DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 2/2021 publicado no D.O de 09/03/2023, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
882055/2018. 
Processo 
nº
23034.017147/2018-84.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 882055/2018, com base
no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 14/03/2023 a 12/03/2024.
Data e Assinaturas: 02/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 806049/2007. Processo nº
23400.005492/2007-05.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Maranhão,
representado pela Secretaria de Estado da Educação, CNPJ nº 03.352.086/0001-00.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 806049/2007, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 210 dias, de 15/04/2023 a 10/11/2023.
Data e Assinaturas: 02/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e LEUZINETE PEREIRA DA SILVA - Secretária de
Estado.
Espécie: 
Nono 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
808544/2014. 
Processo 
nº
23400.000161/2014-08.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
da Bahia - BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 808544/2014, com base
no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 60 dias, de 07/03/2023 a 05/05/2023.
Data e Assinaturas: 03/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora.
Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 806049/2007. Processo nº
23400.007527/2007-32.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Ouro Preto
do Oeste - RO, CNPJ nº 04.380.507/0001-79.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 710262/2008, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 180 dias, de 04/03/2023 a 30/08/2023.
Data e Assinaturas: 02/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e JUAN ALEX TESTONI - Prefeito.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
872981/2018. 
Processo 
nº
23034.015707/2018-66.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Maranhão - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 872981/2018, com base
no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 371 dias: de 01/04/2023 a 05/04/2024.
Data e Assinaturas: 07/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e WALTER CANALES SANT´ANA - Reitor.
Espécie: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 656395/2009. Processo nº
23400.004967/2009-08.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Ceará-
Mirim - RN, CNPJ nº 08.004.061/0001-39.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 656395/2009, com base no art. 57, § 1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 28/02/2023 a 27/02/2024.
Data e Assinaturas: 27/02/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e JÚLIO CESAR SOARES CÂMARA - Prefeito.
Espécie: Vigésimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 710091/2008. Processo nº
23400.007205/2007-93.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Rio Verde
- GO, CNPJ nº 02.056.729/0001-05.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 710091/2008, com base no Art. 57, § 1°, IV, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 02/03/2023 a 29/02/2024.
Data e Assinaturas: 01/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e PAULO FARIA DO VALE - Prefeito.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
892448/2019. 
Processo 
nº
23034.009566/2019-23.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de
Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 892448/2019, com base
no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 23/03/2023 a 21/03/2024.
Data e Assinaturas: 09/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
853808/2017. 
Processo 
nº
23034.035222/2017-16.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de
Goiás - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 853808/2017, com base
no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 367 dias, de 01/04/2023 a 01/04/2024.
Data e Assinaturas: 09/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
874853/2018. 
Processo 
nº
23034.017138/2018-93.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN - RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 874853/2018, com base
no art. 57, § 1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 120 dias, de 14/03/2023 a 11/07/2023.
Data e Assinaturas: 10/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa/Ano
Convênio ou Termo
Unidade
.
Francivaldo Vasconcelos Souza
008.047.033-53
Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande - MA
PAR
TC 201600068
CO O P C
.
Pedro da Silva Brito
379.509.831-91
Ex-Prefeito do Município de Viçosa do Ceará - CE
P AC 2
TC 3393/2012
CO O P C
.
Genivaldo Menezes Delgado
774.561.814-20
Ex-Prefeito do Município de Águas Belas - PE
PAR
TC 4204/2012
CO O P C
.
Marilda Alves de Oliveira Pereira
336.065.361-00
Ex-Prefeita do Município de Bom Jesus de Goiás - GO
P AC 2
TC 3869/2013
CO O P C
.
Sidinei Pinheiro
974.267.418-34
Ex-Prefeito do Município de Serranópolis - GO
Educação
Infantil 
-
Novos
Estabelecimentos 2012
-
CO O P C
.
Godofredo de Lima Vieira
547.200.793-34
Ex-Prefeito do Município de Novo Oriente - CE
PAR
TC 201304869
CO O P C
.
Manoel Tomé Cavalcante Neto
485.122.064-20
Ex-Prefeito do Município de Tupanatinga - PE
PAR
TC 7618/2013
CO O P C
.
Katiana Pinto de Oliveira
000.678.245-01
Ex-Prefeita do Município de Arataca -BA
P AC 2
TC 5947/2013
CO O P C
.
Luciene Alves Duarte
253.601.618-84
Ex-Prefeita do Município de Bom Lugar - MA
P N AT E / 2 0 2 0
-
CO O P C
.
Jully Hally Alves de Menezes
637.472.193-49
Ex-Prefeita do Município de Arame - MA
MP 815/2017
-
CO O P C
.
Agnaldo Vieira Mello
005.062.997-24
Ex-Prefeito do Município de Cambuci - RJ
MP 815/2017
-
CO O P C
.
Espólio Sr. Carlos Alberto Gomes Batalha
459.427.493-53
Ex-Prefeito do Município de Pio XII - MA
MP 815/2017
-
CO O P C
. Espólio do Sr. Francisco Márcio da Silva
Texeira
605.529.806-68
Ex-Prefeito do Município de Teixeiras - MG
P AC 2
9168/2014
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral