DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300095
95
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE
LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa
física, Sr. ABECIR CORDEIRO DOS SANTOS, CPF nº 129.961.221-00, com base no que
dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/2/2022, o artigo 87, inciso III da Lei
8.666/93 e a decisão de fls. 273 e 274 do processo nº 14108.720203/2022-46.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE
LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis)
meses, à pessoa física, Sr. PAULO PEIXOTO JUNIOR, CPF nº 031.509.771-00, com base no
que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/2/2022, o artigo 87, inciso III da Lei
8.666/93 e a decisão de fls. 273 e 274 do processo nº 14108.720204/2022-91.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE
LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, à pessoa
jurídica COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº 35.601.603/0001-23, com base no que
dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/2/2022, o artigo 87, inciso III da Lei
8.666/93 e a decisão de fls. 274 e 276 do processo nº 14108.720206/2022-80.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170205
Nº Processo: 11522.720032/2023-57.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO.
Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de
jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de
entulhos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para
a drf/rio branco e unidades jurisdicionadas..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/03/2023 a 13/11/2024. Valor Total: R$ 862.386,00.
Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º,
inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455,
de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos
Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos
interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-
410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/
Dados Voo/Transp
. 74318/22
242.***.***-29
GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
OT 9 1 5 2 9 7 3 9 0 B R
. 75323/22
42.421.280/0001-51
G10 ATACADO E VAREJO
0300100001262022
. 77815/22
45.633.896/0001-84
GF.COM.DE ELETRONICOS A ACESSÓRIOS IMPORTADOS LTDA
0300100001322022
. 77817/22
NC
GMX IMPORTS
0300100001322022
. 77819/22
NC
CAYO MIRANDA
0300100001322022
. 81072/22
NC
FABIO LUIZ DOS SANTOS
QC127120340BR
. 86205/22
44.903.460/0001-03
MAMASH VARIEDADES LTDA
0300100001662022
. 86212/22
45.728.465/0001-00
LUCIMARA BENVINDO DA SILVA
0300100001662022
. 86217/22
45.528.958/0001-98
BSL COM. DE INFORMATICA LTDA
0300100001662022
. 86219/22
14.793.188/0001-87
K.P COM. DE ELETRONICOS EIRELI
0300100001662022
. 86224/22
45.430.946/0001-26
P5 IMPORTS LTDA
0300100001662022
. 86234/22
45.737.648/0001-83
VANESSA SOARES - PRIME PRESENTES
0300100001662022
. 86248/22
42.564.390/0001-72
SAMI ARMARIN. E VESTUARIO LTDA
0300100001662022
. 86262/22
44.965.387/0001-96
LUCAS SANTOS DA SILVA
0300100001662022
. 86271/22
45.120.272/0001-63
LUCIANO APARECIDO GRILLO DE ATAIDE
0300100001662022
. 86285/22
36.298.988/0001-64
E.M. RIMONATO COSMETICOS
0300100001662022
. 86287/22
42.579.156/0001-19
INFINITY STORE LTDA
0300100001662022
. 83293/22
30.734.705/0001-01
CHARQUEADA PARTICIPAÇÕES S.A
0300100001662022
. 86296/22
43.886.354/0001-98
BOM PAULISTANO COM. DE ARMARINHOS LTDA
0300100001662022
. 86299/22
42.828.323/0001-18
LUBA COM. DE ARMARINHOS LTDA
0300100001662022
. 86302/22
45.767.942/0001-38
E U DOS SANTOS LTDA
0300100001662022
. 86313/22
43.892.502/0001-87
GAMES 4YOU ELETRONICOS LTDA
0300100001662022
. 86316/22
28.573.296/0001-59
BRUNO RAFAEL VENTURA
0300100001662022
. 86319/22
45.633.896/0001-84
GF.COM. DE ELETRONICOS E ACESSÓRIOS IMPORTADOS LTDA
0300100001662022
. 86325/22
45.728.465/0001-00
BEVINDO PRESENTES
0300100001662022
. 86328/22
42.799.797/0001-89
G&G COM. DE ARMARINHOS EIRELI
0300100001662022
. 86331/22
NC
GUSTAVO FERNANDO DE OLIVE
0300100001662022
. 86332/22
NC
HUSH ELETRONICOS
0300100001662022
. 86354/22
40.803.832/0001-60
SABRINA VALADARES ONETO Y VILA
0300100001662022
. 86436/22
NC
JANINNE DE JESUS ANDRADE DOS SANTOS
0300100001662022
. 86579/22
45.304.999/0001-09
L D C ARMARINHOS
0300100001662022
. 86588/22
43.888.084/0001-54
LIRA CONFEC. E COM. EM GERAL LTDA
0300100001662022
. 86592/22
NC
LUCAS DEL MORA DO NASCIMENTO
0300100001662022
. 86598/22
43.131.391/0001-96
MEGA CELL DISTRIBUIDORA LTDA
0300100001662022
. 86603/22
45.661.325/0001-53
MEGA STORE BRASIL
0300100001662022
. 86616/22
46.021.368/0001-37
SENA COMERCIO E PRESENTES LTDA
0300100001662022
. 86619/22
NC
SHAZAM COM. ATACAD. E VAREJISTA
0300100001662022
. 86671/22
46.365.505/0001-00
JOSEMAR HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA
0300100001752022
. 86675/22
45.528.958/0001-98
BSL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
0300100001752022
. 86676/22
43.852.744/0001-47
ZOLSK COMERCIAL LTDA
0300100001752022
. 86681/22
45.530.048/0001-40
V.C ACESSORIOS
0300100001752022
. 86685/22
43.069.082/0001-33
THE PRAYER CLOTHING COMERCIO
0300100001752022
. 86687/22
45.130.254/0001-62
MAGNAE VARIEDADES LTDA
0300100001752022
. 86691/22
44.967.360/0001-32
ANGELICA APARECIDA CONTRIN DE PAULA
0300100001752022
. 86702/22
44.247.612/0001-59
QOP COMERCIO ELETRONICO LTDA
0300100001752022
. 86704/22
43.888.084/0001-54
LIRA CONF. E COM. EM GERAL LTDA
0300100001752022
. 86706/22
46.299.424/0001-08
JOSE CICERO SIMPLICIO DA SILVA
0300100001752022
. 86707/22
45.556.597/0001-93
AUTHENTIC GOLD COMERCIO LTDA
0300100001752022
. 86709/22
46.272.377/0001-09
NOVA LALAIALA CONF. EM GERAL LTDA
0300100001752022
. 86714/22
44.904.166/0001-08
AGITAL VARIEDADES LTDA
0300100001752022
. 86715/22
46.272.409/0001-68
NOVA SILVA DE LIMA CONF. E COM. GERAL LTDA
0300100001752022
. 86718/22
46.206.045/0001-18
LALAIALA CONF. E COM. EM GERAL LTDA
0300100001752022
. 86722/22
43.288.144/0001-06
RUDI LUIZ DA SILVA
0300100001752022
. 86725/22
46.158.383/0001-21
DANIEL ANDRADE DA SILVA
0300100001752022
. 86727/22
46.026.901/0001-53
LFS ARMARINHO E PRESENTES LTDA
0300100001752022
. 86732/22
45.175.557/0001-00
PERR IMPORTADOS
0300100001752022
. 86734/22
42.579.156/0001-19
C4 COMPANY
0300100001752022
. 86739/22
46.233.491/0001-11
GOLIM ACESSORIOS
0300100001752022
. 86740/22
45.907.001/0001-52
ADILSON ROSA FAJARDO
0300100001752022
. 86746/22
42.579.156/0001-19
INFINITY STORE LTDA
0300100001752022
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE
LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, à pessoa
jurídica D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES, CNPJ nº 43.118.544/0001-65, com
base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/2/2022, o artigo 87, inciso
III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 277 e 278 do processo nº 14108.720207/2022-24.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA