DOU 31/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 134, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Batem à Porta (Knock At The Cabin, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Marc Bienstock/Ashwin Rajan/M. Night Shyamalan
Diretor(es): M. Night Shyamalan
Distribuidor(es): WARNER BROS (SOUTH) INC
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Suspense/Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Violência , Linguagem Imprópria e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000064/2023-38
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 135, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Sombras de Um Crime (Marlowe, Estados Unidos da América / Irlanda - 2023)
Produtor(es): Parallel Film Productions, Hills Productions AIE, Davis-Films
Diretor(es): Neil Jordan
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Suspense/Policial
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000149/2023-16
Requerente: Gisele Cruz de Carvalho
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 136, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Rio, Negro (Brasil - 2022)
Produtor(es): Quiiprocó Filmes
Diretor(es): Fernando Sousa/Gabriel Barbosa
Distribuidor(es): Pipa Pictures
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000155/2023-73
Requerente: Wallace dos Santos Rocha
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 137, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Deixados Para Trás: A Ameaça do Anticristo (Left Behind: Rise Of The Antichrist,
Canadá - 2022)
Produtor(es): Ed Clydesdale/John Duffy/Paul Lalonde
Diretor(es): Kevin Sorbo
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Drama/Ação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência , Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000164/2023-64
Requerente: Wmix Distribuidora Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 138, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: AS CHAVES DA TORRE RPG (Brasil - 2023)
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Categoria: Fantasia/Terror/Sobrenatural/Contexto Atual
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Contém: Conteúdo Sexual , Drogas e Violência
Processo: 08017.000010/2023-72
Requerente: Arthur Pinto de Andrade
A classificação da obra desta Portaria é baseada apenas no texto do respectivo livro.
Consequências adversas motivadas pela prática dos jogos de RPG são de
responsabilidade exclusiva de seus autores e editores.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 139, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: LoveChoice (China - 2018)
Produtor(es): Akaba Studio
Distribuidor(es): Ratalaika Games SL
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Aventura/Romance
Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/PlayStation 4/iOS/Nintendo Switch/PlayStation
5/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.000109/2023-74
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 140, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: The Forest Quartet (Dinamarca - 2022)
Produtor(es): Bedtime Digital Games
Distribuidor(es): ABYA
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Aventura/Puzzle
Plataforma: PlayStation 4/Computador/PlayStation 5/ABYA
Classificação Atribuída: livre
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.000124/2023-12
Requerente: Abya Corp
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 141, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título: Baba Is You (Finlândia - 2019)
Produtor(es): Hempuli Oy, Arvi Teikari, MP2 Games
Distribuidor(es): Hempuli, Hempuli Oy, Arvi Teikari
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Puzzle
Plataforma: Computador PC/Android/iOS/Nintendo Switch
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.000127/2023-56
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Despacho Nº 8/2023/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº 08017.001050/2022-51
Filme: Star Wars: Episódio l - A Ameaça Fantasma
O Coordenador de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021 e na Portaria DPJUS nº
1 de 22 de abril de 2019;
CONSIDERANDO que
esta Coordenação recebeu denúncia
de cidadão
solicitando a revisão da classificação indicativa do filme "Star Wars: Episódio l - A Ameaça
Fantasma", disponível na plataforma de streaming DISNEY+.
CONSIDERANDO que a obra em comento foi classificada anteriormente como
"Livre" 
e 
"14 
anos", 
conforme 
disposto 
nos 
processos 
08017.000331/00-91,
08017.000398/99-57, 08017.000832/2002-29 e 08017.002179/2005-85 para os segmentos
de mercado de cinema, DVD/Vídeo e televisão.
CONSIDERANDO que, desde a primeira classificação da obra, a política pública
da Classificação Indicativa se consolidou com intensa participação da sociedade e hoje tem
critérios e métodos claros, definidos e distintos dos daquela época, e que por tais critérios,
a obra não se enquadraria mais na classificação e descritores antes atribuídos.
CONSIDERANDO que a decisão final sobre a classificação atribuída fundamenta-
se no previsto na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, em especial no artigo
12°, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos
de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo
primeiro que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput
deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos
dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que
a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e
contextual (artigo 22, inciso II).
CONSIDERANDO que, após nova análise, constatou-se que a obra apresenta
conteúdo violento moderado, apresentando as tendências de morte intencional e
mutilação, com o atenuante de contexto fantasioso, conforme critérios estabelecidos no
Guia Prático de Classificação Indicativa, resolve:
Revisar a classificação da obra "Star Wars: Episódio l - A Ameaça Fantasma"
para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos" por apresentar violência, sendo
aplicada a decisão, de forma uniforme, a todas as matrizes diversas.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 20 (vinte) horas quando exibida
em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO