DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 027/ADLI-2/SBBE/2023
Obj: Concessão de uso de áreas destinadas exclusivamente à exploração comercial
de publicidade própria e /ou de terceiros e manutenção em fitas, displays e pedestais que
compõem os divisores de fluxo localizados no Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-
Cans/Julio Cezar Ribeiro. Data/hora: 27/03/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID nº 991275).
Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3748).
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 035/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa fornecimento de cabo elétrico de balizamento
para os Aeroportos da rede INFRAERO, pelo Sistema de registro de preços. Abertura: 9h,
24/03/2023,
www.licitacoes-e.com.br
(990987). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781.
ALESSANDRA ALVES CARVALHO
Presidente de Comissão
EXTRATO DE CONCESSÃO USO
TC Nº
02.2023.065.0001 Concedente:
INFRAERO/SBJR, CNPJ
00.352.294/0065-85.
Concessionário BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15209117/0001-57 Mod.: DL Nº
001/JRCS/SBJR/2023. Objeto: Concessão de uso de áreas de propriedade da União Federal,
localizadas na Rua "A" - Terminal de Passageiros do Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto
Marinho, referente à 01 (um) balcão de Check in integrado à 01 (uma) Sala de Back-Office
com dimensão de 6,85 (seis vírgula oitenta e cinco) m², destinadas ao desenvolvimento da
atividade de despacho de passageiros e bagagens. Preço Fixo Mensal: R$ 394,00. Valor
Global: R$ 9.456. Vig. 24 meses. Dt. Ass.: 10/03/2023.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato nº 006/001/2023 ao TC Nº 02.2020.062.0011. Concedente: SBRJ, CNPJ:
00.352.294/0062-32. Concessionário: AB COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 32.724.034/0001-15. Data de Ass: 09/03/2023.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBSP-ADM-2022/00209. A
Intimação Final à empresa Brahmog Comércio e Serviço de Telefonia Ltda, CNPJ nº
25.016.739/0001-12, com a decisão de manutenção da rescisão contratual, conforme
dispõem os itens 34.1 e 34.12 do referido instrumento contratual e o subitem 16.1.3.1 do
EDITAL DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 195/LALI-2/SBSP/2019, e da aplicação da penalidade de
impedimento do direito de licitar e contratar com a Infraero, pelo o prazo de 02 (dois)
anos, bem como o registro das ocorrências no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF, conforme dispõem o subitem 31.4 do termo de contrato nº
02.2020.024.0003, c.c o inciso III, do Artigo 83 da Lei nº 13.303/16 e de acordo com a
motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2022/02791, publicado no
D.O.U. em 17/01/2023, Seção 3, Pág. 80, Edital n° 12.
JAMARIAN COTA RIKER
Coordenador de Contratos de Receita
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/MNSM-2/SEDE/2023
Processo LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 141/ADLI-3/SBRJ/2022: Vencedora: VOLTELE CONECTA
LTDA, CNPJ N° 28.806.187/0001-34, LOTE 1, valor total: R$ 839.550,00 vigência 12 meses a
contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br e tel.: (61) 3312-3904
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194035
Número do Contrato: 63/2022.
Nº Processo: 08620.000709/2022-33.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 10.781.353/0001-20
- REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 63/2022, cujo objeto é a prestação continuada de serviços de transporte de
cargas, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
15/04/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.234,66. Data de
Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194022
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 08786.000010/2021-08.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
15.559.145/0001-02 - DS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo ao contrato administrativo nº 57/2022,prorrogar o prazo da vigência do contrato
por 12 (doze) meses, repactuar os valores do contrato, em razão da supressão dos custos
não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação, nos termos do
anexo vii-f da in 5/2017, e dos acórdãos tcu nº 1904/2007 plenário e nº 1.186/2017
