DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder pensão vitalícia à Dorizete Bueno da Silva Leitão, na qualidade de
esposa do ex-servidor aposentado, Fredner Leitão, ocupante do cargo de Tecnologista
Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0668579, do quadro de
pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 09/02/2023, com
fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de fevereiro de 2023, data do
falecimento o ex-servidor.
ISOLDA COSTA
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 23, DE 10 DE MARÇO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e considerando o processo judicial nº. 5093610-
98.2019.4.02.5101, resolve:
Conceder pensão à LIDIANE CLEMENTE PINHEIRO, RG Nº. 21.414.576-5, CPF nº
113.764.957-75, na qualidade de companheira do ex-servidor Jorge Luiz Duarte da Silva,
ocupante do cargo de Assistente em C&T 1, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível
intermediário, classe T, padrão VI, matrícula SIAPE nº 0670704, do Quadro de Pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 25/10/2018, com
fundamento no artigo 40, parágrafos 7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal de 1988,
com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com redação dada pela Lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015; o artigo 2º, inciso
I, e parágrafo único da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e o parágrafo único do
artigo 6ºA da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº. 70, de 29 de março de 2012.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2019.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 198, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANGÉLICA ASSUNÇÃO COSTA, CPF ***.764.293-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.004712/2023-71).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 199, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a contar de 7 de março de 2023, SILVIA DENISE DIAS MIGUEL VIANA, CPF
***.814.171-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.004712/2023-71).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 200, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto
no artigo 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME
nº 117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria nº 1.453/SEI MCOM, de 23 de novembro
de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a Coordenadora de Gestão Estratégica de Dados, código CCE
1.10, MARCELA ROSAL MASERA ALMEIDA, como Encarregada pelo Tratamento de Dados
Pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações, nos termos do artigo 41 da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), que poderá ser contactada pelo e-mail:
encarregado@mcom.gov.br.
Art. 2º Designar o Coordenador-Geral de Gestão da Informação, código CCE
1.13, LUIZ FERNANDO BASTOS COURA, para substituir a Encarregada pelo Tratamento de
Dados Pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações em seus afastamentos e
impedimentos legais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MCom nº 3.830, de 7 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM N° 203, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar HELDER MOTA GOMES, CPF ***.866.741-**, para exercer a Função
Comissionada
Executiva de
Coordenador-Geral de
Tecnologia
da Informação
e
Comunicação, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da
Informação,
da
Secretaria-Executiva
deste 
Ministério
(Processo
SUPER
nº
53115.000377/2023-32).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 207, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar DAVI PEREIRA ALVES, CPF ***.873.653-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assuntos de Telecomunicações, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Telecomunicações, da Consultoria Jurídica deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.005222/2023-92).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 208, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, WESLLEY RODRIGUES ARRUDA, CPF ***.506.381-**, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assuntos de Telecomunicações,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Telecomunicações, da Consultoria
Jurídica deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.001360/2023-01).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2023
Alteração do Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995:
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações, objeto do Despacho Ministerial de 10 de fevereiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 7, para
fazer constar o período de 24 de fevereiro a 5 de março de 2023, mantidas as demais
condições, conforme Processo nº 53115.003208/2023-54.
JUSCELINO FILHO
Ministro
DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2023
Alteração do Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995:
JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
do Ministério das Comunicações, objeto do Despacho Ministerial de 27 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, página 9, para
fazer constar o período de 24 de fevereiro a 5 de março de 2023, mantidas as demais
condições, conforme Processo nº 53115.002504/2023-38.
JUSCELINO FILHO
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 201, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar TIAGO LINHARES DIAS, CPF ***.584.841-**, e DAVI PEREIRA ALVES,
CPF ***.873.653-**, para nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, código FCE
1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.005896/2023-97).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 202, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DAVI PEREIRA ALVES, CPF ***.873.653-**, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto,
código FCE
1.14, da
Consultoria Jurídica deste
Ministério, nos
afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.005836/2023-74).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 205, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ÉRIKA TAVARES AGUIRRES, CPF ***.731.631***, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Licitações, Compras e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SUPER nº 53115.003732/2023-25).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 206, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar HENRIQUE ULISSES DE ABREU, CPF ***.538.431.***, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Contratos, código CCE 1.07, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da
Coordenação Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.003732/2023-25).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 273, de 06 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de março de 2023, seção 2, página 7, retifica-se o que segue:
Onde se lê: "Nomear CAROLINA SCHERER BICCA para..."
Leia-se: "Nomear CAROLINA SCHERER para..."
Onde se lê: "Designar CAROLINA SCHERER BICCA para..."
Leia-se: "Designar CAROLINA SCHERER para..."