DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 19841.720028/2018-21.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: Delegacia de Adm. Tributária da RFB em São Paulo -
DERAT/SPO. Contratado: 12.904.815/0001-84 - RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
29/04/2023 a 28/04/2024.. Vigência: 29/04/2023 a 28/04/2024. Valor Total Mensal
Atualizado da contratação: R$ 29.109,05. Valor Total Anual Atualizado da contratação: R$
349.308,60. Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000002/2023
MERCADORIAS:
veículos, sucatas
de
veículos, eletrônicos,
informática,
vestuário, lâmpadas etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 20/03/2023 às 08h até o dia 27/03/2023 às
21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 28/03/2023 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico" - SLE.
EDITAL
E
INFORMAÇÕES: 
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/, Delegacia da RFB em Cascavel - PR, localizada na Rua
Galibis, 213 - Santo Onofre Cascavel/PR, pelo telefone (45) 3326-0959 ou pelo correio
eletrônico: leilao.drfcvl.pr@rfb.gov.br; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone
(43) 99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Alfândega da
RFB no Porto de Paranaguá, R. Cel. José Lobo, 2300, Oceania - Paranaguá/PR, ou pelo
telefone (41) 3422-5690; Alfândega da RFB em Curitiba, localizada na Rua João Negrão,
246, 
ou
ainda 
pelos
telefone 
(41)
3221-3588 
e
(41) 
3221-3609,
e-mail
leilão.pr.alfcta@receita.fazenda.gov.br; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, na Rua
Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega
da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail
leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.: (45) 99155-6698.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
PRESIDENTE DA Comissão Regional de Licitação para
Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou
Abandonadas SRRF09
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
912447/21
MDR
PM Pirajuí/SP
Altera 
contrap: 
R$
109.103,64
T Aditivo:09/03/2023
.
938778/22
MAPA
PM Itatiba do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
43.611,49
T Aditivo:09/03/2023
.
938777/22
MAPA
PM Itatiba do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
64.247,50
T Aditivo:09/03/2023
.
915749/21
MDR
PM Cristal do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
78.328,52
T Aditivo:10/03/2023
.
913397/21
MDR
PM Santo Ângelo/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:09/03/2023
.
843694/17
MC
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:09/03/2023
.
843704/17
MC
PM Cruz Alta/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:09/03/2023
.
913395/21
MDR
PM Santo Ângelo/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:09/03/2023
.
881981/18
MDR
PM São Nicolau/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:10/03/2023
.
895297/19
MDR
PM Auriflama/SP
Altera 
vigência:
20/07/2023
T Aditivo:09/03/2023
.
885052/19
MDR
PM Colômbia/SP
Altera 
contrap: 
R$
230.216,63
T Aditivo:09/03/2023
.
921821/21
MDR
PM Peçanha/MG
Altera 
contrap: 
R$
59.016,56
T Aditivo:10/03/2023
.
912442/2021
MDR
PM Amambai / MS
Altera 
contrap: 
R$
134.791,64
T Aditivo:10/03/2023
.
CR 779517/2012
MDR
CAMAPUA, MS
Alt. vig. 27/09/2023
T. Aditivo 10/03/2023
.
CR 803878/2014
MDR
CAMAPUA, MS
Alt. vig. 27/09/2023
T. Aditivo 10/03/2023
.
0325387-43/10
MS
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE PORTO ALEGRE/RS
Inclui
subitem 
3
da
Cláusula Sexta
T Aditivo: 24/02/2023
.
918133/21
MAPA
PM Ivorá/RS
Altera 
contrap: 
R$
240,00
T Aditivo:10/03/2023
.
925157/21
MDR
PM Ivorá/RS
Altera 
contrap: 
R$
240,00
T Aditivo:10/03/2023
.
921921/21
MDR
PM Rolante/RS
Altera 
contrap: 
R$
45.498,35
T Aditivo:09/03/2023
.
912672/21
MDR
PM Arroio do Meio/RS
Altera 
contrap: 
R$
18.962,41
T Aditivo:09/03/2023
.