plenário.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
305.689,08. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Claudenice da Silva
Gomes dos Santos (NB: 1709468146, CPF: 70627445497, Protocolo: 184240175); Vanildo
dos Santos (NB: 7004337147, CPF: 47094648987); Dalton Soares Ferreira (NB: 0767906446,
CPF: 14057450882); Celina Oliveira dos Santos (NB: 6109785036, CPF: 53240960168);
Marcelo Pereira da Silva (NB: 7004279503, CPF: 03790870064, Protocolo: 1665368850);
Maria Eloi de Souza (NB: 1375730611, CPF: 06161195429, Protocolo: 272078266); Orlando
Bastos de Souza (NB: 1832231710, CPF: 64416747500, Protocolo: 2053577248); Rejane
Honorato de Amorim (NB: 5293216135, CPF: 00294780149); Claudete Socorro Alves da
Cruz Ferreira (NB: 1867892640, CPF: 16785292816, Protocolo: 1448303348); Claudete
Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1855704231, CPF: 16785292816, Protocolo:
941351227); Anair Borges (NB: 0476833493, CPF: 34890629149); Lohana Ferreira de Castro
(NB: 1837222980, CPF: 07294327262, Representante Legal: Janete da Silva Ferreira, CPF
00778943240); Romulo Ferreira da Costa (NB: 5486099530, CPF: 50834495104); Maria
Terezinha Fernandes (NB: 5392112796, CPF: 94692734191); Ataide de Miranda Teles (NB:
5315052644, CPF: 16787595115); Denise Conceicao Oliveira (NB: 1301510049, CPF:
81926472500, Protocolo: 1348864595, Representante Legal: Jose Dirce de Oliveira, CPF
29262801572); Cleusa Pereira Lopes Batista (NB: 1642437015, CPF: 41294874187); Geraldo
Freires (NB: 5377797163, CPF: 13726862153); Vania Maria da Silva (NB: 1760428229, CPF:
79786731115); Ana dos Santos (NB: 0767978153, CPF: 05182999100); Geralda Moreira
Alves (NB: 0778023990, CPF: 10143769120); Tayna Eva Pliveira da Silva (NB: 5331930723,
CPF: 39601000860, Representante Legal: Luciane Alves de Oliveira da Silva, CPF
25399393840); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1849485345, CPF:
16785292816, Protocolo: 2029218784); Adriana Gomes Bezerra (NB: 1725733690, CPF:
07273893439, Protocolo: 806745683); Tais Calegare Ribeiro (NB: 2060973281, CPF:
42066720836, Protocolo: 1465388266); Elielma dos Santos Silva (NB: 1729734216, CPF:
09389397421, Protocolo: 1387661119); Barbara Martins dos Santos Silva (NB: 1720266651,
CPF: 10701777419, Protocolo: 138528325); Denise
Caroline do Nascimento (NB:
1712556611, CPF: 06734497429, Protocolo: 1374322511); Lourival Elias Alencar (NB:
1614596520, CPF: 02637299584, Protocolo: 1366078958); Adriana Silva de Lima (NB:
1571345059, CPF: 10952970406, Protocolo: 824206068); Elaine da Silva Feitosa Dantas
(NB: 1793400226, CPF: 11022674498, Protocolo: 834997148); Maria Jose Monteiro de
Aquino (NB: 1787824877, CPF: 09506727422, Protocolo: 830875372); Maria Bezerra de
Araujo (NB: 1787820472, CPF: 56387547415, Protocolo: 810867460); Vandete Rodrigues
Santos (NB: 1787821460, CPF: 08382483496, Protocolo: 809293211); Rosimeire Maria
Neto da Silva (NB: 1777382855, CPF: 10004358490, Protocolo: 821658540); Claudete
Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1828086255, CPF: 16785292816, Protocolo:
121085464); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1832669472, CPF: 16785292816,
Protocolo: 582325735); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1842557847, CPF:
16785292816, Protocolo: 1835580305); Claudete Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB:
1817692558, CPF: 16785292816, Protocolo: 112841911); Claudete Socorro Alves da Cruz
Ferreira (NB: 1803468545, CPF: 16785292816, Protocolo: 1753373438); Maria Jose de
Moraes Miranda (NB: 5392874939, CPF: 13992081877, Protocolo: 625092363); Claudete
Socorro Alves da Cruz Ferreira (NB: 1806957636, CPF: 16785292816, Protocolo:
933107674);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Ana Celia de Sousa Gomes (NB: 1892588630, CPF:
35410116372, Protocolo: 1217362345); Joao Ferreira (NB: 1895038216, CPF: 39685640300,
Protocolo: 1342132564); Lourenca Pereira de Araujo Vaz (NB: 1895037791, CPF:
53696263320, Protocolo: 1324672179); Doralice de Carvalho Ozorio (NB: 5146898398, CPF:
70839387334,
Protocolo:
13072863);
Francisca Regina
Gomes
Torres
Santos
(NB:
1917646612, CPF: 72811064320, Protocolo: 1311333571); Maria Das Gracas Sousa Melo
