DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.001727/2023-23.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço continuado de apoio técnico especializado para
atuação no conselho administrativo de defesa econômica - cade, localizado em brasília/df,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos:.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total: R$ 511.776,96. Data
de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.001753/2023-51.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço continuado de apoio técnico especializado para
atuação no conselho administrativo de defesa econômica - cade, localizado em brasília/df,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos:.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 3.297.977,28.
Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.001738/2023-11.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço continuado de apoio técnico especializado para
atuação no conselho administrativo de defesa econômica - cade, localizado em brasília/df,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos:.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total: R$ 913.427,57. Data
de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 109 DE 7 DE MARÇO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001572/2023-25. Requerentes: XP Private Equity I Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia e JL Health Participações S.A. Advogados:
Paula Camara Baptista de Oliveira, Mariana Llamazalez Ou e outros. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de estética e outros serviços
de cuidados com a beleza (CNAE 9602-5/02).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 1/2023, que tem por objeto
a contratação de empresa especializada, de forma continuada, para a prestação de
serviços de estenotipia, sonorização, gravação, degravação e filmagem, sob demanda,
produzidos em reuniões de unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus Anexos, declarando vencedora do certame a empresa RDK DEGRAVAÇÕ ES
E EVENTOS LTDA, pelo valor total de R$ 119.800,00. Os autos se encontram com vistas
franqueadas.
HOMERO VASCONCELOS BENEVIDES
Pregoeiro
(SIDEC - 10/03/2023) 440001-00001-2023NE000002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 5/2023
Processo nº 02001.001991/2008-29.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público
que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), relativo ao licenciamento ambiental para as obras de implantação
da BR-242, entre o entroncamento com a MT-129/324 (Gaúcha do Norte) com a MT-130 até o entroncamento com a MT-243 (Querência), segmento do km 356,28 ao km 575,2, com
extensão total de 266,1 km, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ: 04.892.707/0001-00). O Ibama informa que, no período de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de
dezembro de 1987. Em atendimento ao disposto no Art. 11 da Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima) foi disponibilizado no endereço eletrônico: <http://licenciamento.ibama.gov.br/Rodovias/BR%20242%20MT/> e nos locais relacionados a seguir:
. Canarana/MT
Prefeitura Municipal de Canarana
Rua Miraguaí, 228 Centro
.
CEP: 78640-000 Canarana/MT.
. Canarana/MT
Câmara Municipal de Canarana
Avenida Rio Grande do Sul, 217 - Prédio.
.
CEP: 78.640-000 Canarana/MT.
. Canarana/MT
Associação Terra Indígena Xingu - ATIX
Avenida Mato Grosso, 607 Centro.
.
CEP: 78.640-000 Canarana/MT.
. Gaúcha do Norte/MT
Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte
Avenida Brasil 1200., Centro.
.
CEP: 78.875-000 Gaúcha do Norte/MT.
. Gaúcha do Norte/MT
Câmara Municipal de Gaúcha do Norte
Avenida Brasil, S/N, Centro.
.
CEP: 78.875-000 Gaúcha do Norte/MT.
. Paranatinga/MT
Prefeitura Municipal de Paranatinga
Avenida Brasil, 1900 Centro.
.
CEP: 78.870-000 Paranatinga/MT.
. Paranatinga/MT.
Câmara Municipal de Paranatinga
Rua Monteiro Lonato, 707.
.
CEP: 78.870-000 Paranatinga/MT.
. Querência/MT
Prefeitura Municipal de Querência
Avenida Cuiabá, 335 Quadra 1, Lote 8, Setor C.
.
CEP: 78.643-000 Querência/MT.
. Querência/MT
Câmara Municipal de Querência
Rua Werner Carlos Galle, 265, Setor C.
.
CEP: 78.643-000 Querência/MT.
. Cuiabá/MT
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
Rua C, S/N, Centro Político Administrativo.
.
CEP: 78.049-913 Cuiabá/MT.
. Cuiabá/MT
Procuradoria da Republica - Ofício de Populações Indígenas e Comunidades
Tradicionais
Avenida Miguel Sutil, W, 2625, Esquina Rua J. Márcio (r. Nestelaus D), Jardim Primavera.
.
CEP: 78.030-010 Cuiabá/MT.
. Cuiabá/MT
Superintendência do Ibama em Mato Grosso
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 5350, Morada da Serra.
.
CEP: 78.050-970 Cuiabá/MT.
. Brasília/DF
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
EQSW 103/104, Bloco C, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste.
.
CEP: 70.670-350 Brasília/DF.
. Brasília/DF
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento.
.
CEP 70.057-900 Brasília/DF.
. Brasília/DF
Fundação Nacional do Índio
SCS - Quara 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate.
.
CEP: 70.308-200 Brasília/DF.
. Brasília/DF
Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde
SRTV 702, Via W5 Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF,
.
CEP 70723-040 Brasília/DF.
. Brasília/DF
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI
SAUN Quadra 5, Centro Empresarial CNC, Torre D, 2º Andar Asa Norte.
.
CEP: 70.040-250 Brasília/DF.
. Brasília/DF
Ministério da Infraestrutura - MINFRA
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 2º Andar, Anexo Ala Leste, Sala 200.
.
CEP: 70.044-902 Brasília/DF.
. Brasília/DF
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre IPHAN.
.
CEP: 70.390-135 Brasília/DF.
.
Brasília/DF
Procuradoria Geral da República da 1ª Região
REGIS FONTANA PINTO
Diretor de Licenciamento Ambiental
Substituto