.119.661-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 834 - Processo nº 53548.001878/2022-65.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, AFONSO
TONIAL, CPF nº ***.229.521-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 836 - Processo nº 53548.001857/2022-40.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ADILSON
FIRMINO DE LIMA, CPF nº ***.527.251-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 840 - Processo nº 53548.001703/2022-58.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ADEMIR
DANTAS DE SOUTO, CPF nº ***.599.461-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 841 - Processo nº 53548.001897/2022-91.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ALCIR
PIMENTA
DOS SANTOS,
CPF
nº ***.887.431-**,
para
explorar
o Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 522, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50421585374), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade ANTONIO DA NOBREGA BATISTA, Fistel 80107548704.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 523, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50432949224), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade ANTONIO MARCOS DA SILVA AIRES, Fistel 80107449641.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 524, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50432111999), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade ANTONIO SEVERINO DE LIRA, Fistel 50004845412.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 525, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito (Fistel
50421585374), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade ANTONIO VITAL DE ANDRADE MELO, Fistel 80107548704.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 608, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, ao ORGAO DE GESTAO DE
MAO DE OBRA DO PORTO DE CABEDELO, CNPJ nº 01.410.846/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada das entidades a seguir
relacionadas:
Nº 749 - Processo: 53578.003522/2022-17. Distribuidora de Bebidas Cone Sul Ltda., CNPJ
nº 84.550.615/0001-81.
Nº 750 - Processo: 53578.003533/2022-99. AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ,
CNPJ nº 77.294.254/0019-13.
Nº 752 - Processo: 53578.003757/2022-09. JURANDY AIRES MARINHO, CPF nº ***.436.902-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 839 - Processo: 53578.003826/2022-76. PEDRO ROBERTO NEVES FURTADO, CPF nº
***.330.339-**.
Nº 816 - Processo: 53578.003823/2022-32. BIC AMAZONIA S/A, CNPJ nº 04.402.277/0001-00.
Nº 837 - Processo: 53578.003808/2022-94. GENEZIO PRATES, CPF nº ***.170.261-**.
Nº 825 - Processo: 53578.003781/2022-30. Afa Tecidos Ltda., CNPJ nº 63.708.648/0001-37.
Nº 826 - Processo: 53578.003754/2022-67. EDINILSON STABENOW BRAUN, CPF nº
***.099.447-**.
Nº 827 - Processo: 53578.003743/2022-87. ALICE DAL TOE, CPF nº ***.101.342-**.
Nº 814 - Processo: 53578.003822/2022-98. GIOVANNI FALABELLA SCOTTI, CPF nº
***.976.972-**.
Nº 812 - Processo: 53578.003792/2022-10. MARIA DO CARMO PEREIRA DE MORAES
PRADO, CPF nº ***.059.158-**.
Nº 810 - Processo: 53578.003506/2022-16. LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA VERAS, CPF nº
***.440.912-**.
Nº 817 - Processo: 53578.000094/2023-43.
Expede autorização a ANTONIO DE SOUZA DAMACENA, CPF nº ***.138.702-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril
de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do
Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338,
de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em
geral, constante dos autos do processo nº 53500.052243/2021-91, a proposta de
atualização dos requisitos para avaliação da conformidade técnica de Transmissor de
Radiodifusão Sonora em FM.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel,
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência
Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral, constante dos autos do
processo SEI nº 53500.016467/2020-59, a proposta de atualização dos requisitos técnicos
relativos à avaliação da conformidade técnica de transmissores e transceptores.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa
na página
da Anatel
na Internet,
no endereço
eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no
parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES