DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023/JARI-GO/PRF
A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Goiás torna
público
o
EDITAL
Nº
1/2023/JARI-GO,
conforme
processo
administrativo
08662.002187/2023-07, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do
Edital, para inscrições para o cadastramento e credenciamento de interessados em compor
e atuar nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da PRF em Goiás, como
membros integrantes com comprovado conhecimento na área de trânsito e também de
entidades representativas da sociedade ligadas a área de trânsito, conforme Item 4.1.a e
4.1.b da Resolução nº 357/2010 do CONTRAN e disposições da Portaria nº 132/2011, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, que aprovou o Regimento Interno das
Juntas Administrativas
de Recursos de Infrações
e dos Colegiados
Especiais do
Departamento de Policia Rodoviária Federal, bem como de acordo com os termos do
Edital. Os interessados deverão inscrever-se mediante requerimento endereçado ao
Superintendente da Policia Rodoviária Federal em Goiás, no setor de protocolo desta
Superintendência localizado à Rua 143, esquina com a rua 147, Quadra 64, Lotes 22/23 -
Bairro Setor Marista, Goiânia-GO, das 08h às 17h. O Edital completo pode ser obtido
gratuitamente na Sede da SPRF-GO no endereço retromencionado. Maiores informações
através do telefone (62) 3216-8800.
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente da PRF em Goiás
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Após os trâmites legais foram declaras vencedoras as licitantes com os
respectivos valores unitários: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA, CNPJ
03.362.501/0001-06, para o item 6, valor R$ 6,70; SUL BRASIL ATACADISTA LIMITADA, CNPJ
27.245.852/0001-03, para o item 2, valor R$ 33,40; NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 27.981.389/0001-50, para o item 4, valor R$ 3,30; MEIRIANE
TELES FRANCISCO, CNPJ 41.585.757/0001-71, para os itens 3 e 5, valores R$ 2,60 e R$ 2,60
respectivamente;
KANIA
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA,
CNPJ
41.836.567/0001-80, para os itens 9 e 10, valores R$ 3,10 e R$ 5,49 respectivamente;
ALIMENTOS SORETTO LTDA, CNPJ 41.955.367/0001-46, para o item 7, valor R$ 16,53;
PROMOVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 47.594.523/0001-77, para o item 11,
valor R$ 3,20; MF INDUSTRIA PAULISTA DE CAFE LTDA, CNPJ 58.088.964/0001-13, para o
item 1, valor R$ 10,80.Restou cancelado no julgamento o item 8 (fracassado) e o item 11
restou deserto.
DENISE MARIA NEPOMUCENO
Pregoeira Regional
(SIDEC - 10/03/2023) 200120-00001-2023NE009999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.011252/2022-15.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 30.117.973/0001-76 - ANDREIA S. PIWTORAK. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços médico-veterinários contínuos sem dedicação
exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de todos os materiais e medicamentos
necessários a sua perfeita execução, visando prevenção e tratamento através de vacinas;
medicamentos; consultas; exames clínicos, laboratoriais e radiológicos; cirurgias;
internações; controle de endo e ectoparasitas; bem como controle reprodutivo,
gestacional, parto e pós-parto; orientações de manejo e serviços odontológicos descritos
nas especificações técnicas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 13/03/2023 a
13/03/2024. Valor Total: R$ 223.978,80. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICACAO
RESULTADO DE RECURSO DE INFRACAO EM 1A. E 2A. INSTANCIAS NO. 2/2023
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infracao da
Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com
as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e
demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a.
instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados.
Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao
deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou
enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o
endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso
com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e
assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura;
procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a
representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www. prf.gov.br). O
padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos
1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente,
numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do
requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de
infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa
veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos:
placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao
Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do
processo.
1ª Instancia, Deferidos: QEE2401/PA, T182977657, Susane Oliveira Uribe,
08652.003849/2021-13; OTE7981/PA, T577765876, Comercial Alimentos Rio Guama Ltda.,
08652.010927/2022-17; OTE7981/PA, T577765868, Comercial Alimentos Rio Guama Ltda.,
08652.010929/2022-06; OON2805/MS,
T574065652, Mislene
Aparecida de
Araujo
Marreiro, 08652.011050/2022-73; QTE0A26/RO, T572789718, Rafael Alves Coelho,
08671.008521/2022-38;
QTE0A26/RO,
T572789707,
Rafael
Alves
Coelho,
08671.008520/2022-93; QDB8801/PA, T201612337, Emanuellen Lourenna Pereira da Silva
Guaracho,
08652.004582/2021-73;
QDB8801/PA, T201612305,
Emanuellen
Lourenna
Pereira da Silva Guaracho, 08652.004583/2021-18; OTJ5155/PA, T207366225, Danilo
Barreira Barros, 08652.008041/2021-14; OTZ2809/PA, T207050554, Maria Juscilene
Sobrinho da Silva, 08652.003759/2021-14; OTZ2809/PA, T207050546, Maria Juscilene
Sobrinho da Silva, 08652.003760/2021-49; OTZ2809/PA, T207276021, Maria Juscilene
Sobrinho da Silva, 08652.003761/2021-93; OTZ2809/PA, T207276056, Maria Juscilene
Sobrinho da Silva, 08652.003762/2021-38; OTZ2809/PA, T207276037, Maria Juscilene
Sobrinho da Silva, 08652.003763/2021-82; OTZ2809/PA, T207276048, Maria Juscilene
Sobrinho da Silva, 08652.003765/2021-71; OFY7201/PB, T511483406, Lais de Vasconcelos
Silva, 08663.011494/2021-07; DVS9979/SP, T209646233, Alcoeste Destilaria Fernandopolis
SA, 08652.004460/2021-87; QDC2235/PA, T478573448,
Jasiel Barbosa de Sousa,
08652.005406/2021-59; QVD2144/PA, T207020205, Breno de Lima do Nascimento,
08652.004438/2021-37;
QDK2B18/PA,
T536078629,
Natanael
Vilas
Boas
Chaves,
08652.003537/2022-82;
PTM0E40/MA,
T573037086,
Emerson
Leal
Pereira,
08650.106382/2022-5;
PTM0E40/MA,
T573037078,
Emerson
Leal
Pereira,
08650.106385/2022-99.
Indeferidos: QEX4405/PA, T555994201, Almira Alice Fonseca Araujo Martins,
08652.005983/2022-21; QDN4823/PA, T194340449, Euzebio
dos Santos Silva Filho,
08652.004299/2021-41; PCW3G06/PA, T519126114, Fernanda Pires de Albuquerque,
08652.001027/2022-71;
QZG5058/PA,
T472145947,
Daisa
da
Rocha
Mata,
08652.006688/2021-10; PRU3650/GO,
T471019038, Eurias Onorio Duarte
Filho ,
08656.086837/2021-78; MVU8760/PA, T549809201, Luiz Fernando Meireles Marinho,
08652.008090/2022-38;
NSJ5510/PA,
T520191161,
Vera
Lucia
Veras
de
Morais,
08652.002610/2022-07;
OTT0792/PA,
T524311803,
Romario
de
Soua
Cavalcante,
08652.001190/2022-33; QDQ4200/PA, T203032071, Danielly Xavier de Souza Mesquita,
08652.004302/2021-27;
NSU5179/PA,
T479225869,
Ioneyk
Jaidy
dos
Santos,
08652.004003/2021-92;
PVW8390/MG,
T190260645,
Silvano
Nicacio
da
Silva,
08656.043428/2021-87;
PPU5005/ES,
R411802348,
Keilane
de
Jesus
Delpupo,
08652.003078/2021-56;
QVF6026-PA,
T192097407,
Italo
Bicalho
Castro,
08652.003071/2021-34;
QWA6304-TO,
T470675877,
Samuel
Valadares
Ribeiro,
08674.000756/2021-71;
QWA6304/TO,
T470675861,
Samuel
Valadares
Ribeiro,
08674.000757/2021-15;
OTW8869/PA,
T520804497,
Carlos
Ribeiro
Raiol,
08652.001783/2022-08;
QEB3J75/PA,
T485470314,
Denilson
Rodrigues
da
Silva,
08652.011905/2022-66;
OTZ8235/PA,
T210855266,
Jose
Carlos
de
Souza
Reis,
08652.014167/2022-17;
QVM0F86/PA,
T576275905,
Nelson
Costa
Amorim,
08652.010667/2022-71;
OBU8195/PA,
T472145959,
Fabio
Aguiar
Lima,
08652.007367/2022-13;
QPR6522/MG,
T569323525,
Edison
Kodi
Kamimura,
08656.027622/2022-04;
QPR6522
/MG,
T569323525,
Edison
Kodi
Kamimura,
08656.053865/2022-90;
QVD9656/PA,
T469114727,
Dayane
Evangelista
Martins,
08652.007720/2022-57;
QVJ8I79/PA,
T562743657,
Rodolfo
Araujo
Goleniesky,
08652.011108/2022-89; QUV5G76/PA, T573997349, Nilton Douglas Costa do Nascimento,
08652.007721/2022-00;
AFH3700/PA,
T566669951,
Fidelcino
Vieira
Coelho
Neto,
08650.073740/2022-36; JVH5345/PA,
T533316979, Elielson
Florentino de
Almeida,
08652.010822/2022-50;
QVJ8I79/PA,
T561776466,
Rodolfo
Araujo
Goleniesky,
08652.011107/2022-34;
EDS3I02/MA,
T549223401,
Thyago
de
Oliveira
Lopes,
08650.084629/2022-75;
EDS3I02/MA,
T549223417,
Thiago
de
Oliveira
Lopes,
08650.084631/2022-44;
QEY0D30/PA,
T536882746,
Francisco
Carneiro
Abud,
08652.011384/2022-47; QDS6257/PA, T561181853, Anália Antonela Furtado Barros,
08652.011429/2022-83; QUV5G76/PA, T573997357, Nilton Douglas Costa do Nascimento,
08652.007722/2022-46;
OTX5248/PA, T571899471,
Armando Joao
da Silva
Rego,
08652.011667/2022-99;
QMX1542/PA,
T191156469,
Jefferson
Lima
Ribeiro,
08652.004477/2021-34; QVD4606/PA, T192491776, Maria Irisvana Alencar Ferreira,
08650.036755/2021-32;
QVC9410/PA,
T208944095,
Jose
Aurelio
Lara
Machado,
08652.004490/2021-93; QEM1447/PA, T182116867, Jacqueline Beatriz Aguiar dos Sntos,
08652.004497/2021-13;
OFW1866/PA,
T200223887,
Djan
Cunha
Rosa,
08652.004498/2021-50;
OFW1866/PA,
T200140457,
Djan
Cunha
Rosa,
08652.004499/2021-02;
OTY4220/PA,
T468792457,
Adyel
Patrick
Silva
Santos,
08652.004500/2021-91; OSW6929/PA, T193022664, Maria Izabel de Souza Estrela Tavares,
08652.004511/2021-71;
QTQ1044/PA,
T190714707,
Fernando
Magalhaes
Pereira,
08652.004533/2021-31; OTF3587/PA, T464844126, Antonio Jurandir Moreira de Moraes,
08652.004544/2021-11; OSZ2499/PA,
T196414881, Wemerson
dos Santos
Campelo,
08652.004545/2021-65;
OTV6095/PA,
T499135137,
Luciano
Ferreira
de
Aviz,
08652.004548/2021-07; OTV5592/PA, T498757517, Ronaldo Abronheiro de Barros,
08650.038144/2021-29;
OTL9947/PA, T206010377,
Ademir de
Sousa Brito
Filho,
08652.004570/2021-49; QDT0304/PA, T473268396, Francisco de Assis Pereira de Souza,
08652.004571/2021-93;
QEE8723/PA,
R433566086,
Joao
Jose
de
Souza
Neto,
08652.004576/2021-16;
QEE8723/PA,
R437315738,
Joao
Jose
de
Souza
Neto,
08652.004577/2021-61;
NSR8I08/PA,
T207025371,
Cleison
Monteiro
Batista,
08652.004579/2021-50;
QDQ0003/PA,
T195761022,
Chedid
Georges
Abdulmassh,
08652.004587/2021-04; QEB4808/PA, T198134827, Humberrto Brasil de Almeida,
08652.004589/2021-95;
PSU4771/MA,
T178339369,
Adalton
de
Oliveira
Lopes,
08665.001550/2020-96;
PSU4771/MA,
T178339357,
Adalton
de
Oliveira
Lopes,
08665.001553/2020-20;
JVV8873/PA,
T464845793,
Marizete
Nunes
Soares,
08650.056496/2021-66;
KEV7631/GO,
T207085676,
Bruno
Costa
Silva,
08650.055449/2021-03;
KEV7631/GO,
T206742703,
Bruno
Costa
Silva,
08650.055430/2021-59; QEB4554/PA, T135903327, Eduardo
da Silva de Oliveira,
08650.052957/2021-21;
JVY8996/PA,
T472353403,
Laercio
da
Silva
Braga,
08650.052875/2021-87; OTR2299/PA, T509408737, Luis Mauro de Souza Alves Junior,
08650.046179/2021-31;
OTW1287/PA,
T142337552,
Jorge Tadeu
Santos
de
Souza,
08652.004736/2021-27; PHN3353/PA,
T207071535, Ana
Lucia de
Sousa Ferreira,
08652.004722/2021-11;
QEU6192/PA,
T205947227,
Thiago
da
Silva
Evangelista,
08652.004696/2021-13;
QEV9797/PA,
T204730309,
Nelson
Pontes
Simas,
08652.004686/2021-88; OTE6365/PA,
T208817131, Antonio
Abraao Freires
Ferreira,
08652.004655/2021-27;
JVH1779/PA,
T196142091,
Alex
Monteiro
Sampaio,
08652.004651/2021-49; KCF1596/GO, T203689542, Prefeitura Municipal de Ponte Alta do
No, 08650.039898/2021-04; KCF1596/GO, T203689534, Prefeitura Municipal de Ponte Alta
do No, 08650.039891/2021-84; OTW0446/PA, T501287205, M Jucidalva Henrique Maciel,
08652.007197/2021-88; NSK5738/PA,
T209830131, Hildeberto
Ronaldo Moura Silva,
08650.054510/2021-97;
NSU7838/PA,
T474331977,
Rosinaldo
Cardoso
Goncalves,
08652.006819/2021-51;
HKU0680/MG,
T191203807,
Edvane
Augusto
Alves,
08652.004714/2021-67; NTA9704/PA, T471745887, Silvio
Marcos de Sousa Maia,
08652.006764/2021-89;
QZD8J67/AM,
T497013126,
Eulem
da
Silva
de
Castro,
08651.001765/2021-47;
QDO3147/PA,
R459383345,
Manoel
Oliveira
de
Veras,
08652.005930/2021-20; QEW2710/PA, T187056427, Francisco Roberto Macedo de Souza,
08652.004463/2021-11; QDG1362/PA, T197298257, Pedro Marcelo Ferreira Pina,
08652.004472/2021-10; NAZ3008/PA, T209514035, Carlos Augusto Barbagelata Neto,
08652.004447/2021-28;
OTS1307/PA,
T211309788,
Nadson
Pimentel
Almeida,
08652.006036/2021-77;
OTB7298/PA,
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Michel
Vieira
Santana,
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OTB7298/PA,
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Michel
Vieira
Santana,
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T180180568, Uendell
Ricardo Santana
Boiko,
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QES6275/PA,
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Maria
Selma
Lima
Raposo,
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QES6275/PA,
T200615203,
Maria
Selma
Lima
Raposo,
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DAJ4129/GO,
T209730374,
Orgelio
Vinicius
de
Lima,
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PPG4530/ES,
T526672684,
Joao
Jacintho
da
Silva
Neto,
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PTM0E40/MA,
T573037108,
Emerson
Leal
Pereira,
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MCP0027/SC,
T576452327,
Marcelo
Alexandre
Cpellaro,
08666.031948/2022-17; RTP5I93/MG, T574772804, Ruy Quelmar de Bessa P. Junior,
08652.007216/2022-57;
LIX2252/PA,
T199089493,
Ayron
de
Souza
Santos,
08652.007781/2022-14; QEO7686/PA, T212468804, Huenderson Levy Neves Oliveira,
08652.011210/2022-84;
JUS1499/PA,
T470501944,
Murilo
Moda
Cunha,
08652.005758/2021-12;
OTB7298/PA,
T485305507,
Michele
Vieira
Santana,
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NOV6415/PA,
T211413011,
Denilson
de
Souza
Portela,
08652.005127/2021-95.
Nao conhecidos:
PXX6814/PA, T509061826, Emeson Guedes
de Araujo,
08652.002751/2021-31; OFW4994/PA,
T472071629, Marco
Antonio Silva
de Sa,
08652.005632/2021-30; OFW4994/PA,
T472071645, Marco
Antonio Silva
de Sa,
08652.005635/2021-73;
T203031903,
OZV8649/BA,
Alana
Freitas
de
Araujo,
08655.043126/2021-19; OAO5226/AM, T207058342, Andressa Fabianne Rocha Batista,
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JVK9031/PA,
T121079732,
Manoel
Monteiro
Botelho,
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T523239696,
Francilene
Teixeira
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QVH2486/PA,
T493159762,
Alexandre
Guimaraes
Oliveira,
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Rener Lima
Mendonca,
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QEL2543/PA,
T497757109,
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da
Silva
Gomes,
08652.000316/2023-33;
QEL2543/PA,
T497758497,
Danilo
da
Silva
Gomes,
08652.000317/2023-88;
QEL2543/PA,
T497752336,
Danilo
da
Silva
Gomes,
08652.000319/2023-77;
QEL2543/PA,
T497758504,
Danilo
da
Silva
Gomes,
08652.000321/2023-46; OTV7E61/PA, T549448764, Francisco Jose Palheta Monteiro,
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