DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 316, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003699-
20.2019.4.01.8002, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor REINALDO ANTÔNIO FERREIRA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Amazonas,
Subseção Judiciária de Tabatinga, atualmente à disposição da Seção Judiciária de Roraima,
do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela
Seção Judiciária.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 330, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003573-
22.2023.4.01.8004, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MONICA SALGUEIRO DE MELO SARPA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Bahia, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e
15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 331, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006468-
65.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
à servidora RITA DE
CASSIA FERNANDES
SHIMABUKO, Analista Judiciária/Apoio Especializado (Biblioteconomia), Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e
15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 280, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0045296-67.2022.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até
1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 282, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028078-
31.2019.4.01.8000, resolve:
I - REVOGAR a cessão do servidor REINALDO ANTÔNIO FERREIRA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, para exercer cargo em comissão,
na Seção Judiciária de Roraima, autorizada pela Portaria Presi 9499608/2019, de
22/12/2019, publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2019, seção 2.
II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-101, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o
Acórdão nº
8186/2022-TCU-Segunda Câmara,
nos
autos do
Processo nº
TC
028.158/2022-9, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-
PES-2018/00464, resolve:
I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00413, de
28.09.2018, publicado no D.O.U. em 03.10.2018, que trata da aposentadoria do servidor
MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA, Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial,
Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em
interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da
Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de
11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225-
45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e o art.
37, inciso XI, da Constituição da República", a partir de 03.10.2018, data da
aposentadoria.
II - A parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225-
45, de 4.9.2001, dará origem à parcela compensatória, em cumprimento à decisão judicial
no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, a partir de 03.02.2020, data da publicação
da referida decisão.
III - Os efeitos financeiros da exclusão do art. 193 da Lei nº 8.112/1990 serão
a partir de 15.12.2022, data da ciência do servidor, conforme item 1.7.a.do Acórdão nº
8186/2022-TCU-Segunda Câmara.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-0103, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
que os candidatos classificados em 7º e 8º lugares na listagem geral do cargo de Técnico
Judiciário/Informática, Área de Apoio Especializado, do Estado do Espírito Santo, foram
nomeados por aproveitamento de lista para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região, com renúncia aos direitos de suas classificações na referida
listagem; o termo de desistência de nomeação e posse apresentado pelo candidato
classificado em 9º lugar, e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2021/00544, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, a candidata abaixo, para o
cargo de
TÉCNICA JUDICIÁRIA/INFORMÁTICA,
Área de
Apoio Especializado,
Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
CAMILA ZACCHE DE AGUIAR
10º
Resolução 
nº
TRF2-RSP-
2022/00098
que 
alterou
a
especialidade e área do cargo
vago decorrente do Ato nº TRF2-
AT P - 2 0 2 2 / 0 0 4 3 2
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-104, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00037, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), à
CLERIA BAPTISTA ALVES, na condição de viúva do ex-servidor JOSÉ MARTINHO PINTO
ALVES, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts.
16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-
se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº
10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.12.2022, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP- 105, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01570, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a
ANDRÉ COSTA DE SOUSA, na condição de viúvo da ex-servidora ANA LUIZA COSME DE
ALCANTARA LIMA, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, §4º da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §
2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação
conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37,
inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com
efeitos a partir de 02.11.2022, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.539, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0006708-97.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora ELIANA BAZZO POLIZELLI CHUBACI, RF 2634, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Nelson Porfírio, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.540, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0006852-71.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor ROMERO DE SOUZA BENTO, RF 252, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Peixoto Júnior, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.542, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0006949-71.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora CLAUDIA MARIA CALDAS CRES, RF 2759, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Nery Júnior, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS-Desembargadora Federal
ATO Nº 4.543, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007026-80.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor LINNEU JARDIM BONAS JUNIOR, RF 315, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Carlos Delgado, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal

                            

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