DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
0312/2023-5688 disponível na coluna Nº Procedimento. Os documentos ficam disponíveis
para download na Aba Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação:
exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 16 horas do dia
28/03/2023. Email para esclarecimento de dúvidas quanto à obtenção do edital:
cecot14@caixa.gov.br.
DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO
LICITADORA CEF/CECOT
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO: 45/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção no
modelo facilities incluindo preventiva e corretiva, compreendendo instalações prediais,
climatização, equipamentos de transporte vertical de pessoas e bens, brigada de incêndio,
serviços de apoio e limpeza, visando atender às Edificações de uso administrativo da CAIXA
em Salvador BA, Maceió - AL e Aracaju - SE, pelo período de 12 (doze) meses. Data de
credenciamento para o Pregão: até às 11:00 horas do dia 24/03/2023. Data e horário do
recebimento das propostas: até as 12:00 horas do dia 24/03/2023. Data e horário do
recebimento dos lances: das 14:00 horas às 14h10min do dia 24/03/2023. Processo nº
5688.01.0057.0/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção novos certames ou pesquisa de certame,
comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, digitar o número do certame e ano,
compradores: CECOT, clicar em pesquisar. Contatos: e-mail cecot07@caixa.gov.br ou
telefone (61) 2328-1039(13 às 17hs).
VICENTE FELIPE PEREIRA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2023
Objeto: Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia
para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) Base BU - Região 7 - SR
Ribeirão Preto - SEV Ribeirão Preto, SEV Boulevard, SEV Nove de Julho, SEV Araraquara e
SEV Franca, no estado de São Paulo. Credenciamento: até às 23:59 horas do dia
03/04/2023. Recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 04/04/2023.
Recebimento dos lances: das 14:00 horas até às 14:10 horas do dia 04/04/2023. Processo
Administrativo: 5688.01.0272.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização
do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-
mail: cecot23@caixa.gov.br.
FERNANDO CUNHA DE FARIA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para remoção, transporte e
descarte da cortina de ferro existente, bem como fornecimento e instalação de nova pele
de vidro na Agência Madeira Mamoré/RO. Credenciamento: até às 08:00 horas do dia
03/04/2023. Recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 03/04/2023.
Recebimento dos lances: das 13:00 horas até às 13:10 horas do dia 03/04/2023. Processo
Administrativo: 5688.01.0287.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização
do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-
mail: cecot23@caixa.gov.br.
LEONARDO CARTAXO
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2665/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0126.4/2021. Objeto: prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Aracaju/SE, no Estado de SERGIPE, vinculados à(s) modalidade(s) e ao(s) Grupo(s)
especificada(s) abaixo. Contratada: ADVOCACIA E CONSULTORIA RAFAEL PORDEUS, CNPJ
04.086.149/0001-96. Nova vigência: 28/04/2023 até 27/04/2024. Enquadramento Legal:
artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
28/02/2023.
1º Termo de Aditamento ao Contrato 5342/2022 (4500349599), Processo Administrativo:
5688.01.0239.2/2021, Objeto: serviços comuns de engenharia destinados à reestruturação
de unidades e otimização de espaços no edifício MATRIZ 2 ITEM 2. Endereço de Entrega:
AG. CEILÂNDIA/DF; Contratada : EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA; CNPJ
37.071.313/0001-40; Acréscimo de Serviços: R$ 152.873,90; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do
Regulamento
de
Licitações
e
item
4.2
do
Instrumento
Contratual;
Item
de
Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros. Data de assinatura:
09/03/2023.
1 Termo Aditivo de revisão de preços; Processo: 5688.01.0539.0/2022. Contrato:
11098/2022; Fornecedor:ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI; Objeto: Prestação de
serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a
pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no âmbito das Superintendências Regionais Centro e Sul do
Rio de Janeiro.; CNPJ: 03.372.304/0001-78; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016 Art.
69, Inciso III/ RLCC Art. 88, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12,
Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: nº 5301-01 Serviços de
Vigilância - documento SAP 80000013673; Valor da Revisão:R$ 1.193.293,08 ; Data de
assinatura: 08/03/2023, Vigência.21/01/2023 a 20/01/2024.
1 Termo Aditivo de revisão de preços; Processo: 5688.01.0588.0/2022. Contrato:
11099/2022; Fornecedor:ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI; Objeto: Prestação de
serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a
pessoas - ASPP
para unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis
sob sua
responsabilidade) localizadas no âmbito das Superintendências Centro Leste Fluminense e
Norte Fluminense, no estado do Rio de Janeiro..; CNPJ: 03.372.304/0001-78;
Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 88, CF/1988 Art. 37,
Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de
Acompanhamento: nº 5301-01 Serviços de Vigilância - documento SAP 80000013674; Valor
da Revisão:R$1.195.659,12 ; Data de assinatura: 08/03/2023, Vigência.21/01/2023 a
20/01/2024.
3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 5944/2020, Processo
Administrativo: 7075.01.3289.0/2019, Objeto: serviços comuns de engenharia para
construção de estação de tratamento de esgoto do Empreendimento PAR Res. Mayra, em
Maceió/AL;
Contratada:
NM
INCORPORAÇÕES
IMOBILIÁRIAS
EIRELI;
CNPJ:
25.144.118/0001-14; Novo Prazo: 12/03/2023 a 11/03/2024; Modalidade: Contratação
Direta; Enquadramento legal: LEI 10.188/2001; Cláusula Sétima do Instrumento Contratual;
06826-8 FAR
- DESPESAS
COM REPAROS
E BENFEITORIAS;
Data de
assinatura:
08/03/2023
1º Termo de Aditamento ao Contrato 8196/2022 (4500380715), Processo Administrativo:
5688.01.2088.2/2021, Objeto: serviços comuns de engenharia para instalação de novas
unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA do
estado de Pernambuco, item 2 SR Recife (2642) - Área 2. Endereço de Entrega: NOVO PA
SIRINHAÉM/PE; Contratada
: GUILHEM
CONSTRUÇÕES E
INSTALAÇÕES LTDA;
CNPJ
08.952.395/0001-34; Acréscimo de Serviços: R$ 46.825,21; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de
Licitações e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros. Data de assinatura: 08/03/2023.
8º termo de aditamento ao contrato 5787/2018; objeto: prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em ambientes compreendendo toda a infraestrutura
civil, hidráulica, elétrica, lógica, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização
e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças
e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade das
operações nas unidades Caixa, vinculadas à Superintendência Regional (SR) Centro Oeste
de Pernambuco Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES LTDA; CNPJ:08.220.952/0001-22 ;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 33.718,91; Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016;; Processo 7066.010168.0/2018; assinado em
03/03/2023.
1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 5520/2022; Processo
Administrativo: 5688.01.2092.0/2021; Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze)
meses, para execução de serviços comuns de engenharia para Unidade da CAIXA no
estado do Maranhão, vinculadas à SR São Luis. Local de entrega: AG. COHAB, MA AV
JERONIMO DE ALBUQUERQUE MARANHAO, 281 BLOCO D, COHAB ANIL I SAO LUIS,
CEP:65051-210; Contratada:
HAUS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA;
CNPJ
09.577.440/0001-80; Novo Prazo: de 25/07/2023 a 24/07/2024; Modalidade: Pregão
eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e item 2 Instrumento
Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros.
Assinado em 07/03/2023.
Termo de quitação de revisão de preços do contrato nº 2986/2021; Objeto: prestação de
serviços de administração e implantação das ações referentes ao programa educativo
caixa gente arteira a serem realizadas pela caixa cultural em Curitiba Contratada:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TÉCNICO E AMBIENTAL IDETEC CNPJ
09.144.331/0001-70; Modalidade: Pregão Eletrônico 55/7075-2020; Valor estimado do
acréscimo: R$ 9.163,67. Novos valores: R$ 999.000,00 para R$ 1.008.163,67 na vigência de
21/06/2021 a 20/06/2022.; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do
Contrato;
Item
de
Acompanhamento:
5303-46;
Processo
Administrativo:
7075.01.1718.0/2020
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Parque Amazônia, na Av Terezinha de Morais, com a Rua Igapó, quadra 189, lote
12, Parque Amazônia, Goiânia/GO pelo período de 01/03/2023 a 28/02/2028 nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:
7071.01.041/2011. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 28.900,00. LOCADOR: José João
Batista Tinoco Resende. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2023. RUBRICA: 5704-01
5º termo de aditamento para revisão de preços ao contrato 5652/2021, processo nº.
5688.01.0416.02/2021. Objeto:
Prestação de telesserviços,
em modelo
de serviço
multisites (localidades de serviços interligadas), tratamentos de ocorrências de produtos,
serviços e sistemas sob gestão da CAIXA, e transferência de conhecimento. Empresa:
DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A. - CNPJ: 01.077.145/0001-53. Reequilíbrio de preços
para o período de 18/08/2022 até 22/08/2022. Dispêndio total de R$ 378.126,06. Novo
Valor Global passa de R$ 74.931.728,22 para R$ 75.309.854,28. Enquadramento Legal: Art
81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA. Assinado em: 06/03/2023.
AVISO DE ALTERAÇÃO
Processo nº 5688.01.0126.0/2021 Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem
qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de
Aracaju/SE, no Estado de Sergipe, vinculados as modalidades 1 - atos e feitos de
natureza trabalhista e 3 - atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de
natureza trabalhista e penal, nos Grupos I - Aracaju, II - Itabaiana, III - Estância, IV -
Lagarto e V - Propriá, 2º termo aditivo de Aditamento alterando para Prestação de
serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à
Unidade Jurídica de Aracaju/SE, no Estado de Sergipe, vinculados à modalidade 3 - atos
e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal,
nos Grupos I - Aracaju, II - Itabaiana, III - Estância, IV - Lagarto e V - Propriá; Contrato:
5139/2021;
fornecedor:
SOARES
&
LIMA
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
CNPJ:
32.738.076/0001-05;
prazo
de
entrega/execução:
27/07/2021
a
26/07/2023;
Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da
assinatura do contrato:27/01/2021.
ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO
Coordenadora de Centralizadora de Filial S.E.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 10.03.2023, da penalidade de
multa, no valor de R$ 7.372,18 (sete mil, trezentos e setenta e dois reais e dezoito
centavos), à empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.039.948/0001-08 e a
rescisão unilateral do contrato nº 4500356786, decorrente da Ata de Registro de Preços
nº 1.719/2022, na mesma data. Processo administrativo nº 5688.04.2087.04/2021-1.
Objeto:
prestação de
serviços comuns
de
engenharia para
instalação de
novas
unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA
no Estado do Maranhão, item 4 SEV Oeste Maranhense (5742). Data de assinatura:
17/03/2022, em função de descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e
art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art.
100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser
encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo
correio para a CEFOR01 Penalidade, Ações Trabalhistas, Governança e Credenciamento,
localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP
70.070-927, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos
autos.
ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO
Coordenadora de Centralizadora s.e.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 09/03/2023. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
SUD MENNUCCI/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$16.877,46. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 02/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema e-CONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL ICONHA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.385,68.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 04/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ
12.022.696/0001-36.
DATA:
02/03/2023.
OBJETO
fornecimento
do
sistema
DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULANDIA. V A LO R
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