DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, a
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 367/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 093949-03, celebrado
entre o Ministério do Esporte e o Instituto Cultural Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil- ICEP, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos
correios, tendo como motivo "Ausente e Não Procurado" que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148
- Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001819/2009-13
093949-03
Instituto 
Cultural
Educacional 
e
Profissionalizante de
Pessoas com
Deficiência do Brasil- ICEP
CNPJ nº 03.333.505/0001-66
OFÍCIO 
Nº
2 0 9 6 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 303/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1102537-
95, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Araxá Esporte Clube, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, tendo como motivo "Não existe o número" que
se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003442/2011-51
1102537-95
Dailsom Lettieri
CPF: 185.092.821-53
OFÍCIO 
Nº
2 1 0 1 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados,
a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 358/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1102671-50,
celebrado entre o Ministério do Esporte e o Esporte Clube Pinheiros, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, tendo como motivo "Não existe o número" que
se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002407/2011-15
1102671-50
Esporte Clube Pinheiros
Luis Eduardo Dutra Rodrigues
CNPJ: 60.854.205/0001-66
CPF: 765.589.838-34
OFÍCIO 
Nº
2 0 4 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 909995/2021. Processo
n. º
71000.034070/2021-42.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Guanambi/BA - CNPJ: 13.982.640/0001-96.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909995/2021.
Vigência: 10/12/2021 a 09/10/2023.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: NILO AUGUSTO MORAES COELHO - Prefeito Municipal de
Guanambi/BA - CPF: ***.270.745-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 887470/2019. Processo n. º
71000.015575/2019-93.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tobias Barreto/SE - CNPJ: 13.119.300/0001-36.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 887470/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 14/01/2024.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: ADILSON DE JESUS SANTOS - Prefeito Municipal de Tobias
Barreto/SE - CPF: ***.893.585-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 894640/2019. Processo n. º
71000.076256/2019-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itaperuna/RJ - CNPJ: 28.916.716/0001-52.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 894640/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 07/09/2023.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES - Prefeito Municipal
de Itaperuna/RJ - CPF: ***.160.997-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 897713/2020. Processo n.
º 71000.014086/2020-58.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Atlética Macléres - CNPJ: 10.970.548/0001-18.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 897713/2020.
Vigência: 02/09/2020 a 28/07/2023.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: JOBSON MARCOS CAVALHEIRO BOIANI - Presidente da
Associação Atlética Macléres - CPF: ***.888.260-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 911486/2021. Processo n. º
71000.036240/2021-23.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ - CNPJ: 29.138.344/0001-43.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911486/2021.
Vigência: 17/12/2021 a 17/11/2023.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO - Prefeito Municipal de
Petrópolis/RJ - CPF: ***.675.607-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 911684/2021. Processo n. º
71000.034567/2021-61.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Portão/RS - CNPJ: 87.344.016/0001-08.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911684/2021.
Vigência: 17/11/2021 a 14/08/2023.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF:
***.684.439-**, Convenente: DELMAR HOFF - Prefeito Municipal de Portão/RS - CPF:
***.860.810-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 911170/2021. Processo n. º
71000.040533/2021-13.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu/RJ - CNPJ: 29.115.458/0001-78.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 911170/2021.
Celebrado em 30/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 09/03/2023.
SIGNATÁRIO: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 910577/2021. Processo n. º
71000.034632/2021-58.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ - CNPJ: 42.498.733/0001-48.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 910577/2021.
Celebrado em 29/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com
Fundamento no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão
entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 09/03/2023.
SIGNATÁRIO: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**.