DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.544, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007000-82.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora MARIA DANIELA LUIZ TROVO, RF 2414, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Marcelo Vieira, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.545, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0006956-63.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora ROSANGELA PICCO, RF 2427, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Ali Mazloum, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.547, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007025-95.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora ELIZABETE D OLIVEIRA GASPAR COSTA, RF 2302, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Wilson Zauhy, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.562, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007494-44.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor DMITRI ASSIS RAMOS, RF 3944, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador
Federal Victorio Giuzio, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90
, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.563, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007124-65.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora CLAUDIA BEATRIZ PACE ALBUQUERQUE SILVESTRINI, RF
522, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do
Gabinete da Desembargadora Federal Daldice Santana, nos termos do art. 9.º, inciso II, da
Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.564, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007838-25.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor DANIEL BEZELGA OCTAVIANO, RF 3747, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Gilberto Jordan, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.565, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007422-57.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS, RF 1369, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Souza Ribeiro, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 133, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001581-72.2023.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 22 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, anteriormente ocupado pelo ex-
servidor OTÁVIO CALIXTO DO NASCIMENTO NETO, em razão de falecimento.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 139, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata JULIA ESTEVES GUIMARAES, classificada em 74º lugar da lista geral constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de
Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 110, de 01/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/03/2023.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 151, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0004277-
54.2022.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
ISOLDA AZEVEDO DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Nível Médio, Classe "C", Padrão-13, matrícula n.º 334, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício
Especial, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso
I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art.
3º, inciso II e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em
observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
ATO Nº 153, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0014278-
10.2022.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
MORGANA MARIA MESQUITA DE SÁ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Médio, Classe "C", Padrão-13, matrícula n.º 145, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, com os proventos integrais compostos da parcela
limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art.
26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da
Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei
14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 95, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003026-
53.2023.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora GRIMALDA FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais,
cedida ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de
Assessor I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Rubens Rollo D'Oliveira, criado
pela Lei 14.226 de, 20/10/2021, c/c Resolução Presi 17/TRF6, de 14/12/2022.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 34, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução
742/2021, tendo
em
vista o
constante dos
autos
do PAe
0001355-
92.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora MARINA
PAULA MENDES CHAVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer função comissionada.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 101, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000958-57.2023.6.05.8141,
resolve:
Art. 1º Dispensar CAMILA SILVA MACÊDO, da função Comissionada de
Assistente I (FC-1), da 141ª Zona Eleitoral (Itaparica - BA), com efeitos a partir de
24/1/2023, data de sua posse em outro cargo inacumulável.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 46, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento
Administrativo nº 0001941-28.2023.6.07.8100, resolve:
Designar o servidor LUIZ INÁCIO DE LIMA NETO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente II da Seção de Auditoria de Aquisições e
Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-2.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

                            

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