DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 9624, detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (00091.000152/2023-35)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 114, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 81, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00428.000342/2022-
22, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a
ANTONIO MARTINIANO JUNIOR, matrícula Siape nº 1105345, ocupante do cargo de Advogado
da União, Categoria Especial, código da vaga nº 642957, com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §
18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e
proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 26, § 2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 225, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 41, de 1º de março de 2023, Seção 2, página 4, onde se lê: "DISPENSAR", leia-
se: "DISPENSAR, a pedido,".
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 95, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO para exercer a função de Coordenador-Geral na
Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Execução
Financeira da
Diretoria de
Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento
Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
FCE 1.13.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 96, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
CHEFE 
DA
SECRETARIA 
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve
DISPENSAR, a pedido,
SILANE ROCHA MARTINS da função de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de
Acompanhamento de
Execução Financeira
da Diretoria
de Acompanhamento
da
Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10, a
partir de 13 de março de 2023.
ALEXANDRE PADILHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 92, de 8 de março de 2023, publicada na Edição nº 47, do Diário
Oficial da União, de 9 de março de 2023, Seção 2, página 3, que trata da dispensa de
RONALDO ALVES NOGUEIRA, onde se lê: "... código FCE 2.13.", leia-se: "... código FCE 2.13,
a partir de 17 de fevereiro de 2023."
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 153, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Sd EB FELIPE PINHEIRO DA SILVA para a Gratificação de Representação de AUXILIAR,
código GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 75, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar ALINE DE SOUZA RIBEIRO, Assessora do Gabinete da Vice-
Presidência da República, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Vice-Presidência da República, como
autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 157, de 15 de maio de 2019, do Vice-Presidente
da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 53, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.016305/2023-16, resolve:
Dispensar LUCIA GATTO, matrícula SIAPE nº 1275239, do encargo de substituta
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas
e Indicações Geográficas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 54, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.016305/2023-16, resolve:
Designar CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1105499, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e Indicações Geográficas, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 55, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE
ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.011058/2023-53, resolve:
Designar FRANCIELI FRANCISCATTO COVATTI, matrícula SIAPE nº 1220316,
para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretário de Comércio e Relações
Internacionais, código CCE 1.17, de 5 a 8 de março de 2023, em virtude do
afastamento
simultâneo do
titular
e do
substituto
designado,
ficando os
atos
convalidados no referido período.
CARLOS FÁVARO