DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031300081
81
Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 8.563 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de março de 2023, LÚCIO MOISÉS MOREIRA DE JESUS, ponto n.º
259832, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JHONATAN DE J ES U S .
Nº 8.564 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de março de 2023, MARIA DO SOCORRO ALVES DE MIRANDA, ponto
n.º 259908, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JHONATAN DE
J ES U S .
Nº 8.565 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de março de 2023, JOSIRAN SILVA CRUZ BARBOSA, ponto n.º 259909,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JHONATAN DE JESUS.
Nº 8.566 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de março de 2023, ALEXANDRE LIMA GONCALVES, ponto n.º 262633,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVACHO.
Nº 8.567 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de março de 2023, ANA VITÓRIA RODRIGUES CARNEIRO, ponto n.º
262851, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GABRIEL NUNES .
Nº 8.568 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de março de 2023, HEVERTON CARLOS SOARES MESQUITA, ponto n.º
263283, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JHONATAN DE J ES U S .
Nº 8.569 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de março de 2023, ONETE CAMPOS WANDERLEY, ponto n.º 265465,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JHONATAN DE JESUS.
Nº 8.570 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de março de 2023, ENDERSON COSTA BAIA, ponto n.º 269454, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVACHO.
Nº 8.571 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de março de 2023, LUCINDA MENEZES SERVOLO, ponto n.º 269931, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JHONATAN DE JESUS.
Nº 8.572 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de março de 2023, DAILANY LIMA CRUZ SOUSA, ponto n.º 270115, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JHONATAN DE JESUS.
Nº 8.573 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de março de 2023, VIRGILIO DE SOUZA LIMA NETO, ponto n.º 270682,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO LOPES.
Nº 8.574 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 08 de março de 2023, DIEGO MOTA DE ARAÚJO, ponto n.º 271844, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JHONATAN DE JESUS.
Nº 8.575 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 09 de março de 2023, ELIANDRO LUIZ PICHETTI, ponto n.º 274395, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO LITRO.
Nº 8.576 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALESSANDRA SANTOS NERY ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CARLA ZAMBELLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.577 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA ALLINY OLIVEIRA DE ARAÚJO RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LUIZ GASTÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.578 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA HELENA GOMES DE ARAGÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AMANDA GENTIL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.579 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA MARIA DA PAIXÃO SETUBAL para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RUBENS OTONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.580 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRESSA DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DAMIÃO FELICIANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.581 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANDRÉ LUÍS LUZ TELES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) REGINETE
SOUZA BISPO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 8.582 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANNA KAREN CAVALCANTE DA SILVA BARROS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SARGENTO GONÇALVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.583 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANNY HELLY ANDRADE CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RAIMUNDO COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.584 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTEMIA MARIA DE LIMA JANUÁRIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ROBINSON FARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.585 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO ANTUNES DA COSTA FERNANDES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CLODOALDO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.586 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARIELY VITÓRIA LOPES LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SOCORRO NERI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.587 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARTUR STOFFEL PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO
DE CASTRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 8.588 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAIO FERNANDO MAJEWSKY DUMAS GUIMARÃES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) GILSON DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.589 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CARLOS SAMPAIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.590 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAROLINA BRANDÃO DE OMENA CARVALHO DAVINO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) DANIEL BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.591 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CHARLES ALBERT SIMAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EU C LY D ES
PETTERSEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 8.592 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CINTYA POMPEIA TOSCANO GOES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HENDERSON PINTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.593 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLÁUDIA ALVES PERDOMO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) C A P I T ÃO
ALDEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 8.594 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CÍCERO PEREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ALEXANDRE GUIMARÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.595 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DALILA JOSÉ DE MÉLLO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DILC E U
SPERAFICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 8.596 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DEYSE MARINA MOUTINHO DA COSTA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JOAQUIM PASSARINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.597 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIOSSANA DE OLIVEIRA SCHUCH para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DENISE PESSÔA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.598 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIVINO LOPES DA SILVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
REIMONT, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 8.599 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EDILSON JOÃO RODES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 8.600 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELTON LIMA DE ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HENDERSON PINTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.601 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EVANILDO FERREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LEBRÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 8.602 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FELIPE DOS SANTOS FREITAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RICARDO MARTINS DAVID, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.603 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FERNANDA RANGEL DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DAL BARRETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.604 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FLÁVIO SANTANA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
ALEXANDRE BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.605 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCO GONÇALVES NOGUEIRA JUNIOR para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCELO LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 8.606 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GERALDO MATA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LÉO
PRATES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 8.607 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISABELA OLIVEIRA MARON para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LÉO
PRATES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 8.608 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISABELLE DA SILVA GUIMARÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HENDERSON PINTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.