DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA o Sr. ALEANDRO GONÇALVES
PASSARINHO CPF: 427.785.143-68, Ex-Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras/MA,
que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº
BR632097024BR, para retirar e atender a Notificação nº 3907/2022/SOPRE-MA / S ECOV -
MA/SUEST-MA-FUNASA, que a notifica a regularizar a pendencia referente a execução física,
ou ressarcir ao Tesouro Nacional o valor histórico de R$ 2.759.902,11 (dois milhões,
setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e dois reais e onze centavos), referente ao
TC/PAC nº 0063/2014, SIAFI:679155, celebrado entre a FUNASA e o município de Fortaleza dos
Nogueiras/MA. A manifestação a esta deverá ser encaminhada, preferencialmente, em mídia
digital ou pelo endereço eletrônico: suestma.secov@funasa.gov.br. O não atendimento no
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste Edital, implicará na inscrição
do agente responsável na Conta Diversos Responsáveis em Apuração - no SIAFI e o envio do
presente processo para instauração de Tomada de Contas Especial, sendo-lhe facultado
exercer, neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa.
AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA
Superintendente Estadual/FUNASA-MA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
854443/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255011. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA, CNPJ nº 37465143000189.
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº.
0808/2017 pelo prazo de doze meses, ate o dia 12/04/2024, bem como atualizar o Plano
de Trabalho, relativamente a. Valor Total: R$ 956.158,59, Valor de Contrapartida: R$
50.630,60, Vigência:
12/04/2023 a
12/04/2024. Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários: Concedente: FRANCISCO HOLANILDO SILVA LIMA, CPF nº ***.157.201-**,
Convenente: JOSE PEREIRA MARANHAO, CPF nº ***.415.161-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do Pará,
convoca o Senhor LAÉRCIO COSTA DE MELO, CPF n.º 730.992.872-53, Ex-Prefeito do
município de SANTARÉM NOVO/PA, considerando que não houve sucesso na entrega da
NOTIFICAÇÃO Nº 100/2023/SOPRE/DICOV/SUEST/PA, com Envelope devolvido pela EBCT de
nº QB 49570691 4 BR com o STATUS de não procurado, portanto, no interesse do Processo
Administrativo de Cobrança nº 25200.001825/2020-78, de acordo com as normas vigentes
da Portaria Funasa nº 1.123, de 05/09/2017, o disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo
2º e 37-B da Lei nº 10.522/2002 e do Inciso I do Artigo 6º da Instrução Normativa TCU nº
76/2016, em conformidade com os Artigos 5º, Inciso LX e 37 da Constituição Federal, assim
como os Artigos 2º e 26º da Lei nº 9.784/1999, cientifico Vossa Senhoria, o Senhor
LAÉRCIO COSTA DE MELO, para ciência da citada NOTIFICAÇÃO, que se refere ao valor do
dano causado ao Erário Federal no montante de 16.417,27 (Dezesseis mil, quatrocentos e
dezessete reais e vinte e sete centavos), atualizado até 24/03/2022, apurada no processo
original de Celebração nº 25100.007044/2014-77 do Termo de Compromisso/PAC nº
0098/2014 -SIAFI-681340 em face das irregularidades ocorridas na Execução Financeira,
que teve como objeto "Implantação de Microssistema de Abastecimento de Água no
município de SANTARÉM NOVO", pactuado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de
SANTARÉM NOVO no Estado do Pará, cuja vigência ocorreu no período de 07/05/2014 a
03/04/2019. O pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU deverá ser
comprovado no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação no DOU,
na Sala da Divisão de Convênios, sito a Avenida Visconde de Souza Franco nº 616, bairro
Reduto, Belém-PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas, sendo-lhe facultado exercer neste
mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa e/ou requerer o
parcelamento da dívida. O não atendimento no prazo, implicará em inscrição do
responsável na Conta Diversos Responsáveis em Apuração no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI e inclusão no CADIN, caso ainda não esteja inscrito,
alertando inclusive com atualização dos valores relacionados ao dano.
MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
Chefa da DICON/SUEST/PA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907054/2020.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000.