874551/18
M C I DA DA N I A
PM Novo Hamburgo/RS
Altera 
contrap: 
R$
164.306,87
T Aditivo: 07/03/2023
.
896646/2019
MDR
GOINFRA/GO
Altera 
contrap: 
R$
146.936,30
T Aditivo:01/03/2023
.
903386/2020
MDR
GOINFRA/GO
Altera 
contrap: 
R$
5.611.696,56
T Aditivo:01/03/2023
.
0424373-70/2014
MDR
PM CAMOCIM/CE
Alt.Vigência: 30/03/2024
T.Aditivo: 10/03/2023
.
888311/19
MDR
PM 
Colorado 
do
Oeste/RO
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:10/03/2023
.
915552/21
MDR
PM Tambaú/SP
Altera 
repasse: 
R$
238.856,00
T Aditivo:10/03/2023
.
912681/21
MDR
PM PALMARES/PE
Altera 
contrap: 
R$
16.804,43
T Aditivo:09/03/2023
. 831875/16 // 1028675-
99
MC
PM São José da Laje/AL
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:10/03/2023
.
918226/21
MDR
PM JURU/PB
Altera 
contrap: 
R$
8.068,91
T Aditivo:10/03/2023
.
913634/21
MDR
PM 
Governador
L i n d e n b e r g / ES
Altera 
contrap: 
R$
60.544,00
T Aditivo:10/03/2023
.
888041/19
M C I DA DA N I A
PM Lajinha/MG
Altera 
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:10/03/2023
.
908812/20
MDR
PM Frei Rogerio/SC
Altera 
contrap: 
R$
261.639,79
T Aditivo:09/03/2023
.
904603/20
MC
PM Itarumã/GO
Altera 
contrap: 
R$
42.174,29
T Aditivo:10/03/2023
.
858317/2017
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
BOA
VISTA/RR
Altera 
vigência:
26/10/2023
T Aditivo:10/03/2023
.
823191/15
MAPA
PM
Monte Alegre
de
Sergipe/SE
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:10/03/2023
.
884852/19
MDR
PM ALAGOA NOVA/PB
Altera 
vigência:
24/11/2023
T Aditivo:10/03/2023
. 792722/2013 (1009921-
85)
MDR / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Prorroga vigência para:
01/08/2023
TA: 09/03/2023
. 772088/2012 (0388775-
68)
MDR / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Prorroga vigência para:
26/02/2024
TA: 09/03/2023
.
0315448-66/2009
MDR / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Prorroga vigência para:
30/07/2023
TA: 09/03/2023
.
909563/20
MAPA
PM Jandaia/GO
Altera 
contrap: 
R$
255.299,22
T Aditivo:02/03/2023
.
925670/21
MDR
PM Marilac/MG
Altera 
contrap: 
R$
3.516,70
T Aditivo:09/03/2023
.
916906/21
MDR
PM Iracemápolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
86.521,76
T Aditivo:07/03/2023
.
853617/17
MC
PM Ipatinga/MG
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:09/03/2023
.
881784/18
MTUR
PM Florianópolis/SC
Altera 
contrap: 
R$
3.761,55
T Aditivo:09/03/2023
.
821696/15
MDR
PM 
Tangará 
da
Serra/MT
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 09/03/2023
.
904250/20
MDR
PM AREIAL/PB
Altera 
contrap: 
R$
13.040,01
T Aditivo:09/03/2023
.
916035/21
M C I DA DA N I A
PM BOA VENTURA/PB
Altera 
contrap: 
R$
13.077,03
T Aditivo:09/03/2023
.
914934/21
MDR
PM Luziânia/GO
Altera 
contrap: 
R$
1.448.820,94
T Aditivo:09/03/2023
.
0243787-31/07
MDR
PM Ipameri/GO
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:09/03/2023
.
