DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 39, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI n. 59000.002362/2023-82, resolve:
EXONERAR ALINE GREGORIO TOBIAS do cargo comissionado de Assistente da
Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 40, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI n. 59000.002362/2023-82, resolve:
NOMEAR CAROLINE BASTOS
CARNEIRO CAMPOS para exercer
o cargo
comissionado de Assistente da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 2.07,
deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 129, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI n.
80000.000554/2023-41, resolve:
DESIGNAR DANIEL MASIERO, matrícula Siape n. 1086598, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Obras de Prevenção e Mitigação de Riscos do Departamento de
Mitigação e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Políticas para Territórios
Periféricos, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 148, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.000243/2023-81, resolve:
NOMEAR MARIA ALICE BUENO ACCORSI para exercer o cargo comissionado de
Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de
Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 2.10, deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JADER BARBALHO FILHO
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação do DOU nº 48, de 10/03/2023, Seção 2, pág. 6, referente a
substituição de membro de comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de
Pessoa Jurídica - PAR. ONDE SE LÊ: "RESOLUÇÃO Nº 329, DE 2 DE AGOSTO DE 2022", LEIA-
SE: "RESOLUÇÃO Nº 197- 2023, DE 07 DE MAR DE 2023".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 216, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar SÉRGIO BRITO DE CARVALHO, CPF ***.382.691-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador de Indicadores de Ciência e Tecnologia, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia, do Departamento de Gestão Estratégica e
Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI
nº 01245.003900/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 217, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar FERNANDO VAREJÃO FREIRE, CPF ***.301.351-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Coordenador-Geral de
Indicadores de
Ciência e
Tecnologia,
código FCE 1.13, do
Departamento de Gestão Estratégica e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003750/2023-28).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 227, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Designar JOÃO PAULO SINNECKER, CPF ***.812.758-**, para exercer, até 19
de maio de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE
1.15, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto MÁRCIO
PORTES DE ALBUQUERQUE, CPF ***.646.497-** (Processo SEI nº 01206.000256/2022-
97).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 228, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo Único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
53115.018318/2022-30, resolve:
Conceder pensão
civil a
GERALDA DOS
SANTOS, CPF
***.025.486-**,
companheira do aposentado JOÃO LEAL ALVES, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº
**32**, a contar da data do óbito, 25 de junho de 2022, com fundamento legal no inciso
IV do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6",
da alínea "c", do inciso V, do § 2º, do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 236, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Dispensar GUSTAVO FERRARI DE MORAIS, CPF ***.860.878-**, do encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE 1.05, da Coordenação
de Reatores, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo Combustível, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005022/2022-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 237, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar PEDRO PAULO DE LIMA E SILVA FILHO, CPF ***.972.287-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Segurança Radiológica, código FCE 1.05, da
Coordenação de Reatores, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo Combustível, da
Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005022/2022-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 240, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar GUILHERME AZEVEDO FERREIRA, CPF ***.176.101-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Coordenador de Apoio e Gestão, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Unidades
de Pesquisa e Organizações Sociais deste Ministério (Processo SEI nº 01245.005264/2023-
44).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CÁSSIA HELENA PEREIRA LIMA, Chefe de Gabinete da Presidência na Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, com apresentação de trabalho
científico, do "Workshop on Reimagining Nuclear Energy", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 24/04/2023 a 30/04/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.003477/2023-43.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
IAN GROSNER, Chefe da Divisão de Análises e Pareceres da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para participar, representando a AEB, da 62ª sessão do Subcomitê Jurídico
(SJ) do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS), e presidir o grupo de
trabalho sobre Definição e Delimitação do Espaço Exterior, em Viena/Áustria, de
18/03/2023 a 02/04/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000194/2023-31.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MICHELE CRISTINA SILVA MELO, Analista em Ciência e Tecnologia da Agência
Espacial Brasileira - AEB, para participar nas reuniões dos Comitês Técnicos da Federação
Internacional de Astronáutica (IAF), no evento "Spring Meeting", em Paris/França, de
26/03/2023 a 31/03/2023, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01350.000147/2023-97.
LUCIANA SANTOS
Ministra
DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOCHEN SCHONGART, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar, como docente, do "International Masters Programme
'Landscape Ecology and Nature Conservation' and offer lectures within the study
module 'Ecology & Protection of Ecosystems in the Southern hemisphere & the
Tropics'", da University of Greifswald, em Greifswald/Alemanha, de 14/03/2023 a
28/03/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01280.000140/2023-46.
LUCIANA SANTOS
Ministra