DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 49
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 92
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 94
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 103
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 109
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 118
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 118
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 120
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 131
Ministério dos Transportes................................................................................................... 147
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 151
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 152
Ministério Público da União................................................................................................. 152
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 154
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 159
Poder Legislativo ................................................................................................................... 160
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 169
Ineditoriais ............................................................................................................................. 176
.................................. Esta edição é composta de 317 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001522202277.
Objeto: Aquisição de empilhadeiras elétricas retráteis e envelopadora de filme para
paletes. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três
Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00009-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
23/03/2023 
às
09h30 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro/pr
(SIASGnet - 10/03/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00094001012202273.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de emissão de
Certificados Digitais Internacionais do Tipo SSL, com validade de 01 (um) ano, para os
sistemas que estão na DMZ da rede PR, para que sejam reconhecidos internacionalmente
e validados por padrão nos navegadores Web Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla
Firefox e Safari, e em dispositivos móveis, celulares e tablets compatíveis com IOS e
Android, conforme especificado no Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/03/2023
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala
201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00007-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: 
O 
Edital 
estará 
disponível
também 
na 
página 
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/03/2023) 110001-00001-2023NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2023
Nº Processo: 00091.001929/2023-89.
A AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA do GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ABIN, inscrita no CNPJ sob o nº 01.175.497/0001-
41, comunica ao s interessados que realizará, por meio do Leiloeiro Público Oficial Sr. JOSÉ LUIZ
PEREIRA VIZEU, matrícula JCDF nº 037-2005, LEILÃO PÚBLICO, do tipo maior lance, para alienação
de móveis, materiais de expediente, equipamentos e veículos de sua propriedade, no estado em
que
se
encontram,
em
04/04/2023, 
às
14h00
horas,
exclusivamente
no
site
www.flexleiloes.com.br. Os lotes, localizados em Brasília/DF, estarão disponíveis para visitação no
Setor Policial Sul, Área 05, Quadra 01, Bloco 4, Bloco "No-Break", Bloco "O", Bloco "T", Bloco "S", e
Bloco "AA", no período de 27/03/2023 a 31/03/2023, das 09h00 às 11h45min e das 14h30min às
16h30min. O edital completo estará disponível no site www.flexleiloes.com.br. Informações nos
telefones (61) 4063-8301 e (61) 99625-0219, e-mail: contato@flexleiloes.com.br.
JÚLIO KIRMSE BATISTA
Presidente da Comissão de Leilão.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
O Pregão foi homologado a favor da empresa ALEXSANDRO NASCIMENTO LIMA,
CNPJ: 14.990.280/0001-37 pelo valor global de R$ 74.100,00. Os autos encontram-se à
disposição para vistas.
SARAH LEANDRO VALENÇA REGUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 10/03/2023) 110096-00001-2023NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00589.000211/2020-31.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NA 3ª REGI ÃO.
Contratado: 06.889.835/0001-20 - PIERCOFFEE LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei
nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00589.000211/2020-31.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NA 3ª REGI ÃO.
Contratado: 06.889.835/0001-20 - PIERCOFFEE LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei
nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 00676.003129/2019-45.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 27.799.059/0001-48 - VIVACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato 029/2020, por mais 12 (doze) meses, nos termos do inciso II, do Art.
57, da Lei 8.666/93. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 409.789,13. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110102
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 00592.000581/2018-02.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 002/2019, por 03 (meses) meses, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/02/2023 a 15/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.241,09. Data de Assinatura: 14/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110102
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00592.000249/2021-35.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 07.319.323/0001-91 - PANTANAL-VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 001/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei
n.º 8.666, de 1993., revisar os valores contratuais referentes aos percentuais das parcelas
pagas a título de aviso prévio, a partir de 03/03/2023, conforme previsto no item 5.3.3 do
termo de referência com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, exceto para unidade da psu/vrd e alterar a cláusula terceira - preço,
em função da revisão dos percentuais das parcelas pagas a título de aviso prévio.. Vigência:
03/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.903.717,78. Data de
Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).