859667/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE FARO/PA
Altera 
contrap: 
R$
51.707,61
T Aditivo:08/03/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.2215.1/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0490/5688-2022;
Objeto: FORNECIMENTO DE 1.000 (UM MIL) KITS TONER/FOTOCONDUTOR DE CHEQUE
PARA IMPRESSORA OKIDATA B4600 com entrega no almoxarifado da CAIXA em São
Paulo/SP; Contratada: ITEC SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 13.653.699/0001-30; Valor Global: R$
475.200,00; Instrumento Contratual: nº 01924/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar
de 09/03/2023; Data da assinatura: 09/03/2023.
PROCESSO: 5688.01.277.01/2023; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel a construir
01529/2023 destinado às instalação da AGÊNCIA EMPRESARIAL ABC, SP, em seu novo
endereço, na localizado à Rua José Versolato, n 111 conjuntos 153 e 154 torre A, centro,
São José Dos Campos/SP- CEP: 09750-730.; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no
Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIF I C AT I V A :
melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2023;
VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 34.631,00. LOCADOR: REAG MULTI ATIVOS IMOBILIÁRIOS
- FUNDO
DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO;
CNPJ: 17.374.696/0001-19;
DATA DA
ASSINATURA: 06/03/2023; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 0502/2022; Objeto: Fornecimento de amarrados com
caixas arquivo de papelão, para entrega no almoxarifado e bases de arquivo da CAIXA;
Item Orçamentário: 5703-07; Processo: 5688.01.2248.01/2022; Instrumento Contratual:
01719/2023;
Contratada: 
MEIRELES
INDÚSTRIA 
E
COMÉRCIO 
EIRELI;
CNPJ:
07.288.226/0001-89; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 09/03/2023; Data da
Assinatura: 08/03/2023; Valor Global: R$ 13.648.606,40.
Contrato nº 1596/2023, Processo nº 7073.01.1784.14/2020; OBJETO: Prestação de serviços
de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas
modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis
enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
Ocupante, na abrangência da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis Recife
GILIE/RE, no Estado de Pernambuco. Contratada: ABITAL GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ
nº 39.233.965/0001-60.
Modalidade: Credenciamento
nº 1784/2020-7073.
Vigência
contratual: 12 (doze) meses, a contar de 09/03/2023. Autorização da Contratação:
23/02/2023, por Antonio Emilio Alvino de Lima, Coordenador da CECOT.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº: 1836/2023. Pregão Eletrônico nº: 0507/2022. Processo
Administrativo nº: 5688.01.2209.0/2022. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento
de 1.372 cartuchos de dados ORACLE, modelo T10K T2, para o ambiente de fitoteca
automatizada ORACLE. Valor Estimado Global: R$ 1.933.998,64; Empresa detentora dos
preços registrados: VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ nº 07.268.152/0004-
61; Empresa registrada em caráter de reserva: S2 COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI-ME; Data
de assinatura: 08/03/2023; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 312/2023-5688
Processo Administrativo: 5688.01.312.0/2023. Objeto: Credenciamento de
Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa (judicial e  ou
administrativa) à Unidade Jurídica de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, para
atendimento das regiões abrangidas pelas Unidades e Comarcas sediadas nesse Estado
em todas as respectivas Subseções da Justiça Federal, todas as Comarcas da Justiça
Estadual e todas as Varas do Trabalho do Estado do Rio Grande do Norte; assim como
perante quaisquer outras que venham a ser criadas no âmbito da competência de
atuação do Jurídico Regional de Natal/RN. Da mesma forma, para atuação perante o
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/RN; o Tribunal de Justiça do RN e as Turmas
Recursais do Juizado Especial Federal. Tudo de acordo com os critérios, termos e
condições 
estabelecidas 
no
instrumento 
e 
seus 
Anexos, 
que
o 
integram 
e
complementam. Endereço Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no
quadro Pesquisa do Certame, selecionar a modalidade Credenciamento/Pré-Qualificação,
informar os parâmetros de pesquisa desejados - Procedimento = 0312 Ano = 2023, e
clicar no botão Pesquisar. Após localizar o Credenciamento nº 0312/2023, acionar o link