DOU 01/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
anexos; (iv) Nota Técnica SEI nº 801/2023/ME, assinada eletronicamente em 10.01.2023;
(v) Consulta - Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais
- Decreto nº 8.945/2016, gerada em 11.01.2023; (vi) Ficha de Background Check nº 5/2023,
de 18.01.2023.
Previamente à deliberação, o Coordenador do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração (COPE), PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, fez um relato
sobre a matéria, discorrendo sobre os perfis profissionais, as experiências e as formações
acadêmicas dos indicados, tendo informado que o COPE opinou favoravelmente às suas
eleições ao Conselho de Administração, com a recomendação de que sejam adotadas as
medidas mitigadoras de potenciais conflitos de interesses mencionadas nas atas das 6ª, 7ª,
8ª e 9ª Reuniões Extraordinárias do COPE, realizadas em 18.01.2023.
O Presidente do Conselho, WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO, ressaltou que os
indicados são profissionais reconhecidos e de excelência, com o que concordaram os
demais Conselheiros. Ademais, destacou que, por conta das renúncias dos Conselheiros
Fábio de Barros Pinheiro, Heloisa Belotti Bedicks, João Laudo de Camargo e Sonia
Aparecida Consiglio, ocorreram quatro vacâncias no curso da gestão, de modo que a
nomeação dos indicados, na data desta Reunião, para que sirvam até a próxima
Assembleia Geral, está em linha com o artigo 150 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976 e com
o artigo 33, §10, do Estatuto Social do BNDES.
Ao final dos debates, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER
BAÈRE DE ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, sendo
acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, HAILTON
MADUREIRA DE ALMEIDA, JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, MARCELO PACHECO DOS
GUARANYS, e PEDRO MACIEL CAPELUPPI.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em
epígrafe, tendo expedido, em 19.01.2023, a Decisão CA n.º 3/2023-BNDES, nos seguintes
termos:
O Conselho de Administração do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 61 do
Estatuto Social do BNDES, decide:
(i) ratificar o contido na Ata da 6ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 18 de janeiro de 2023, na qual
se analisou a possibilidade de eleição da Sra. IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, brasileira,
bióloga, solteira, portadora da carteira de identidade n.º ***.256, expedida pela SSP/DF,
inscrita no CPF sob o n.º ***.754.601-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul,
Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como Conselheira de
Administração do BNDES, como membro independente, com prazo de gestão unificado até
25 de fevereiro de 2024, em substituição à Sra. SÔNIA APARECIDA CONSIGLIO, que
apresentou carta de renúncia, observada a necessidade de assinatura de termo de
compromisso pela indicada, alinhado com as obrigações recomendadas pelo citado Comitê;
(ii) ratificar o contido na Ata da 7ª Reunião Extraordinária do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 18 de janeiro de
2023, na qual se analisou a possibilidade de eleição do Sr. ROBINSON SAKIYAMA
BARREIRINHAS, brasileiro, procurador do Município de São Paulo, casado em regime de
separação total de bens, portador da carteira de identidade n.º 23. ***.471-*, expedida
pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.723.268-**, com endereço profissional no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como
Conselheiro de Administração do BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024, em substituição ao Sr. JOÃO LAUDO DE CAMARGO, que apresentou
carta de renúncia, observada a necessidade de assinatura de termo de compromisso pelo
indicado, alinhado com as obrigações recomendadas pelo citado Comitê;
(iii) ratificar o contido na Ata da 8ª Reunião Extraordinária do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 18 de janeiro de
2023, na qual se analisou a possibilidade de eleição do Sr. CARLOS AFONSO NOBRE,
brasileiro, engenheiro, casado com comunhão parcial de bens, portador da carteira de
identidade n.º ***9754-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.128.978-**,
com endereço na ***, São José dos Campos-SP, CEP ***, como Conselheiro de
Administração do BNDES, como membro independente, com prazo de gestão unificado até
25 de fevereiro de 2024, em substituição à Sra. HELOISA BELOTTI BEDICKS, que apresentou
carta de renúncia, observada a necessidade de assinatura de termo de compromisso pelo
indicado, alinhado com as obrigações recomendadas pelo citado Comitê; e
(iv) ratificar o contido na Ata da 9ª Reunião Extraordinária do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 18 de janeiro de
2023, na qual se analisou a possibilidade de eleição do Sr. JEAN KEIJI UEMA, brasileiro,
analista judiciário do Supremo Tribunal Federal, convivente em união estável, portador da
carteira de identidade n.º ***.984, expedida pela SPP/MT, inscrito no CPF sob o n.º
***.095.011-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como Conselheiro de Administração do
BNDES, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, em substituição ao Sr.
FÁBIO DE BARROS PINHEIRO, que apresentou carta de renúncia, observada a necessidade
de assinatura de termo de compromisso pelo indicado, alinhado com a obrigação
recomendada pelo citado Comitê. Outrossim, decide nomeá-los, na presente data, para o
Conselho de Administração do BNDES, com base no artigo 150 da Lei n.º 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, e no artigo 33, §10, do seu Estatuto Social, para que sirvam até a
próxima Assembleia Geral desta Instituição.
E, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião.
WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO
Presidente do Conselho
ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ
Conselheiro
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Conselheiro
JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
Conselheira
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Conselheiro
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
Conselheiro
CNPJ: 00.383.281/0001-09
CNPJ: 00.383.281/0002-90
NIRE: 533 0000 237-1
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA BNDESPAR
REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2023
Aos dezenove dias do mês de janeiro de 2023, às 18h, em sala virtual de
videoconferência, foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, da qual participaram o Presidente do Conselho,
Walter Baère de Araujo Filho, e os Conselheiros Arthur Cesar Vasconcelos Koblitz, Hailton
Madureira de Almeida, Joísa Campanher Dutra Saraiva, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e
Pedro Maciel Capeluppi. A Reunião contou também com a presença de equipe da
Secretaria-Geral.
A Reunião foi realizada conjuntamente com a 3ª Reunião Extraordinária do
Conselho
de
Administração do
BNDES
(REC-4/2022-BNDES)
e
com a
3ª
Reunião
Extraordinária do Conselho de Administração da FINAME (REC-4/2022-FINAME).
Iniciada a Reunião, o Conselho passou à apreciação dos itens da pauta.
[Expediente] Ciência da renúncia dos Conselheiros de Administração Fabio de
Barros Pinheiro, Heloisa Belotti Bedicks, João Laudo de Camargo e Sonia Aparecida
Consiglio - Registre-se que foram disponibilizadas, por meio do sistema MeetX, as cartas de
renúncia dos Conselheiros Fábio de Barros Pinheiro, Heloisa Belotti Bedicks, João Laudo de
Camargo e Sonia Aparecida Consiglio, todas datadas de 16.01.2023 e endereçadas ao
Presidente do Conselho de Administração, por meio das quais os referidos Conselheiros
renunciaram aos respectivos cargos de membros do Conselho de Administração e de
outros Colegiados estatutários do Banco.
Durante a Reunião, os Conselheiros registraram seu reconhecimento e
agradecimento pelo trabalho realizado pelos Conselheiros Fábio de Barros Pinheiro, Heloisa
Belotti Bedicks, João Laudo de Camargo e Sonia Aparecida Consiglio.
[Ordem do Dia] Manifestação acerca da possibilidade de eleição de Izabella
Mônica Vieira Teixeira, Robinson Sakiyama Barreirinhas, Carlos Afonso Nobre e Jean Keiji
Uema aos cargos de membros dos Conselhos de Administração do BNDES, da BNDESPAR e
da FINAME (Atas da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Reuniões Extraordinárias do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizadas em 18 de janeiro de 2023) - Para este
item, foi disponibilizada, por meio do Sistema MeetX, em relação à indicada Izabella
Mônica Vieira Teixeira, a seguinte documentação: (i) Ata da 6º Reunião Extraordinária do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 18.01.2023; (ii)
Ofício SEI nº 7772/2023/ME, de 17.01.2023; (iii) Formulário "A" - Administrador-Diretor ou
Conselheiro de Administração - Empresa Estatal Federal de Maior Porte, assinado em
03.01.2023, com seus documentos anexos; (iv) Nota Técnica SEI nº 1495/2023/ME,
assinada eletronicamente em 16.01.2023; (v) Consulta - Aprovação Prévia de Indicações
para Administradores e Conselheiros Fiscais - Decreto nº 8.945/2016, gerada em
17.01.2023; e (vi) Ficha de Background Check nº 8/2023, de 17.01.2023.
Em relação
ao indicado
Robinson Sakiyama
Barreirinhas, a
seguinte
documentação foi disponibilizada: (i) Ata da 7º Reunião Extraordinária do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, realizada em 18.01.2023; (ii) Ofício SEI nº
7788/2023/ME, de 17.01.2023; (iii) Formulário "A" - Administrador-Diretor ou Conselheiro
de Administração - Empresa Estatal Federal de Maior Porte, assinado em 07.01.2023, com
seus documentos anexos; (iv) Nota Técnica SEI nº 796/2023/ME, assinada eletronicamente
em 13.01.2023; (v) Consulta - Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e
Conselheiros Fiscais - Decreto nº 8.945/2016, gerada em 17.01.2023; (vi) Ficha de
Background Check nº 10/2023, de 17.01.2023.
Em relação ao indicado Carlos Afonso Nobre, a documentação disponibilizada
foi a seguinte: (i) Ata da 8º Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração, realizada em 18.01.2023; (ii) Ofício SEI nº 6281/2023/ME, de
17.01.2023; (iii) Formulário "A" - Administrador-Diretor ou Conselheiro de Administração -
Empresa Estatal Federal de Maior Porte, assinado em 03.01.2023, com seus documentos
anexos; (iv) Nota Técnica SEI nº 938/2023/ME, assinada eletronicamente em 10.01.2023;
(v) Consulta - Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais
- Decreto nº 8.945/2016, gerada em 12.01.2023; (vi) Ficha de Background Check nº 9/2023,
de 18.01.2023.
Em relação ao indicado Jean Keiji Uema, foi disponibilizada a seguinte
documentação: (i) Ata da 9º Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração, realizada em 18.01.2023; (ii) Ofício SEI nº 9372/2023/ME, de
17.01.2023; (iii) Formulário "A" - Administrador-Diretor ou Conselheiro de Administração -
Empresa Estatal Federal de Maior Porte, assinado em 04.01.2023, com seus documentos
anexos; (iv) Nota Técnica SEI nº 801/2023/ME, assinada eletronicamente em 10.01.2023;
(v) Consulta - Aprovação Prévia de Indicações para Administradores e Conselheiros Fiscais
- Decreto nº 8.945/2016, gerada em 11.01.2023; (vi) Ficha de Background Check nº 5/2023,
de 18.01.2023.
Previamente à deliberação, o Coordenador do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração (COPE), PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, fez um relato
sobre a matéria, discorrendo sobre os perfis profissionais, as experiências e as formações
acadêmicas dos indicados, tendo informado que o COPE opinou favoravelmente às suas
eleições ao Conselho de Administração, com a recomendação de que sejam adotadas as
medidas mitigadoras de potenciais conflitos de interesses mencionadas nas atas das 6ª, 7ª,
8ª e 9ª Reuniões Extraordinárias do COPE, realizadas em 18.01.2023.
O Presidente do Conselho, WALTER BAÈRE DE ARAUJO FILHO, ressaltou que os
indicados são profissionais reconhecidos e de excelência, com o que concordaram os
demais Conselheiros. Ademais, destacou que, por conta das renúncias dos Conselheiros
Fábio de Barros Pinheiro, Heloisa Belotti Bedicks, João Laudo de Camargo e Sonia
Aparecida Consiglio, ocorreram quatro vacâncias no curso da gestão, de modo que a
nomeação dos indicados, na data desta Reunião, para que sirvam até a próxima
Assembleia Geral, está em linha com o artigo 150 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976 e com
o artigo 33, §8º, do Estatuto Social da BNDESPAR.
Ao final dos debates, o Presidente do Conselho de Administração, WALTER
BAÈRE DE ARAUJO FILHO, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria, sendo
acompanhado pelos Conselheiros ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, HAILTON
MADUREIRA DE ALMEIDA, JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, MARCELO PACHECO DOS
GUARANYS, e PEDRO MACIEL CAPELUPPI.
Diante do exposto, o Conselho de Administração aprovou a matéria em
epígrafe, tendo expedido, em 19.01.2023, a Decisão CA n.º 3/2023-BNDESPAR, nos
seguintes termos:
O Conselho de Administração da BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR, em
conformidade com o disposto no inciso XIV do artigo 36 do Estatuto Social da BNDESPAR, decide:
(i) ratificar o contido na Ata da 6ª Reunião Extraordinária do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 18 de janeiro de 2023, na qual
se analisou a possibilidade de eleição da Sra. IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, brasileira,
bióloga, solteira, portadora da carteira de identidade n.º ***.256, expedida pela SSP/DF,
inscrito no CPF sob o n.º ***.754.601-**, com endereço profissional no Setor Comercial
Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como Conselheira
de Administração da BNDESPAR, como membro independente, com prazo de gestão
unificado até 25 de fevereiro de 2024, em substituição à Sra. SÔNIA APARECIDA
CONSIGLIO, que apresentou carta de renúncia, observada a necessidade de assinatura de
termo de compromisso pela indicada, alinhado com as obrigações recomendadas pelo
citado Comitê;
(ii) ratificar o contido na Ata da 7ª Reunião Extraordinária do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 18 de janeiro de
2023, na qual se analisou a possibilidade de eleição do Sr. ROBINSON SAKIYAMA
BARREIRINHAS, brasileiro, procurador do Município de São Paulo, casado em regime de
separação total de bens, portador da carteira de identidade n.º 23. ***.471-*, expedida
pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.723.268-**, com endereço profissional no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como
Conselheiro de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024, em substituição ao Sr. JOÃO LAUDO DE CAMARGO, que apresentou
carta de renúncia, observada a necessidade de assinatura de termo de compromisso pelo
indicado, alinhado com as obrigações recomendadas pelo citado Comitê;
(iii) ratificar o contido na Ata da 8ª Reunião Extraordinária do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 18 de janeiro de 2023,
na qual se analisou a possibilidade de eleição do Sr. CARLOS AFONSO NOBRE, brasileiro,
engenheiro, casado com comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º
***9754-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º ***.128.978-**, com endereço
na ***, São José dos Campos-SP, CEP ***, como Conselheiro de Administração da
BNDESPAR, como membro independente, com prazo de gestão unificado até 25 de
fevereiro de 2024, em substituição à Sra. HELOISA BELOTTI BEDICKS, que apresentou carta
de renúncia, observada a necessidade de assinatura de termo de compromisso pelo
indicado, alinhado com as obrigações recomendadas pelo citado Comitê; e
(iv) ratificar o contido na Ata da 9ª Reunião Extraordinária do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - COPE, realizada em 18 de janeiro de
2023, na qual se analisou a possibilidade de eleição do Sr. JEAN KEIJI UEMA, brasileiro,
analista judiciário do Supremo Tribunal Federal, convivente em união estável, portador da
carteira de identidade n.º ***.984, expedida pela SPP/MT, inscrito no CPF sob o n.º
***.095.011-**, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, 12º
Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, como Conselheiro de Administração da
BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, em substituição ao
Sr. FÁBIO DE BARROS PINHEIRO, que apresentou carta de renúncia, observada a
necessidade de assinatura de termo de compromisso pelo indicado, alinhado com a
obrigação recomendada pelo citado Comitê. Outrossim, decide nomeá-los, na presente
data, para o Conselho de Administração da BNDESPAR, com base no artigo 150 da Lei n.º