DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
artigo 2.º da Portaria Interministerial MPS/MF n.º 26/2023, em razão da opção prevista
no art. 40, § 16, da CF (regime de previdência complementar), com efeitos financeiros a
partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990) e reajuste segundo os critérios
adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação
dada pelo art. 1.º da EC 103/2019, e § 7.º do art. 26 da EC 103/2019).
Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a
vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um
quinto) da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3) e 4/5 (quatro
quintos) da função comissionada de Assistente-Chefe (FC-4), de acordo com o art. 62 da
Lei 8112/1990, Lei
8911/1994, art. 16 da
Lei 9421/1996 e Leis
9527/1997 e
9624/1998.
Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto
no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 92/GP/TRT 19ª, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.215, de 24/2/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 1ª Vara do
Trabalho de São Miguel dos Campos/Al.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 102/GP/TRT 19ª, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.215, de 24/2/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do art. 3º da Portaria GP TRT 19ª n.º 355/2022, que
colocou a servidora Ioneide Rodrigues Almeida, Analista Judiciária, à disposição da 1ª Vara
do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Assistente Jurídico II,
de nível FC-4, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo.
Art. 3º Remover a servidora do Gabinete do Desembargador José Marcelo
Vieira de Araújo para a 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/Al, e designá-la
para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 1ª Vara do
Trabalho de São Miguel dos Campos/Al.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 112/GP/TRT 19ª, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Tânia Maria Sales Rebêlo, servidora requisitada do
Estado de Alagoas, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do
Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Remover a servidora do Setor de Informações Funcionais da Secretaria
de Gestão de Pessoas para o Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo,
e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico II, de nível FC-4, do
Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de Araújo.
Art. 3º Colocar a servidora à disposição do Setor de Informações Funcionais da
Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 115/GP/TRT 19ª, DE 07 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remover o servidor Everton Mendes Tenório, Analista Judiciário, da
Secretaria de Licitações e Contratos para o Setor de Informações Funcionais da Secretaria
de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Designar o servidor
para função comissionada de Secretário
Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão
de Pessoas.
Art. 3º Colocar o servidor à disposição da Secretaria de Licitações e
Contratos.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 124/GP/TRT 19ª, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Karoline Bernardes Tenório Cavalcante, Técnica
Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, removida
para este Regional, para função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do
Setor de Saúde.
Art. 2º Determinar que a servidora continue funcionando no Setor de Legislação
de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 125/GP/TRT 19ª, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas
no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remover o servidor Leonardo
José Veloso da Silva, Analista
Judiciário, da Secretaria da Corregedoria Regional para o Gabinete do Desembargador
José Marcelo Vieira de Araújo.
Art. 2º Designar o servidor
para função comissionada de Secretário
Especializado, de nível FC-2, do Gabinete do Desembargador José Marcelo Vieira de
Araújo.
Art. 3º Colocar o servidor à disposição da Secretaria da Corregedoria
Regional.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 76, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD nº
1065/2023, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nível intermediário, nº 145, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor MANASSÉS DA SILVA
CAMPOS, matrícula nº 308.21.0594, com efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2023, data
do óbito, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 78, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I. Exonerar, a pedido, LUIS EDUARDO FONSECA DANTAS, matrícula nº
308.21.1641, do Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Monitoramento e Apoio à
Primeira Instância (CJ-01), da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância.
II. Nomear PAULO CÉSAR NUNES COSTA, matrícula nº 308.21.9116, para exercer
o Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância
(CJ-01), da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância, removendo-o para o
referido setor.
III. Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 129, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do PROAD 1036/2023, resolve:
Designar a servidora ROGÉRIA SOARES DOS SANTOS BEZERRA, matrícula
308.21.1575, para substituir PAULO MONTINI DE MORAIS RODRIGUES, titular do Cargo em
Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Carlos
Newton Pinto, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo,
revogando-se as disposições em contrário.
Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 130, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 1128/2023, resolve:
Designar
DEISY SOTERO
LEITE RODRIGUES,
matrícula 308.21.1260,
para
substituir CELSO EDUARDO DA SILVA FARIAS, matrícula 308.21.0542, titular do Cargo em
Comissão de Diretor da Primeira Turma (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e
na hipótese de vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 131, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 1098/2023, resolve:
I-Designar os
substitutos de KLÉBER
DE MEDEIROS
TEIXEIRA, matrícula
308.21.1201, Secretário de Gestão de Pessoas (CJ-03), da Secretaria de Gestão de Pessoas,
em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma
abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º TIAGO LIMA RODRIGUES 308.21.1531
2º IOMAR RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR 308.21.1293
3º MARCELO JACKSON DA NOBREGA SILVA 308.21.1318
II-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 132, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I. Dispensar PAULO CÉSAR NUNES COSTA, matrícula 308.21.9116, da Função
Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05/1055), do Gabinete do Desembargador
José Barbosa Filho.
II.
Designar
RICARDO
ALBERTO 
BRITO
WANDERLEY
FILHO,
matrícula
308.21.1914, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC - 0 5 / 1 0 5 5 ) ,
do Gabinete do Desembargador José Barbosa Filho.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 133, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno; resolve:
I. Dispensar RICARDO ALBERTO
BRITO WANDERLEY FILHO, matrícula
308.21.1914, da Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria Jurídica da
Presidência (FC-02/1388), da Coordenadoria Jurídica da Presidência.
II. Designar ADRIANA MACIEL DIAS DA FONSECA, matrícula 308.21.0342,
para ocupar a Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria Jurídica da
Presidência (FC-02/1388), da Coordenadoria Jurídica da Presidência.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS