DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 49-A
Brasília - DF, segunda-feira, 13 de março de 2023
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério das Comunicações................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
DESPACHO CG-FUST Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Alteração 
da 
data 
de
reunião 
ordinária 
do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações.
Considerando a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de
2023 do CG-Fust, nos termos do Acórdão CG-Fust nº 7, de 17 de outubro de 2022;
Considerando as modificações ministeriais implementadas pelo atual governo
por meio da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, as quais refletem
na composição dos membros do Conselho Gestor;
Considerando o inciso IV do art. 10 do Regimento Interno do CG-Fust,
aprovado pela Portaria MCOM nº 6.135, de 8 de julho de 2022;
Decido, ad referendum do CG-Fust:
Art. 1º Alterar a data da primeira reunião ordinária do Conselho Gestor do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações aprovada no Calendário de
2023, de 13 de março de 2023 para 27 de março de 2023, às 10 horas.
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO
Presidente do Conselho Gestor
Suplente