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DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada APOIO À PARTICIPAÇÃO DE PESQUISADORES BRASILEIROS
NO PROGRAMA 'ACADEMY-INDUSTRY TRAINING' (AIT) (Contrato inicial). As propostas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/1312736794390063
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato inicial). As
propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4507125962633533
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público
o resultado da Chamada INOVA TALENTOS 2018 - PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato
inicial). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/4099004735795387
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Suplementação
interna). As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2123227928435361
Em 10 de março de 2023
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie : Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica
Processo SEI: 01300.001808/2023-97
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - IPEN-CNEN, CNPJ 00.402.552/0005-50. Do Objeto:
O Termo tem por escopo a adesão do IPEN-CNEN ao Acordo de Cooperação Técnica
CoNCienciA, celebrado entre o CNPq e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Das Obrigações: Obrigam-se as partes do Termo a respeitarem todas as cláusulas dispostas
no Acordo de Cooperação Técnica CoNCienciA e seu Plano de Trabalho que constituem
parte integrante do Termo de Adesão. Obrigam-se as partes do Termo de Adesão a
respeitarem as regras publicadas no documento que define as diretrizes tecnológicas para
o bom funcionamento e interoperabilidade dos repositórios abertos de dados de pesquisa.
Obrigam-se as partes do Termo a manter os conjuntos de dados identificados por meio dos
DOIs emitidos pelo consórcio DataCite, por intermédio do consórcio CoNCienciA pelo
período mínimo de 10 anos. Na eventualidade de descontinuidade e desligamento do
repositório aberto de dados de pesquisa do IPEN-CNEN, esta deverá comunicar a decisão
ao CNPq, com antecedência mínima de 90 dias, para que seja organizada a migração dos
conjuntos de dados do repositório do IPEN-CNEN para o repositório do CNPq. Dos
Recursos: A celebração do Termo não gera obrigação pecuniária entre os partícipes. As
despesas necessárias à consecução do objeto serão arcadas individualmente pelo IPEN -
CNEN. Tais despesas serão apresentadas pelo CNPq por meio de "invoices" que serão
calculadas e verificadas pelo CNPq tendo por base o custo global do Consórcio DataCite e
deverão ser pagas diretamente à DataCite. O valor da "invoice" não ultrapassará 1.000,00
euros para a emissão de até 10.000 DOIs anuais. Caso sejam emitidos mais de 10.000 DOIs
anuais, a invoice incluirá uma taxa de 2.000,00 euros. Da Vigência: O Termo terá vigência
conforme o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica - CoNCienciA. O
prazo de vigência do Termo será contado a partir da data de sua publicação, por extrato,
no DOU. Data de Assinatura: 07/03/2023. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório
Galvão - Presidente, CPF: ***.597.848-**, Pela IPEN-CNEN: Isolda Costa - Diretora
Substituta , CPF: ***.130.418-**.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 22/2019.
Nº Processo: 01300.012463/2018-30.
Pregão. Nº 20/2018. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 04.610.386/0001-04 - WORK LINK INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a saber, de 15/03/2023 a
15/03/2024, em consonância com o inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, bem como a
Cláusula Segunda do Contrato Originário (SEI/CNPq nº 0426239). Vigência: 15/03/2023 a
15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.985,04. Data de Assinatura:
10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado ao Sr.
Miguel Augusto Alves Amaral, CPF ***.139.614 -**, processo 241380/2012-0, da cobrança
documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o embarque de retorno, relatório técnico e
comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no
envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação
vigente.
Em 3 de Março de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a)
o(a) Sr(a) Maurício Neves Cantor Magnani, CPF ***.207.538-**, processo 202581/2011-0, a
cobrança documental do comprovante de interstício, para que, no prazo de 30 dias, realize o
envio da documentação. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio
do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 7 de Março de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a)
o(a) Sr(a) Amanda Cadori Maffioletti, CPF ***.574.729-**, processo 227834/2014-3 , a cobrança
documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante de interstício. Informamos
que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a
sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 9 de março de 2023
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 160/2023
Pelo presente fica notificado a Sr (a) Maria Caroline Gonçalves Lins CPF:
***.793.384-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
19.892,70 (dezenove mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta centavos), sob pena
de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins.
O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no
processo n. 166227/2017-0. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 10 de março de 2023
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 38/2023/SEI-MCOM, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônicas do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada a esta Coordenação-Geral
exclusivamente por intermédio do serviço de Protocolo Digital do MCom, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para
utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 01250.009470/2020
Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social
Barcarena
PA
FM
Ofício
nº 
8458/2020/MCOM,
de
02/03/2020
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 39/2023/SEI-MCOM, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação
Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste
Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final do processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento, em razão do cometimento de infrações
na execução dos Serviços de Radiodifusão, cujo boleto se encontra disponível no endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária
sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro de Inadimplentes (CADIN) e na
Dívida Ativa, na forma prevista em Lei. Informa-se ainda, que a entidade deverá cessar imediatamente suas transmissões, a partir da data de publicação deste Edital.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR 
DA
MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
. 53560.003788/2014
Fundação Assaré Para o Desenvolvimento e Assistência Social - FADA
Assaré
CE
R A D CO M
3.426,98
Portaria
nº 
5174,
de
22/10/2019, 
DOU
de
12/11/2019
FERNANDO RIBEIRO RAMOS

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