Convenente: MUNICIPIO DE JUSSARA, CNPJ
nº 75789552000120. Aumento de
Contrapartida. Valor Total: R$ 1.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência:
31/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
ADRIANO BREVE CORAL, CPF nº ***.052.909-**, Convenente: ROBISON PEDROSO DA SILVA,
CPF nº ***.100.699-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo Nº 25270.000430/2017-29. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 001/2022. DOA D O R A :
Fundação
Nacional
de
Saúde,
Superintendência
Estadual
de
Roraima,
CNPJ:
26.989.350.0536-60. DONATÁRIO: Município de Rorainópolis, CNPJ: 01.613.031/0001-80.
OBJETO: Celebração de Termo de Doação de Bens móveis. (Solução Alternativa Coletiva de
Tratamento de Água para consumo Humano, denominada Salta-Z, que utiliza Filtro de
Zeólita, desadores de coagulante e cloro desenvolvidos pela Funasa/Superintendência
Estadual do Pará - SUEST-PA, com capacidade para produção de 1.000L/hora de água
potável). Com isso, transferindo ao Donatário em caráter definitivo e irrevogável, toda
posse, Jus, direito e domínio sobre tal bem, conforme as cláusulas elencadas no presente
Termo de Doação. Data da Doação: 06/12/2022. SIGNATÁRIOS: Álvaro Luiz Silva Coelho -
Superintendente Estadual de Roraima, CPF: 611.992.652-68, e Leandro Pereira da Silva -
Prefeito Municipal de Rorainópolis, portador do CPF: 718.437.442-87.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 655/2020
Partícipes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da
Superintendência Estadual de Santa Catarina, CNPJ: 26.989.350/0024-02, situada na Av.
Max Schramm, nº 2179 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-001, e o Município de
Campos Novos/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 82.939.232/0001-74, situado na Rua
Expedicionário João Batista de Almeida, nº 323, Centro - Campos Novos/SC - CEP
89620-000. Objeto: Alterar cláusula e integrar novo Plano de Trabalho. Data de
assinatura: 09/03/2023. Signatários: Adílson Quandt, CPF 556.000.349-20 e Gilmar
Marco Pereira, CPF 742.596.799-53. Processo nº 25100.008.123/2020-43.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 255027
Número do Contrato: 95/2021.
Nº Processo: 25167.000542/2019-29.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO. Contratado: 03.363.962/0001-01 -
DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, regido pelas
disposições contidas na lei nº. 8.666/93 e suas alterações, assim como pela cláusula sexta
do contrato nº 95/2021, tem por objeto a repactuação do valor contratual, conforme
disposto na cláusula segunda deste termo, o valor do contrato, após a repactuação, será
alterado de r$372.865,68 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais
e sessenta e oito centavos) para r$ 401.019,84 (quatrocentos e um mil dezenove reais e
oitenta e quatro centavos).. Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 401.019,84. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ
DE RETIFICAÇÃO
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 25067.100035/2018-31.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado: 34.174.896/0001-
47 - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES. Retificamos o 7º Termo
Aditivo, publicado no DOU nº 47, página 116: Onde se lê: Data de Assinatura: 06/03/2024;
Leia-se: Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2018).
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material Médico-
hospitalar Total de Itens Licitados: 00105 Novo Edital: 13/03/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Leopoldo Bulhoes, 1.480, Sala 312 - Manguinhos - RIO
DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 13/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/03/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ELZA RIBEIRO MENDONCA
Pregoeira
(SIDEC - 10/03/2023) 254420-25201-2023NE000045
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2023-03-10, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 513.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 432.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2023-03-10, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 513.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 432.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2023-03-10, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 513.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 432.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 254421
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 25382.000256/2021-33.
Pregão.
Nº
21/2021.
Contratante:
INSTITUTO
AGGEU
MAGALHAES.
Contratado:
07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 03/2022 conforme previsto na cláusula
12 (tr) - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data
de 11/03/2023 e término em 11/03/2024. Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 122.534,40. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Pregoeiro do INCQS/FIOCRUZ, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 15/2022, divulga o resultado do Pregão Eletrônico nº 1/2023, adjudica e
homologa sem
recursos a vencedoraLADDER
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL,
CNPJ nº
66.886.14403, o item 1, valor total do item R$ 160.590,00O valor total da licitação ficou
em
R$
160.590,00.
A
sessão
transcorreu
conforme
ata
disponível
no
sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
ALEXANDRE SILVA MUNIZ
Pregoeiro
(SIDEC - 10/03/2023) 254420-25201-2023NE000045
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