DOU 24/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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25
Nº 38, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
CO N CO M I T Â N C I A
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
autoriza
o (a)
Imigrante
RUI ANTÔNIO
NABAIS
CORDEIRO
LOURENÇO a
exercer
concomitantemente o cargo de Administrador na CCRAS BRASIL CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.
Processo: 08228.002265/2023-94, anteriormente
autorizado através do Processo: 08228.002265/2023-94.
.
INDEFERIDO
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência:
Processo: 08228.021958/2022-11 Requerente: DUARTE NUNO GONCALVES
MATOS Prazo: 1 Ano Imigrante: DUARTE NUNO GONCALVES MATOS Data Nascimento:
23/10/1997 Passaporte: CA412180 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.019775/2022-11 Requerente: CHRISTA MARIA MARGARETE
WITTMANN Prazo: 2 Anos Imigrante: CHRISTA MARIA MARGARETE WITTMANN Data
Nascimento: 28/05/1944 Passaporte: CF9VCTK6L País: ALEMANHA Mãe: MARGARETE
AUGUSTE MARIE WITTMANN Pai: ANTON WITTMANN.
Processo: 08228.021749/2022-51 Requerente: MARCIO LUIZ DUARTE DE LIMA
Prazo: Indeterminado Imigrante: SADRAQUI BOQUEL Data Nascimento: 30/07/2003
Passaporte: 17EH7923 País: FRANÇA.
Processo: 08228.021512/2022-71 Requerente: ELENA ITA Prazo: Indeterminado
Imigrante: ELENA ITA Data Nascimento: 01/04/1963 Passaporte: aa2725958 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.022080/2022-15 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo:
28/02/2023 Imigrante:
DINETA GULBINSKA
Data Nascimento:
02/12/1990 Passaporte: LV5261047 País: LETÔNIA.
Processo: 08228.021598/2022-31 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 11/05/2023 Imigrante:
DMITRIJS BELAKOVS Data Nascimento:
17/01/1980 Passaporte: LZ4048956 País: LETÔNIA.
Processo: 08228.020931/2022-95 Requerente: BRUNO ALEXANDRE FERNANDES
ASCENSO Prazo: 5 Anos Imigrante: Bruno Alexandre Fernandes Ascenso Data Nascimento:
08/05/1978 Passaporte: CB821819 País: SUÍÇA Imigrante: Bruno Alexandre Fernandes
Ascenso Data Nascimento: 08/05/1978 Passaporte: CB821819 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.021785/2022-15 Requerente: SOLAMAYO CONFECCOES LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RAFIQUL ISLAM Data Nascimento: 13/08/1979 Passaporte:
A04705814 País: BANGLADESH Mãe: SEMONA KHATUN Pai: MOFILUR RAHMAN.
Processo: 08228.021672/2022-11 Requerente: ELIANE CANDIDO LINDOLFO
CARRETEIRO Prazo: 1 Ano Imigrante: HOSSAM EL DIN MOHAMED FARGHALY HASSAN Data
Nascimento: 05/07/1983 Passaporte: A 20145610 País: EGITO Mãe: FATEN GALAL
MAHMOUD Pai: MOHAMED FARGHALY HASSAN MAHMOUD.
Processo: 08228.020732/2022-87 Requerente: FORID AHMED Prazo: 02 Anos
Imigrante: FORID AHMED Data Nascimento: 25/02/1992 Passaporte: BR0694726 País:
BANGLADESH Mãe: HENA BEGUM Pai: MOHAMMED NOJIB ALI.
Processo: 08228.020543/2022-12 Requerente: CATCH COMUNICACAO LTDA.
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Elsie Indah
Keka
Data Nascimento:
03/01/1987
Passaporte: 0841320 País: CAMARÕES Mãe: Fokum Christine Amboh Pai: Desconhecido.
Processo: 08228.020173/2022-13 Requerente: ANO3 AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CRISTIANO ZAO Data Nascimento: 04/04/1977
Passaporte: NO916667 País: ANGOLA Mãe: MARTA MAVAMBU Pai: GEORGEMVUMBI.
Processo: 08228.020124/2022-72 Requerente: Seive Romaric Mariano Monnou
Prazo: Indeterminado Imigrante: SEIVE ROMARIC MARIANO MONNOU Data Nascimento:
03/02/1995 Passaporte: 22PP31826 País: BENIN Mãe: PAULINE AGOSSAKLOUNON Pai:
PAUL MONNOU.
Processo:
08228.019886/2022-26 Requerente:
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
PROFESSORA NORONHA Prazo: Indeterminado Imigrante: Paulo Fernando Gracio Gonçalves
Data Nascimento: 01/12/1976 Passaporte: 13CY49723 País: FRANÇA Mãe: Carlota de Jesus
de Sousa Gracio Gonçalves Pai: Fernando Manuel Ferreira Gonçalves.
