DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 02151.000093/2017-21.
Dispensa. Nº 20/2018. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVE R S I DA D E .
Contratado: 652.937.205-97 - CLAUDIR MACHADO. Objeto: Constitui objeto deste termo a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2018, nos termos do inciso II, do
artigo 57 da lei nº 8.666/93 e adequação à instrução normativa nº 53, de 8 de julho de
2020. Vigência: 08/03/2023 a 04/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.776,04.
Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 48500.004105/2021-66.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
03.263.975/0001-09 - SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto:
Constitui objeto deste termo aditivo: (i) acrescer em 25% do item 3 para que seja possível
contratar o serviço de vmware education, dando acessos aos servidores da aneel a uma
grande quantidade de informações, bases de conhecimento, laboratórios etc., tudo sobre
os produtos e serviços vmware.. Vigência: 07/03/2023 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.123.140,00. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 117/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 93/2018.
Nº Processo: 48500.001359/2018-27.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.744.134/0001-78 -
SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº
093/2018, com fundamento no art. 65, ii, d, da lei 8.666/93, nos termos de sua cláusula
décima quarta, e conforme metodologia descrita na nota técnica nº 25/2023-slc/aneel, de
10 de março de 20231, em razão da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho
nº df000037/2023.. Vigência: 03/12/2018 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 630.896,64. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 103/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 48500.002913/2021-99.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.808.453/0001-08 -
OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo de
apostilamento reajustar em 6,22% o valor unitário dos itens que compõem o contrato de
acordo com o icti de outubro/2022.. Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.338.357,00. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 104/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 48500.000019/2019-60.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 40.432.544/0001-47 -
CLARO S.A.. Objeto: Reajustar em 6,77% os preços contratados, a partir da data de
assinatura deste termo, de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula
décima, tendo em vista a variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti) de
novembro/2022.. Vigência: 12/11/2019 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.165.186,40. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500005134202226. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
aparelhos de ar-condicionado tipo split.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/03/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Ou Site: Www.gov.br/aneel/pt-br, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00007-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
(SIASGnet - 09/03/2023) 323028-32210-2023NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051002556202285. Objeto: Registro de Preços, visando a
escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de equipamentos móveis
(notebooks),
computadores
(desktops),
estações
de
trabalho
(workstations)
e
monitores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/03/2023 das 10h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/03/2023) 323102-32396-2023NE800095
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA
R EG U L AT Ó R I A
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023
A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM
- Substituta, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Audiência
Pública nº 2/2023, sobre a regulamentação da Declaração de Informações Econômico-
Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral - DIEF/CFEM, aprovada na 269ª
Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.
A referida Audiência Pública visa dialogar sobre a Minuta de Resolução
elaborada após reestruturação e simplificação do projeto de elaboração da "Declaração de
Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM)", que compõe o Eixo Temático 6 da
Agenda Regulatória ANM 2022/2023.
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) demonstrar a
simplificação promovida no projeto após o Processo de Participação e Controle Social
(Consulta Pública nº 4/2021); b) dialogar sobre a alteração e inclusão de dispositivos em
decorrência de fatos supervenientes (artigos 5º, 7º, 8º, 11 e Anexos da Minuta de
Resolução) e seus desdobramentos; c) propiciar aos agentes econômicos e aos demais
interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de
normativo; d) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da
matéria; e e) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
A Audiência Pública será realizada no dia 5 de abril de 2023, das 14h30min às
17h00min, através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal da
ANM no YouTube (https://www.youtube.com/@anm-agencianacionaldeminer5421).
A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada no Sistema
Participa ANM até as 18h00min do dia 4 de abril de 2023. O acesso aos documentos que
embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de
contribuições
por
escrito
devem
ser
realizados
no
endereço
eletrônico
https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. O período para envio das contribuições por
escrito será de 13/03/2023 a 13/04/2023.
INARA OLIVEIRA BARBOSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONSULTA PRÉVIA Nº 2/2023
ALTERAÇÃO DE PRAZO DA CONSULTA PRÉVIA Nº 2/2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução de
Diretoria nº 113, de 8 de março de 2023, e no que consta do processo administrativo ANP
nº 48610.217931/2021-26, COMUNICA que o prazo da Consulta Prévia nº 2/2023, que
trata do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) acerca dos teores de
hidrocarbonetos no gás natural estabelecidos pela Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de
2008, fica prorrogado até o dia 15 de maio de 2023.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto
COMUNICADO Nº 33, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 201 000 22 24 620012
48611.200892/2022-07
08.302.673/0001-
08
M. E. P. DA COSTA
. 183.000.2018.22.532431
48611.001219/2018-00
70.080.221/0001-
00
D
LINDSAY
DE
MENDONCA
SOUZA
(POSTO
SAO
SEVERINO)
. 141.000.21.28.587912
48611.200030/2021-95
26.644.707/0001-
24
LITORAL NORTE COMÉRCIO EIRELI
. 183 000 22 22 604153
48611.200248/2022-21
33.805.744/0001-
32
SILVIO CASSIMIRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI
. 141 000 22 26 607434
48610.219403/2021-10
02.151.289/0001-
75
CARUATAMA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA ME.
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir
desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento
eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da
Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo
Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores,
Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a
identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua
capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não
reconhecimento da peça pela autoridade julgadora;
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:
cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do
telefone (71) 3496-9800 ou através do email copias_sjpba@anp.gov.br.
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
COMUNICADO Nº 32, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da
não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados,
torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 141 000 22 22 624090
48611.200241/2022-17
11.984.673/0001-40
MAXIMUS POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a
partir
desta publicação:
2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento
eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência
Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed.
Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-
020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do
signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar
poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade
julgadora.
3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico:
cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone
(71) 3496-9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento
de Salvador
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