(NB: 1685243280, CPF: 01152592360, Protocolo: 837547349); Zilda Maria de Oliveira
Cardoso (NB: 1895037775, CPF: 24709845808, Protocolo: 1213240568); Jose Ramos de
Oliveira (NB: 0814407897, CPF: 43465269420, Protocolo: 1893345520); Pedro Andrade
Ripardo (NB: 7000541238, CPF: 07007953328, Protocolo: 830710086, Representante Legal:
Misselene Maria Andrade, CPF 80101259387); Regina Lucia Seurinha Ferreira (NB:
1895037120, CPF: 34230491387, Protocolo: 1195780184); Pedro Henrique Oliveira dos
Santos (NB: 7001198995, CPF: 07282058580, Protocolo: 80884756, Representante Legal:
Maria Helena Oliveira dos Santos, CPF 95617663534); Josias Sena de Araujo (NB:
1001411738, CPF: 03094355528, Protocolo: 1609603013, Representante Legal: Maria Jose
Sena Araujo, CPF 24475211549); Joao Marcos Fontes (NB: 5434449530, CPF: 94721335768,
Protocolo: 627145824); Luiz Augusto Barbosa Gaspar (NB: 5191906213, CPF: 03968392310,
Protocolo: 732700025, Representante Legal: Carmem Juliana Silvia Barbosa, CPF
97178764368); Maria Jorge Costa (NB: 7027764335, CPF: 28936516825, Protocolo:
1939380356); Claudimar Pereira Lima (NB: 1035539060, CPF: 03741880507, Protocolo:
1387439380); Lucas Matias Santos Souza (NB: 1001473288, CPF: 84482508500, Protocolo:
1030702764, Representante Legal: Adelaide Matias dos Santos Souza, CPF 31920497587);
Elaine dos Santos Silva (NB: 7019205136, CPF: 05536119508); Francisco Kiatkoski (NB:
7018642702, CPF: 55753396968, Protocolo: 866770491); Maria Risollania Couto de Golveia
(NB: 1707956020, CPF: 06982175510); Maria de Sousa Brandao (NB: 5335494626, CPF:
00339262397, Protocolo: 306325526); Vitor Hugo Viana Gomes do Vale (NB: 5331863376,
CPF: 04321779146, Representante Legal: Denise Viana Medrado, CPF 82275670106);
Josivania da Conceicao Higino (NB:
1716107838, CPF: 10653443412, Protocolo:
1863814247); Heronides Lins de Araujo (NB: 5351872427, CPF: 85330388520, Protocolo:
315121617); Vinicius Caetano Marques (NB: 5001227883, CPF: 01899137548, Protocolo:
5001227883); Joao Marcos Fontes (NB: 5475668597, CPF: 94721335768, Protocolo:
1521374902); Jamilly Moreira Santos (NB: 5001552288, CPF: 02915214522, Protocolo:
1193973041, Representante Legal: Damiana Gomes dos Santos, CPF 00646235567); Luana
Geicy Andrade Duarte (NB: 1184190175, CPF: 06355502459, Protocolo: 1453398239,
Representante Legal: Gilcleane de Andrade Sousa, CPF 01047836483); Aldemira Maria de
Sousa Santos (NB: 1919266892, CPF: 65110234353, Protocolo: 1359592948); Rita de Cassia
Andrade Paiva (NB: 1898456167, CPF: 87053594300, Protocolo: 1277386081); Daniele dos
Santos Pereira (NB: 1150258621, CPF: 03378197340, Protocolo: 778584179, Representante
Legal: Antonicle dos Santos Pereira, CPF 25125393851); Pedro Davi Oliveira Lemos (NB:
7008070684, CPF: 07492238398, Protocolo: 980190736, Representante Legal: Rozimeire
Maria de Oliveira Lemos, CPF 05542105335); Expedita da Silva (NB: 5187297780, CPF:
84953055500);
Fernando Soares
Reginaldo (NB:
5608365328, CPF:
38384885800,
Protocolo: 1964281938); Livia Matos Miranda (NB: 5226022243, CPF: 03610808594,
Protocolo: 422129734, Representante Legal: Antonio Alves Miranda, CPF 18231128549);
Marineide Santos da Silva (NB: 5338727532, CPF: 85332364504, Protocolo: 177109769,
Representante Legal: Maria do Carmo Santos da Silva, CPF 01747825514); Samara de
Oliveira Silva (NB: 5208890387, CPF: 03612884506, Protocolo: 1870081078); Adriano Paz
Anastacio (NB: 1039280444, CPF: 08238477484, Representante Legal: Damiana Maria Paz,
CPF 07405976476); Cicero Douglas Cavalcante de Souza (NB: 7017342225, CPF:
61404224343, Protocolo: 194930758); Jose Alcione Santana Silva (NB: 5346127719, CPF:
04987598302, Protocolo: 957131046); Francisco Luan Vieira Araujo (NB: 5438690819, CPF:
06090751367, Protocolo: 1913154531, Representante Legal: Vanderleia Nonata Vieira, CPF
03003375318); Cicero Samuel de Souza Feitosa (NB: 7037897508, CPF: 62911636325,
Protocolo: 512764874, Representante Legal: Ana Paula de Souza Alves, CPF 04672857301);
Jose Peixe de Sousa (NB: 1069401886, CPF: 74121561368, Protocolo: 1118396737); Cicero
Edinaldo Lima dos Santos (NB: 1044938355, CPF: 04243674329, Protocolo: 277771435,
Representante Legal: Maria Sonia Lima dos Santos, CPF 72652691368); Jardel Rodrigues