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DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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101
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.524,56. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 03/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 94.604,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/08/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81 DATA:
08/03/2023. OBJETO
fornecimento
do
sistema
CONSIGNET
para Reserva
de
Margem
e
Controle
de
Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALOTINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 5.408,50 FUNDAMENTO LEGAL:
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até
02/09/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 07/03/23. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$0,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/12/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
08/03/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato Nº 5068
assinado em 12/04/2018 para fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO - AL. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$21.687,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605 60. PRAZO: até 12/04/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MEDCENTER CAXIAS
ATIVIDADES MÉDICAS LTDA - CPF/CNPJ: 35.806.620/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades
NEUROLOGIA, 
NUTRIÇÃO, 
PEDIATRIA,
PROCTOLOGIA, 
PSICOLOGIA, 
PSIQUIATRIA,
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM e UROLOGIA - Saúde CAIXA - pams;
modalidade: credenciamento. Vigente a partir de: 10/03/2023
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA - CNPJ 76.613.835/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S ,
DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ESPAÇO TERAPÊUTICO ANIMA
LTDA UNIPESSOAL - CNPJ 23.318.590/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de procedimentos de sessões TGD/TEA - Saúde
CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CREDENCIADO: 
ASSOCIAÇÃO
MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER HOSPITAL DE CÂNCER DE MATO GROSSO -
CNPJ 24.672.792/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA -
PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 906690/2020/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO/MG, CNPJ 19.377.514/0001-99; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação
legal: PI nº 424/2016 e IN MPDG nº 002/2018. Data do distrato 10/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
comunica o Sr. Juvenal Fernandes de Almeida, CPF: 232.319.121-72, Ex-prefeito municipal,
que se encontram em local incerto e não sabido. Nos termos dos subitens 3.2, e e i da
cláusula terceira e subitens 11.1 e 11.1.1 da cláusula décima primeira do contrato de
repasse nº 1065.264-25/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e Monte
Alegre de Goiás - GO, intermediada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado em
29/11/2019, no valor de R$ 370.542,24. O valor das metas sem funcionalidade acarretam
em dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 15/02/2023 no montante de
R$ 230.436,50, para que no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação desta
notificação, sejam devolvidos aos cofres públicos os valores desbloqueados pela União ou
sejam regularizadas a funcionalidade do objeto pactuado no contrato. Caso seja mantida a
irregularidade no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo
processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise,
certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
CARLOS ANDRÉ LINS RODRIGUEZ
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 873584/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pires do
Rio/GO, CNPJ 01.181.585/0001-56; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 10 de Março de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 889603/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Itapeva/MG, 
CNPJ
18.677.625/0001-58; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 06 de Dezembro de
2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira -
Natal/RN - CEP 59.025-280, vem por meio deste edital notificar José Nivaldo Araújo de
Melo, CPF: 141.693.714-53, ex-prefeito municipal do Município de Baia Formosa/RN, o
qual encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse
nº 1000827-04/2012/MC, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Baia
Formosa, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta, seja regularizada
a ocorrência
referente a não comprovação
da regular aplicação
dos recursos
repassados pela União por não consecução dos objetivos pactuados, apresente
comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário,
ou
devolva à
conta vinculada
nº
1101.006.00647224-0o(s) valor(es)
histórico(s)
atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o
efetivo recolhimento, conforme dados dos contratos apresentados no Demonstrativo de
Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir:
Contrato de Repasse nº. 778411/2012/MC, assinado em 31/12/2012: Irregularidade:
obra paralisada. R$ 8.679,19 em 10/08/2016. Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros: até 30/01/2023: R$ 12.644,38. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada
de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle
Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal
de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na
Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa
nº
76, de
23/11/2016, podendo
também
ser providenciada
a inclusão
do
responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a
partir
do vencimento
do
prazo estabelecido
para
o
cumprimento da
presente
comunicação.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 938780/2022, firmado pelo Município de Almeirim-PA, CNPJ
05.139.464/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 1.434.011,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2022,
UG
135098,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000322, de 30/12/2022 e R$ 1.511,00 de contrapartida.
Vigência 08/03/2026 - 08/03/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e MARIA LUCIDALVA
BEZERRA DE CARVALHO.
GERÊNCIA NACIONAL REDE LOTÉRICA
AVISO DE CONSULTAS PÚBLICAS 175/2023 E 176/2023
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) informa à sociedade brasileira que duas
consultas públicas, números 175/2023 e 176/2023, estão em vigor desde 02/03/2023 e
permanecerão abertas até 02/05/2023. O objetivo é credenciar seguradoras e corretoras
de seguros
para ampliar e aprimorar
a oferta de seguros
disponibilizada aos
permissionários Lotéricos. Para obter mais informações, os interessados podem acessar o
endereço eletrônico https://www.licitacoes.caixa.gov.br
JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO
Gerente Nacional
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P79023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
AMBIENTI D´INTERNI, UNIPESSOAL, LDA; para aquisição de insumos em Policarbonato para
atender as demandas de cartões; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n° 0016/2023;
Processo nº 18750.107077/2021-25; amparo legal: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho
de 2016 e Regulamento de licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: materiais
e produtos, constante do orçamento de 2023; Valor Global: R$192.448,28, equivalentes a
€34.631,07; assinado em 08/03/2023, com vigência até 08/09/2023; assinam pela CMB os
Superintendentes: Luís Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho; assina pela
contratada: Flávio Campos da Paz Mondolfo - Procurador.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico nº 22/2023 - Processo nº: 18750.109775/2021-65. Objeto:
Aquisição de ferramenta de corte de três cavidades. Total de itens licitados: 1. Data da
sessão: 04 de abril de 2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: carolina.braga@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 23/2022 - Processo nº: 18750.106180/2022-39. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos de portas
fortes e janelas de emergência, de fabricação Bernardine, com fornecimento de peças.
Total de itens licitados: 1. Data da sessão: 10 de abril de 2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: mmitrano@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
MARCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira

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