DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 910484/2021. Processo n. º
71000.034629/2021-34.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ - CNPJ: 42.498.733/0001-48.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 910484/2021.
Celebrado em 29/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 09/03/2023.
SIGNATÁRIO: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 914034/2021. Processo n. º
71000.033819/2021-34.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Pindorama do Tocantins/TO - CNPJ: 02.155.331/0001-26.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 914034/2021.
Celebrado em 30/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 09/03/2023.
SIGNATÁRIO: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: ***.684.439-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Matinhos - Paraná.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 8 de março de 2023, pelo Município de Matinhos-PR, e em 9 de março de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Matinhos-PR, CNPJ nº 76.017.466/0001-61,
o Senhor José Carlos do Espírito Santo, Prefeito Municipal de Matinhos - Paraná.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio RFB, de 10.03.2023, publicado no DOU de 10.03.2023, Seção 3, página 92.
Onde se lê: "
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS
MG
01.613.373/0001-09
13031.080367/2023-88
19.08.2022
. MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES
SP
47.826.763/0001-50
13031.120379/2023-52
28.02.2023
. MUNICÍPIO DE VIRADOURO
SP
45.709.912/0001-75
13031.119954/2023-74
02.03.2023
. MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS
SP
44.518.504/0001-73
13031.119950/2023-96
23.02.2023
. MUNICÍPIO DE ENCANTADO
RS
88.349.238/0001-78
13031.114672/2023-81
15.02.2023
. MUNICÍPIO DE MORRINHOS
GO
01.789.551/0001-49
10265.082501/2023-43
27.02.2023
. MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE
MT
03.755.477/0001-75
13031.126177/2023-14
06.03.2023
. MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS
MG
18.296.665/0001-50
10265.084528/2023-71
08.03.2023
. MUNICÍPIO DE PEROLANDIA
GO
24.859.324/0001-48
13031.130480/2023-11
23.02.2023
. MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
SP
46.523.114/0001-17
10265.084826/2023-61
08.03.2023
. MUNICÍPIO DE GRAVATAL
PR
82.926.569/0001-47
13031.131995/2023-39
06.03.2023
......"
Leia-se: "
. MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS
MG
01.613.373/0001-09
13031.080367/2023-88
19.08.2022
. MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES
SP
47.826.763/0001-50
13031.120379/2023-52
28.02.2023
. MUNICÍPIO DE VIRADOURO
SP
45.709.912/0001-75
13031.119954/2023-74
02.03.2023
. MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS
SP
44.518.504/0001-73
13031.119950/2023-96
23.02.2023
. MUNICÍPIO DE ENCANTADO
RS
88.349.238/0001-78
13031.114672/2023-81
15.02.2023
. MUNICÍPIO DE MORRINHOS
GO
01.789.551/0001-49
10265.082501/2023-43
27.02.2023
. MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE
MT
03.755.477/0001-75
13031.126177/2023-14
06.03.2023
. MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS
MG
18.296.665/0001-50
10265.084528/2023-71
08.03.2023
. MUNICÍPIO DE PEROLANDIA
GO
24.859.324/0001-48
13031.130480/2023-11
23.02.2023
. MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
SP
46.523.114/0001-17
10265.084826/2023-61
08.03.2023
. MUNICÍPIO DE GRAVATAL
SC
82.926.569/0001-47
13031.131995/2023-39
06.03.2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.026428/2023-20.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação remanescente de parte do contrato 07/2021. (limpeza e conservação).
Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 01/07/2023. Valor Total: R$ 399.981,12. Data
de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.026428/2023-20.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 71.777.700/0001-35 - BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratação do remanescente de parte dos contratos 07/2021 e 08/2021. (limpeza e
conservação).
Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 1.335.503,01.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EQ U I P E
AVISOS DE PENALIDADE
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE
LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, à pessoa
jurídica DIN LOG SERVILOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 25.235.606/0001-37, com base
no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/1/2021, o artigo 87, inciso III da
Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 2647 e 2648 do processo nº 14108.720105/2022-17.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE
LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis)
meses, à pessoa jurídica PJ SERVICOS CARTORARIOS LTDA, CNPJ nº 33.315.394/0001-26,
com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/1/2022, o artigo 87,
inciso III da
Lei 8.666/93 e a decisão
de fls. 1726 e 1727
do processo nº
14108.720119/2022-22.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE
LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano, à pessoa
jurídica JERONIMO AFONSO LAGO MARODIM 04088092058, CNPJ nº 29.740.193/0001-07,
com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/1/2022, o artigo 87,
inciso III da
Lei 8.666/93 e a decisão
de fls. 1725 e 1726
do processo nº
14108.720122/2022-46.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE
LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis)
meses, à pessoa jurídica PAULO ROMULO LOPES RIBEIRO, CNPJ nº 17.160.834/0001-67,
com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/2/2022, o artigo 87,
inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 273 e 274 do processo nº 14108.720202/2022-
00.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.