Processo: 08228.019659/2022-17
Requerente: FIRMIN
MARCEL BERNARD
SALOT Prazo: Indeterminado Imigrante: Firmin Marcel Bernard SALOT Data Nascimento:
20/04/1989 Passaporte: 17FV02386 País: FRANÇA Mãe: Françoise Renee Madeleine SALOT
Pai: Armand Andre SALOT.
Processo: 08228.018740/2022-63 Requerente: David Santos Costa Prazo: 1 Ano
Imigrante: David Santos Costa Data Nascimento: 14/06/1987 Passaporte: CB222246 País:
PORTUGAL Mãe: Maria de Fátima Cabral dos Santos Costa Pai: Carlos Alberto Nogueira da Costa.
Processo: 08228.000994/2023-14 Requerente: MARKUS MARTINI Prazo: 1 Ano
Imigrante: Markus Martini Data Nascimento: 26/05/1965 Passaporte: C23MR6FC3 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.000931/2023-51 Requerente: MARIA JULIA RODRIGUES DE
ALMEIDA ANTUNES Prazo: Indeterminado Imigrante: maria júlia rodrigues de almeida
antunes Data Nascimento: 12/02/1939 Passaporte: cc982313 País: PORTUGAL Mãe: laura
de assunção rodrigues de almeida Pai: manuel prudêncio de almeida.
Processo: 08228.001440/2023-26 Requerente: MARCO FRIEDRICH JOSEF KARL
WOLPERT Prazo: Indeterminado Imigrante: MARCO FRIEDRICH JOSEF KARL WOLPERT Data
Nascimento: 21/10/1981 Passaporte: C9VGH5ZHL País: ALEMANHA Mãe: ELLEN FRANZISKA
BURK Pai: JOSEF KONRAD WOLPERT.
Processo: 08228.000386/2023-18 Requerente: TIANYING NI Prazo: 2 Anos
Imigrante: TIANYING NI Data Nascimento: 01/01/1994 Passaporte: SE0525275 País: CHINA
Mãe: XIAOHUI MAO Pai: JUN NI.
Processo: 08228.000381/2023-79 Requerente: ZHIQIAN GENG Prazo: 2 Anos
Imigrante: ZHIQIAN GEGN Data Nascimento: 19/05/1988 Passaporte: SE0525274 País:
CHINA Mãe: QINGPING MA Pai: XIAOJUE GENG.
Processo: 08228.001416/2023-97 Requerente: SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA
SENHORA DA DIVINA PROVIDENCIA Prazo: 1 Ano Imigrante: KATYA MARIA COURTADE DE
ALVARADO Data Nascimento: 11/11/1974 Passaporte: C01185835 País: EL SALVADOR Mãe:
MARIA ADELA AMAYA Pai: ROBERTO RAMON COURTADE.
Processo: 08228.001412/2023-17 Requerente:
JOSE ANTONIO ALVARADO
PORTILLO Prazo: 2 Anos Imigrante: JOSE ANTONIO ALVARADO PORTILLO Data Nascimento:
04/06/1971 Passaporte: C01185907 País: EL SALVADOR Mãe: ZONIA VIOLETA PORT I L LO
MORENO Pai: JOSE ANTONIO ALVARADO MAC-DONALD.
Processo: 08228.000578/2023-16 Requerente: NE
DRILLING DO BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 06/12/2024 Imigrante: Kostiantyn Kravchenko Data
Nascimento:
22/03/1986
Passaporte:
FY646747
País:
UCRÂNIA
Mãe:
PELAHEIA
KRAVCHENKO Pai: MYKOLA KRAVCHENKO.
Processo: 08228.000577/2023-63 Requerente: NE
DRILLING DO BRASIL
SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 06/12/2024 Imigrante: Karl Franklin Hinton Data
Nascimento: 26/08/1981 Passaporte: 642917314 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Aurelia
Arlene Woodard Hinton Pai: Roy Lee Hinton.
Processo:
08228.001524/2023-61
Requerente: MISSIONARIOS
DO
VERBO
DIVINO Prazo: 2 Anos Imigrante: Joji Raju Neelam Data Nascimento: 20/07/1989
Passaporte: U1378668 País: ÍNDIA Mãe: Tekulamma Neelam Pai: Narasimha Rao.
Processo: 08228.001811/2023-71 Requerente: ASSISTENCIA SOCIAL DOM JOSE
GASPAR Prazo: 1 Ano Imigrante: Mitsue Ushio Data Nascimento: 13/03/1940 Passaporte:
TR9322920 País: JAPÃO.
