DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
9280
SC
PALLOMA DOS SANTOS
104
SC
2022
16/05/2022
.
6961
SC
PAOLA REGINA ANTUNES DE LIMA
266
SC
2018
09/07/2018
.
6484
SC
PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA
266
SC
2018
09/07/2018
.
6590
SC
PAULA LICHTENBERG
266
SC
2018
09/07/2018
.
5403
SC
PAULO AFONSO RAMOS RIBEIRO FILHO
266
SC
2018
09/07/2018
.
6497
SC
PAULO JOAREZ DA SILVA
266
SC
2018
09/07/2018
.
1574
SC
PAULO RENATO DALLMANN
257
SC
2018
03/07/2018
.
2608
SC
PEDRO CORREA DA SILVA NETO
253
SC
2018
25/06/2018
.
8349
SC
PETERSON MATOS DA SILVA
257
SC
2018
03/07/2018
.
6525
SC
PRISCILA FERNANDES SORATTO NAGEL
206
SC
2019
08/07/2019
.
6292
SC
PRISCILA LUANA BRIXNER
315
SC
2018
21/08/2018
.
3474
SC
PRISCILA NISHIJIMA
266
SC
2018
09/07/2018
.
7665
SC
RAFAEL DALCEGIO
253
SC
2018
25/06/2018
.
6611
SC
RAFAEL FERLIN
253
SC
2018
25/06/2018
.
8797
SC
RAFAEL GAZZI BARROS
184
SC
2019
13/06/2019
.
8800
SC
RAFAEL LAUXEN
084
SC
2019
25/03/2019
.
6821
SC
RAFAELA KONKEL
257
SC
2018
03/07/2018
.
5704
SC
RAQUEL FREYGANG MENDES
208
SC
2020
02/12/2020
.
7379
SC
RENAN JOSÉ ROCHA
253
SC
2018
25/06/2018
.
4796
SC
RICARDO AUGUSTO STOEBERL ESSIG
118
SC
2019
16/04/2019
.
4380
SC
RICARDO BOSI
253
SC
2018
25/06/2018
.
6405
SC
RICARDO FERREIRA TRAIN
253
SC
2018
25/06/2018
.
8440
SC
ROBERTO MACHADO MORAES
266
SC
2018
09/07/2018
.
6570
SC
ROBINSON DAMER
329
SC
2018
03/09/2018
.
6415
SC
RODRIGO CARNEIRO
352
SC
2018
19/09/2018
.
7398
SC
RODRIGO RAMOS KAIPPER
024
SC
2019
25/01/2019
.
6297
SC
RODRIGO TOMAZ
266
SC
2018
09/07/2018
.
2996
SC
ROGERIO LEONEL VIEIRA
170
SC
2020
22/09/2020
.
7416
SC
RONALDO LUIZ MACHADO
287
SC
2018
23/07/2018
.
6539
SC
SAMARA HOFFMANN
266
SC
2018
09/07/2018
.
6803
SC
SAMIR MACHADO DA SILVA
253
SC
2018
25/06/2018
. 10828
SC
SAMUEL GIOMBELLI BORDINHON
363
SC
2021
13/12/2021
.
3892
SC
SARA MEZAROBA
363
SC
2021
13/12/2021
.
6413
SC
SARAH GISELE FRAGOSO
084
SC
2019
25/03/2019
.
6622
SC
SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS
266
SC
2018
09/07/2018
.
9951
SC
SERGIO KLUPPEL LIMA
267
SC
2021
09/09/2021
.
4687
SC
SERGIO SILVEIRA ALVARES
253
SC
2018
25/06/2018
.
5040
SC
SILAS ANTONIO CORREA
208
SC
2020
02/12/2020
. 10105
SC
SILVANA FONTANELA RODRIGUES
208
SC
2020
02/12/2020
.
3162
SC
SILVERIO BUNN
253
SC
2018
25/06/2018
.
1481
SC
SONIA REGINA CARDOSO OSELAME
266
SC
2018
09/07/2018
.
7818
SC
STEFANIA CARAMORI
266
SC
2018
09/07/2018
.
4578
SC
THAÍS VAZ BRITO DA LUZ
266
SC
2018
09/07/2018
.
8886
SC
THAMARA SOUSA VIEIRA DE JESUS
206
SC
2019
08/07/2019
.
9554
SC
THAUANA PUHLER FERNADES
072
SC
2020
25/03/2020
.
8457
SC
THAYANA DOS SANTOS
329
SC
2018
03/09/2018
.
9473
SC
THIAGO CESAR KAVIHUKA
300
SC
2021
05/10/2021
.
4928
SC
TIAGO ALBERTO GIOVANONI
287
SC
2018
23/07/2018
.
5489
SC
TIAGO HONORIO BOTTEGA
266
SC
2018
09/07/2018
.
5457
SC
TIAGO KLAUS ROSSETTO
257
SC
2018
03/07/2018
.
7650
SC
TIAGO LUIZ COMUNELLO
253
SC
2018
25/06/2018
.
8656
SC
TIAGO SPAUTZ CARNEIRO
024
SC
2019
25/01/2019
.
3681
SC
TIAGO TEIXEIRA DE FREITAS
3144
SC
2019
16/07/2019
.
