DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031300103
103
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 168/2020.
Nº Processo: 10880.102886/2019-39.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 09/03/2023 a 08/09/2025.. Vigência: 08/03/2023 a 08/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.816,20. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.121713/2022-23
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
OBJETO: imóvel situado na Rua Rodrigues Júnior, 840, Centro, Fortaleza/CE.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.125,99 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.164,84 M2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.381.784,94 (três milhões, trezentos e oitenta e um mil setecentos
e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
FINALIDADE: instalação da nova Sede do Serviço Geológico do Brasil - CPRM.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 11, § 2º, do Decreto nº 3.725/2001, combinado com o art. 64,
§3º, do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/03/2023, à folha 138/143, do Livro CT nº 023, de
Contratos e Termos da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.110413/2021-34
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Santo Luciano Fávaro Bissi, matrícula SIAPE nº 1343056, de
acordo com o disposto na portaria 1.224 de 03 de fevereiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 07 de fevereiro de 2022.
OUTORGADO/INTERESSADO: FRANCISCO ALMEIDA DE FIGUEIREDO CÔRTES, brasileiro,
médico, inscrito no CPF ***.012.857-**, casado sob o regime da comunhão universal de
bens com ANA MARIA QUIROGA DE FIGUEIREDO CÔRTES, argentina, médica, inscrita no
CPF ***.909.247-**, residentes na Av. Nossa Senhora da Penha, n° 615, Praia do Canto,
Vitória/ES; MARIA QUIROGA DE FIGUEIREDO CORTES, brasileira, solteira, estudante, inscrita
no CPF ***.971.957-**, residente na Av. Nossa Senhora da Penha, n° 615, Praia de Canto,
Vitória - ES; JOAQUIM DE FIGUEIREDO CÔRTES NETO, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito
no CPF***.971.917-**residente na Av. Nossa Senhora da Penha, n° 615, Praia de Canto,
Vitória - ES e JOANA QUIROGA DE FIGUEIREDO CÔRTES, brasileira, solteira, estudante,
inscrita no CPF ***.971.887-** residente na Av. Nossa Senhora da Penha, n° 615, Praia de
Canto, Vitória - ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com acrescido com área
total de 360,21m², área terreno da União 360,21m², referente a fração de 0,1884760,
localizado no Ed. José Ribeiro Braga, apto 402, situado na Rua Madeira de Freitas, 212,
Praia do Canto - Vitória -ES, CEP 29055-320, com as seguintes dimensões e confrontações:
Frente :26,60 confrontando com a Rua Madeira de Freitas. lado dir:13,80 confrontando
com a Rua Prof. Adolfo Oliveira. lado esq:13,80 confrontando com quem de direito. fundos
:26,50 confrontando com o lote 06.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.738,91 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
30894696.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,21m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112
Instrução Normativa N° 3 de 9 de novembro de 2016.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/02/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.151608/2019-10
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: JOÃO BATISTA CASTELO BRANCO COELHO - CPF nº ***.864.623-**.
OBJETO: imóvel com endereço à Rua Coronel Pacífico, nº 645, Bairro São José, Município
de Parnaíba/PI, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial RIP 1153.0001766-32.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área 393,75 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais).
FINALIDADE: Aforamento gratuito, para fins de moradia.
FUNDAMENTO LEGAL: fundamento no item 2º do Art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760, de
05/09/1946, combinado com o inciso I do Art. 5º do Decreto-lei nº 2.398, de
21/12/1987.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/03/2023, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 153, da
SPU/PI.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.169973/2022-86
INSTRUMENTO: Compra e Venda com força de escritura pública
OUTORGANTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campinas - APAE -
CPF/CNPJ: **.*79.281/0001-**.
OUTORGADO/INTERESSADO: União
OBJETO: Praça Governador Armando Sales, nº 58, Centro, na cidade de São Paulo - São
João da Boa Vista/SP.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área do terreno: 343,53m² e área construída total:
1009,59m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).
FINALIDADE: O imóvel adquirido destina-se a abrigar a 27ª Subseção Judiciária da
Seção Judiciária de São Paulo - Justiça Federal da 3ª Região em São João da Boa
Vista/SP.
FUNDAMENTO LEGAL: cuja aquisição foi autorizada pelo Despacho nº 9390074/2022-
DFORSP/SADM-SP,
conforme elementos
constantes
no
Processo SEI
nº
0006914-
45.2022.4.03.8001 e SEI/ME nº 10154.169973/2022-86.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de dezembro de 2022, no Livro nº 39, às folhas
260 a 265, da SPU/SP.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
EXTRATO DE QUITAÇÃO
Processo SEI ME nº 05504.001007/2018-29.A União, por intermédio da Inventariança do
Extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, torna público o ressarcimento de cotas
ao minoritário Companhia Docas do Ceará - CDC; e,
O referido Extrato de Quitação tem por objeto o registro da liquidação de 14.243,57
(quatorze mil duzentos e quarenta e três cotas e cinquenta e sete centésimos) do extinto
Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, mediante cumprimento de Acordo Judicial
homologado pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará,
Processo judicial nº 0809744-56.2020.4.05.8100.2, em conformidade com o Parecer de
Força Executória, consoante Ofício n. 00259/2023/CRNNE/PRU5R/PGU/AGU, Ordem
Bancária nº 2023OB800001 de 06/03/2023, no montante de R$ 17.514,12 (dezessete mil
quinhentos e quatorze reais e doze centavos). Base Legal: Decreto nº 9.052 de 15/05/2017,
artigo 3º, e alterações, e §§ 1º e 5º do artigo 23 da Lei nº 12.431, de 24/06/2011. MÁRIO
JORGE CAVALCANTI MOREIRA, Diretor-Presidente, em Exercício, da Companhia Docas do
Ceará; RITA EMARILICE SOUSA NUNES, Inventariante do Extinto Fundo Nacional de
Desenvolvimento.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.001157/2020-21. Contrato n° 01.031058.2020. Contratada: FEDERAÇÃO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS. CNPJ n° 29.262.052/0002-
07. Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Mão de Obra
Constituída por Pessoas Portadoras de Deficiência Visual, Auditiva ou Física na Dataprev do
Rio de Janeiro, referente à repactuação de preços em razão da Convenção Coletiva de
Trabalho - CCT 2022, passando o valor mensal de R$ 120.476,79 (cento e vinte mil,
quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) para R$ 130.984,14 (cento
e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e catorze centavos). Data de assinatura:
09/03/2023. Vigência: 01/01/2022 a 18/06/2023. Fundamentação Legal: Art. 81, Inciso VI,
da Lei 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceitua o aludido Diploma Legal e
demais atos da legislação pertinente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 836/2022
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou=se
vencedora desta licitação,sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa EURO SERVICE
LTDA, , para o único item da Contratação, com o preço total de R$ 5.598.328,92 (cinco
milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e dois
centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 841/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se
vencedoras desta licitação, sendo adjudicado os respectivos objetos, as empresas DWL
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, para o item 1, com o preços total de R$
25.000,00 DATACRITICALTI TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA para o item 2 com preço
total de R$ 180.000,00 e VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA para o item 3 com o preço
total de R$ 397.914,60. valor global do pregão R$ 602.914,90 (seiscentos e dois mil,
novecentos e catorze reais e noventa centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PCT BRA/IICA/13/001
PROCESSO N. 59000.000771/2012-91 ESPÉCIE: Documento de Revisão N. 4 do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/13/001, firmado entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA), tendo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, como
instituição executora nacional, por sub-rogação de competências do Ministério do
Desenvolvimento Regional, decorrente do Decreto n. 11.347, de 2023. TÍTULO DO
PROJETO: Fortalecimento Institucional e Desenvolvimento do Setor Água na Esfera do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Segurança Hídrica (Água),
Irrigação,
Defesa 
Civil
e
Desenvolvimento
Regional. 
NÚMERO
DO
PROJETO:
BRA/IICA/13/001. OBJETIVOS DA REVISÃO N. 4: a) Prorrogar da vigência do PCT até
31/12/2023, visando executar os projetos estruturantes para o alcance efetivo dos
resultados propostos, executados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional através das suas Secretarias finalísticas. PRAZO DE VIGÊNCIA DO DOCUMENTO:
31/12/2023. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 42.350.291,17 (quarenta e dois milhões,
trezentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e um reais e dezessete centavos). DATA DA
ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 1. Pelo Governo da República Federativa do Brasil, o
Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE; 2. Pelo Organismo Internacional,
Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil; e 3. Pela Instituição Nacional Executora,
Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento
Regional, em 28 de fevereiro de 2023.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910849/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE,
CNPJ nº 88568902000170. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do
valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 36.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Vigência: 19/01/2022 a
19/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FABIANY ZOGBI ROIG, CPF nº ***.296.330-
**.

                            

Fechar