Processo: 08228.001577/2023-81 Requerente: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO
DE JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: DAVID CAMPOS SEVILLANO Data Nascimento:
10/01/1987 Passaporte: XDC706588 País: ESPANHA.
Processo: 08228.002582/2023-19 Requerente: AMADOU WADE ABDOULAYE
Prazo: 2 Anos Imigrante: AMADOU WADE ABDOULAYE Data Nascimento: 02/07/1988
Passaporte: A02532105 País: SENEGAL.
Processo: 08228.001822/2023-51 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA
Prazo: 3 Meses Imigrante: MD ESHAN RAHMAN Data Nascimento: 14/05/2000 Passaporte:
EF0479421 País: BANGLADESH.
Processo:
08228.000820/2023-43
Requerente:
FINICIA
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA Prazo: 03 Meses Imigrante: RUHUL AMIN KAKON Data Nascimento:
11/04/1978 Passaporte: B00071048 País: BANGLADESH.
Processo:
08228.000815/2023-31
Requerente:
FINICIA
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA Prazo: 03 Meses Imigrante: MD MAHFUZUR RAHMAN Data
Nascimento: 29/10/1995 Passaporte: BY0701104 País: BANGLADESH.
Processo: 08228.001338/2023-21 Requerente: PRADEEP KUMAR Prazo: 01 Ano
Imigrante: Pradeep Kumar Data Nascimento: 28/11/1994 Passaporte: N6264493 País: ÍNDIA
Imigrante: Pradeep Kumar Data Nascimento: 28/11/1994 Passaporte: N6264493 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.002118/2023-14 Requerente: RYAN YUDI ISHII PEREIRA DE
SANTANA 12578127930 Prazo: 2 Anos Imigrante: Hasibur Rahman Data Nascimento: 18/07/1998
Passaporte: EA0416615 País: BANGLADESH Mãe: Shahnaz Rahman Pai: NÃO INFORM A D O.
Processo: 08228.000055/2023-61 Requerente: EILON SHINER Prazo: 2 Anos
Imigrante: Eilon Shiner Data Nascimento: 08/06/1989 Passaporte: 32935223 País: ISRAEL
Mãe: Kethrá Shiner Pai: Itzhak Shiner.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 35, de 17/02/2023, Seção 1, Pág. 164, Processo: 08228.001625/2023-31,
Onde se lê: Data de Nascimento: 21/01/1990
Leia-se: Data de Nascimento: 10/12/1993.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 26, de 06/02/2023, Seção 1, Pág. 35, Processo: 08228.020671/2022-58,
Onde se lê: Imigrante: Dominik
Leia-se: Imigrante: Dominik Jackson Cole.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 29, de 09/02/2023, Seção 1, Pág. 40, Processo: 08228.000457/2023-66,
Onde se lê: Pai: YURI VOLKOV
Leia-se: Pai: IURI VOLKOV.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
229,
de
07/12/2022,
Seção
1,
Pág.
136,
Processo:
08228.018913/2022-43,
Onde se lê: Pai: YONGFURNE LU
Leia-se: Pai: YONGFU LU.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 211, de 08/11/2022, Seção 1, Pág. 51, Processo: 08228.017204/2022-41,
Onde se lê: Imigrante: ROMEU GUARCX YAC
Leia-se: Imigrante: ROMEO GUARCAX YAC.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 205, de 27/10/2022, Seção 1, Pág. 61, Processo: 08228.014301/2022-81,
Onde se lê: Imigrante: SIRO SOTCCHETTI
Leia-se: Imigrante: SIRO STOCCHETTI.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante RYAN
MACNAB PERFIT, RNM G4591630, nacional dos EUA, nascido(a) em 22/03/1978, filho(a) de
CAROL CONDICT SAYRE PERFIT, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08513.003437/2022-41.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 195, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante KENSUKE MATSUDA, RNM G306945M, nacional do JAPÃO, nascido(a) em
21/08/1989, filho(a) de MAMI MATSUDA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.010911/2023-62.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 196, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante HARI RAJ RAJEEV, RNM F226995A, nacional da ÍNDIA, nascido(a) em
16/01/1993, filho(a) de LETHA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.010781/2023-68.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 197, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante SAMIRAN MONDAL, RNM F2122285, nacional da ÍNDIA, nascido(a) em
25/05/1993, filho(a) de NIRUPAMA MONDAL, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.010778/2023-44.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.735, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABOUBAKAR NOUHOU ABOUBAKAR - F108986-k, natural de Togo, nascido em
19 de março de 1978, filho de Nouhou Aboubakar e de Alimatou Abdoulaye, residente
no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0238798/2022);
ABDULRAHMAN RAMY ASHRAM - G307193-1, natural da Síria, nascido em 01
de janeiro de 1986, filho de Abduljawad Ashram e de Mouna Achram, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0305575/2022);
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