3044
SC
VAGNER MIRANDA PORTES
266
SC
2018
09/07/2018
.
5459
SC
VALDAIR MIGUEL DAHMER
266
SC
2018
09/07/2018
.
6659
SC
VALDIMAR REBELATTO
315
SC
2018
21/08/2018
.
5016
SC
VANESSA DA CRUZ BRUSQUE DEL
084
SC
2019
25/03/2019
.
7259
SC
VANESSA FREITAS SIEMANN
253
SC
2018
25/06/2018
.
8334
SC
VANUZA POLLI
184
SC
2019
13/06/2019
.
8420
SC
VIVIANE ROMAN ROS
389
SC
2018
25/10/2018
.
8703
SC
WALTER SCHONS JUNIOR
84
SC
2022
11/04/2022
. 11126
SC
WELERSON KOVALSKI
026
SC
2022
09/02/2022
.
8672
SC
WELISON SANTOS DE SOUZA
352
SC
2018
19/09/2018
.
7115
SC
WILSON JOSÉ KOSER JÚNIOR
257
SC
2018
03/07/2018
.
9038
SC
WYLSON PINTO DE ARRUDA
267
SC
2021
09/09/2021
.
8214
SC
ZEANI LUGARINI TISCZKA
206
SC
2019
08/0
TULIO TAVARES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, nomeada pela Portaria nº 337, de 27/02/2020, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 ,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018,
publicado no DOU de 13/04/2018, combinado com a Portaria 1.393/18, de 21/08/2018,
publicado no DOU de 23/08/2018, e considerando o disposto no art. 2 da Instrução
Normativa
n 22
, de
20 de
junho
de 2013
e o
constante no
processo
21042.000948/2023-43, resolve:
HABILITAR, o(a) Médico(a) Veterinário(a) ODIRLEI CALDERAM, CRMV-RS nº
8753, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul.
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies,
aos municípios e aos estabelecimentos constantes no processo supracitado, desde que
haja parecer favorável da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
do Estado do Rio Grande do Sul (SEAPDR).
A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com atendimento aos demais
dispositivos legais que regem a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA PAN RUGERI
PORTARIA Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, nomeada pela Portaria nº 337, de 27/02/2020, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 ,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018,
publicado no DOU de 13/04/2018, combinado com a Portaria 1.393/18, de 21/08/2018,
publicado no DOU de 23/08/2018, e considerando o disposto no art. 2 da Instrução
Normativa
n 22
, de
20 de
junho
de 2013
e o
constante no
processo
21042.000932/2023-31, resolve:
HABILITAR, o(a) Médico(a) Veterinário(a) MANUELA ARRUDA WOLFF, CRMV-
RS nº 21097, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do
Sul.
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies,
aos municípios e aos estabelecimentos constantes no processo supracitado, desde que
haja parecer favorável da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
do Estado do Rio Grande do Sul (SEAPDR).
A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com atendimento aos demais
dispositivos legais que regem a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA PAN RUGERI
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 7.603, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria n° 112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
.
53504.019321/2018
Associação Comunitária Rádio Mongaguá Fm
R A D CO M
Mongaguá
SP
Advertência
Art. 40, XII do Decreto nº 2.615/98.
Portaria CGFM n° 7603 de 30/01/2023
Portaria MC n° 112/2013
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de
22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e/ou nº 562, de 22 de dezembro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou suspensão convertida em multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 53504.000794/2019
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária
Educadora Campo Verde
R A D CO M
Iacanga
SP
Multa
630,87
Art. 40, XIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n° 
7065 
de
27/01/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53524.003550/2019
Associação Comunitária, Cultural, Ecológica e Educativa Quatro
Bicas
R A D CO M
Itapecerica
MG
Multa
788,59
Art. 40, XV, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n° 
7074 
de
27/01/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53524.004542/2019
Associação Comunitária de Radiodifusão de Salinas
R A D CO M
Salinas
MG
Multa
788,59
Art. 40, XV, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n° 
7076 
de
27/01/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53524.004432/2019
Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos
Ouros
R A D CO M
Conceição 
dos
Ouros
MG
Multa
630,87
Art. 40, XIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n° 
7080 
de
27/01/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 53504.019155/2018
Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza
R A D CO M
Limeira
SP
Multa
2.208,04
Art. 40, XII e XIX, do Decreto nº 2.615/98.
Portaria 
DEIRF 
n° 
7102 
de
27/01/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 353/2018
. 01250.012341/2016
Rádio Planície de Ariquemes Ltda
FM
Ariquemes
RO
Multa
5.093,64
Art. 38, "b" da Lei nº 4.117/62.
Portaria 
DEIRF 
n° 
7155 
de
27/01/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 53115.019924/2020
Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
FME
São Carlos
SP
Multa
1.336,52
Art. 38, "b" da Lei nº 4.117/62.
Portaria 
DEIRF 
n° 
7317 
de
27/01/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 562/2011
. 01250.051400/2017
Canal 21 S/S Ltda (Dmr - Sociedade Civil Ltda)
RTVD
Ibiporã
PR
Multa
1.669,76
Arts. 31 c/c 32 do Decreto nº 5.371/2005.
Portaria 
DEIRF 
n° 
8289 
de
27/01/2023
Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 294/2015
THIAGO AGUIAR SOARES