DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base
no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não
localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na
base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, a intimação da EXTI N Ç ÃO
dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados
IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos.
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 167.000.21.22.596616 48611.200743/2021-
59
31.482.491/0001-
88
JB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES EIRELI
. 141.000.21.22.607364 48611.200826/2021-
48
19.009.375/0001-
40
AB 
COMERCIO
VAREJISTA 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
MILENA NASCIMENTO SALES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de Salvador
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYATIES
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01.
Objeto: Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano
de Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de
Concessão n.° 48610.223367/2019-66, atinente ao Campo de Benfica. Fundamento legal:
Resolução de Diretoria
(RD) n.° 0012/2023, de 12/01/2023.
Data de assinatura:
27/02/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Paulo
Marinho de Paiva Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; e, Capixaba Energia S.A. - Capixaba Energia, CNPJ: 34.812.047/0001-
71. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão n.° 48000.003752/97-
18 (Campo de Lagoa Parda). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 06, de 18/08/2020, e
Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0625/2022, de 01/12/2022. Data de
assinatura: 16/01/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP,
Giuliano Guastti Favalessa e Marco Tulio Pereira Machado, Diretores da Capixaba
Energia.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01.
Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48610.004003/98,
referente ao Campo de Benfica. Fundamento legal: Resolução CNPE nº 06, de 18/08/2020,
e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0012/2023, de 12/01/2023. Data de
assinatura: 27/02/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e
Paulo Marinho de Paiva Neto, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYALTIES
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; 3R Macau S.A. - 3R Macau, CNPJ: 33.443.860/0001-59. Objeto:
Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de
Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão
nº 48610.209920/2021-72, atinente ao Campo de Salina Cristal. Fundamento legal:
Resolução de Diretoria (RD) nº 0647/2022, de 15/12/2022. Data de assinatura: 16/01/2023.
Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Ricardo Rodrigues Savini,
Diretor Presidente da 3R Macau, e Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva, Diretor Financeiro da 3R
Macau.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; 3R Macau S.A. - 3R Macau, CNPJ: 33.443.860/0001-59. Objeto:
Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003825/97-81, referente
ao Campo de Salina Cristal. Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP
(RD) nº 0647, de 15/12/2022, e Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016. Data de assinatura:
16/01/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Ricardo
Rodrigues Savini, Diretor Presidente da 3R Macau, e Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva,
Diretor Financeiro da 3R Macau.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n 127/PR/2022, de aquisição de equipamentos. -
Processo
SEI
n°
48086.000733/2023-72. -
Contratada
DPUNION
INSTRUMENTAÇÃO
ANALÍTICA E CIENTÍFICA LTDA. - O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o
prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, no período entre 11 de março de 2023
a 11 de março de 2024, sem alteração de valor. - O valor Total deste Contrato é de R$
1.147.826,15 (um milhão, cento e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e seis reais e
quinze centavos). - CPRM: Cassiano Alves de Sousa, Diretor Presidente Interino, Paulo
Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientiífica. - Contratada: Manoel Luiz da
Cunha RODRIGUES, Representante Legal.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO
DE APOSTILAMENTO,
presente
instrumento
tem por
objeto
RETIFICAR a cláusula mensal e global do contrato n.º 023/2023, conforme a Proposta
Final - WJK (1427577). O valor mensal do CONTRATO, retificará de R$ R$ 15.357,48
(quinze mil e trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para R$
13.861,69 (treze mil e oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos),
conforme a Proposta. O valor global do CONTRATO retificará de R$ 921.448,61
(novecentos e vinte e um mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e um
centavos) para R$ 831.701,36 ( oitocentos e trinta e um mil e setecentos e um reais
e trinta e seis centavos), , conforme a Proposta Final - WJK (1427577). Data de
Assinatura: 08/03/2023
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 48086.001200/2021-46.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado:
02.650.833/0001-23
-
POLO SEGURANCA
ESPECIALIZADA
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024,
resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 48086.001200/2021-46.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado:
02.650.833/0001-23
-
POLO SEGURANCA
ESPECIALIZADA
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024,
resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 48086.001200/2021-46.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado:
02.650.833/0001-23
-
POLO SEGURANCA
ESPECIALIZADA
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024,
resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 48086.001200/2021-46.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado:
02.650.833/0001-23
-
POLO SEGURANCA
ESPECIALIZADA
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024,
resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495300
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 48086.001200/2021-46.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado:
02.650.833/0001-23
-
POLO SEGURANCA
ESPECIALIZADA
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato para o período entre 26/03/2023 a 26/03/2024,
resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 26/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 369.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.001330/2023-41.
Pregão Nº 62/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 51.536.795/0006-00 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA. Objeto: Aquisição de inclinômetros, concentradores de sinais dos inclinômetros,
suporte remoto ao concentrador de dados e acesso a plataforma web para recebimento
dos dados e demais acessórios, para atender as necessidades do departamento de gestão
territorial e divisão de geologia aplicada, da companhia de pesquisas de recursos minerais
- CPRM, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no
termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019,
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência:
09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 724.995,00. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2023, firmado entre a Companhia de Pesquisa
de Recursos Minerais - CPRM, A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO -
Objeto: O presente Instrumento tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica
e científica entre a CPRM e a UFRRJ, para o desenvolvimento externo (na CPRM) do
Programa de Residência de Iniciação Profissional em Ciências da Terra - RESIDÊNCIA SGB,
vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRRJ (UFRRJ - DELIBERAÇÃO Nº551/2022 SAOC -
12.28.01.03), que visa a qualificação de recém graduados, através da imersão em
ambiente
profissional,
capacitando-os
para 
o
eficiente
exercício
da
profissão,
consequentemente favorecendo sua inserção no mercado de trabalho, contribuindo para o
desenvolvimento das Geociências no Brasil, de modo consonante às demandas
socioeconômicas do país, conforme Plano de Trabalho anexo e seu Anexo 1, partes
integrantes desse instrumento. - DATA: 08/03/2023 - PRAZO: 5 (cinco) anos- ASSINAM: Pela
CPRM, Cassiano de Souza Alves, Diretor Presidente Interino; Paulo Afonso Romano, Diretor
de Infraestrutura Geocientífica; pela UFRRJ, Professor Roberto de Souza Rodrigues,
Reitor.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
48091001675202244. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Contratação
de empresa
para
prestação de serviços técnicos de alimentador de base de dados e auxiliar de serviços
de 
campo
para 
área
de 
hidrologia
visando 
atender
as 
necessidades
das
Superintendências Regionais de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e o Escritório
do Rio de Janeiro da SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência Anexo I.
HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA
Coordenador
(SIDEC - 10/03/2023) 495130-29208-2023NE000001